Dissertação De Princípios Gerais Do Direito Processual

FICHAMENTO FLACH, Rafael. Alteração da demanda: a flexibilização do princípio da estabilidade da demanda. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul: Porto Alegre, 2013. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10183/78772>. Acesso em: 2014-06-1. 1. A DEMANDA E OS SEUS ELEMENTOS IDENTIFICADORES 1.1 CONCEITO DE DEMANDA “Ação e demanda, portanto, não são conceitos distintos. Segundo Eduardo J. Couture, “el…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ETIQUETAMENTO DO DIREITO PENAL: A EXCLUSÃO SOCIAL DO ACUSADO Nome do Aluno: Rogério dos Santos Orientador: Nome do Orientador: Leonardo Henriques da Silva Arapongas 2012 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESUMO O presente trabalho trata do etiquetamento penal provocado pelo sistema penal vigente no país. O etiquetamento penal é uma teoria do direito penal que afirma que a lei descreve a…

acaba por violar direitos à intimidade e o respeito pela vida privada. sabe-se que a legislação Brasileira, não proibe a divulgação ou veiculação de atos processuais ou mesmo de inquéritos que estão em decurso. direitos individuais ou mesmo coletivos como honra, direito a íntimidade e a vida privada, acabam sendo violados em nome de um furo de reportagem ou da reportagem da semana, o que interfere diretamente na opnião do cidadão , que por desconhecer os trâmites processuais,…

medidas socioeducativas de internação 3 João de Deus Alves de Lima 4 Roberto Minadeo Sumário: 1. Introdução – 2. O tratamento destinado à criança e ao adolescente no ordenamento jurídico brasileiro; 2.1 A infância desassistida; 2.2 Direitos fundamentais das crianças e adolescentes; 2.3 O E.C.A – Estatuto da criança e adolescente; 3. A ressocialização dos jovens infratores e as medidas socioeducativas; 3.1. Ato infracional; 3.2. Medidas socioeducativas; 3.2.1. Natureza;…

Jato”. 2. Necessariamente deverá ser discutido o princípio da presunção da inocência e o instituto da delação premiada, bem como um posicionamento crítico do acadêmico a respeito das opiniões expostas nos artigos 1 e 2. 3. Dicas para a elaboração: Introdução Apresente o tema e o recorte que você fará dele. Evite fazer rodeios. É recomendável que a tese seja exposta para direcionar a leitura e mostrar sua linha de raciocínio. Lembre-se de que na dissertação seus argumentos devem ser…

PROCESSO SELETIVO destinado a selecionar estagiários para vagas de estágio para o SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED E DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DADE mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS CONDIÇÕES GERAIS 1.1 Poderão participar deste PROCESSO SELETIVO, estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva no ensino superior das Universidade/faculdades conveniadas com o IEL. 1.2 Os estudantes a serem aceitos como…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO TRIBUNAL DO JÚRI 1 Bruna Eitelwein Leite 2 RESUMO A monografia trata da possível influência que a mídia exerce sobre os jurados que compõem o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. A pesquisa realizada com os jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Tenente Portela RS, acerca da existência de influência midiática, é o cerne do trabalho. Aborda-se a sistemática do Tribunal do Júri, a sua história, a…

JULHO DE 2015 (*) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições, considerando o Acordo de Cooperação celebrado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, divulga o Edital do concurso público, de provas e títulos, expedido pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Procurador da Fazenda…

leis que serão escolhidas pelas partes ou por uma instituição arbitral, provenientes de fontes jurídicas diversas. Assim, a escolha de determinado conjunto de regras num processo arbitral, importará na não aceitação deste pelo ordenamento cujos princípios basilares, traduzidos no conceito de ordem pública, forem contrários àquele. A sua larga utilização nas relações comerciais internacionais, pelo motivos já apontados, faz com que em muitas das vezes a sentença arbitral que fora emanada…