Dissertação De Princípios Gerais Do Direito Processual

MODELO PATRÃO INTERDISCIPLINAR DE PETIÇÃO INICIAL 1-Nominar o Juiz o Tribunal a que é dirigida a petição inicial. (art. 282, I do CPC) Por exemplo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA ___ DA COMARCA ___ Aplica-se senso filosófico-científico. 2-Qualificação das partes (art. 282, II do CPC) -(Parte Descritiva) Aplica-se Descrição Objetiva que busca identificar as partes no processo. Aplica-se senso filosófico-científico. 3-Nominar a Ação que será…

diretamente proporcional, na medida em que as relações se intensificam, os conflitos sociais também vão surgindo. O que leva à necessidade de se buscar um meio apto para regulamentar essas relações. Ao Direito é transportado o destino de regular essas relações, pois existe uma intrínseca relação entre direito e sociedade derivada da função que o primeiro exerce sobre o segundo, que é a função ordenadora decorrente da coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a…

Rio de Janeiro 2013 A ARBITRAGEM COMO MEIO ALTERNATIVO PARA A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Olinda Pires Botelho Graduada pela Universidade Gama Filho. Advogada. Pós – Graduada pela Universidade Gama Filho em Direito Civil e Direito Processual Civil. Pós – Graduada pela EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Responsabilidade Civil. Resumo: As controvérsias oriundas de relações jurídicas intersubjetivas submetidas ao Poder Judiciário se apresentam

Não é para ninguém,cedo demais ou tarde demais para garantir a saúde da alma". EPICURO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVAG DICENTE: JEAN MURTA DOCENTE:DOUTOR ARISTIDES COSTA NETO DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL DO DIREITO TURMA: DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA "A JUSTIÇA CONDENA COM BASE EM PRESUNÇÃO" Presunção- Ação ou efeito de presumir,suposição que se tem por verdadeira,até prova em contrário. Sabemos que é recorrente o uso desta ferramenta em nosso…

ASPECTOS RELEVANTES DA COISA JULGADA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO1 Simone Patricia Isidoro2 RESUMO O presente trabalho busca traçar os principais aspectos referentes à coisa julgada no direito civil brasileiro, tema este, de grande repercussão no ordenamento jurídico Pátrio, após a constatação das divergências existentes na visão doutrinária, na medida em que surge o questionamento: De que forma uma decisão revestida pelo manto da coisa julgada pode ser analisada e a sua…

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FRENTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTIDO DE DIREITO1 Daniela de Oliveira Sarmento2 Isabela Fernandes Sena3 Cynara Silde Mesquita Veloso4 RESUMO: O incidente de resolução de demandas repetitivas contido no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil foi o tema do presente artigo. Tal instituto foi proposto visando uniformização da jurisprudência, no

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP ESCOLA DE DIREITO PRISCILA KELLY DANTAS TRINDADE PROJETO DE PESQUISA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NATAL-RN 2007 PRISCILA KELLY DANTAS TRINDADE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de conceito na disciplina de conclusão de curso. ORIENTADOR: NATAL-RN 2007 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................

BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL – DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS 13º CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EDITAL Nº 1/2013-BCB/PGBC-DEPES, DE 6 DE AGOSTO DE 2013 O PROCURADOR-GERAL, SUBSTITUTO, e o CHEFE, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista no art. 37, inciso XVIII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, tendo em vista a autorização da…

Aula 1 Habilidades e competências necessárias a produção das peças processuais -ORGANIZAÇÃO DAS IDEIAS; -SELEÇÃO E COMBINAÇÃO DE INFORMAÇÕES; -PRODUÇÃO CONVINCENTE DOS ARGUMENTOS; -IDENTIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DE CADA PEÇA; -REDAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A NORMA CULTA DA LÍNGUA Macroestrutura lingüística da Peça Processual(art. 282- CPC) -A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ: -INCISO I – O JUIZ OU TRIBUNAL A QUE É DIRIGIDA; -INCISO II – OS NOMES, PRENOMES, ESTADO…

SOCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: Aspectos jurídicos, instrumentos legais e ocupação a bem do interesse público. Plano preliminar de dissertação apresentado ao Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, como requisito de seleção para Mestrado na área de concentração em Direito Econômico, vinculado à linha de pesquisa 3: Direitos econômicos e sociais; Teorias da decisão e sustentabilidade socioambiental. João Pessoa 2013 SUMÁRIO…