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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALOR-FONTE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Fernanda Schaefer Rivabem Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Curitiba, em 2000. Especializou-se em Direito Processual Civil pela mesma instituição em 2003. Foi bolsista CAPES no Mestrado em Direito Econômico e Social da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, curso que concluiu em março de 2005 com a defesa de dissertação: A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos Procedimentos Médicos Realizados à Distância, conceito A. Autora de obras e artigos sobre responsabilidade médica e Biodireito; integrante do Grupo de Pesquisa em Biodireito, vinculado ao Mestrado em Direito Econômico e Social da PUC-PR; professora de Direito dos cursos de Ciências Contábeis e Processamento de Dados da Faculdade FACET e professora de Direito Civil (Obrigações e Contratos) do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, ambas de Curitiba. e-mail: fschaefer@sau.com.br ou fschaefer@terra.com.br RESUMO: A Constituição Federal Brasileira de 1988 consagrou no art. 1º, inciso III, o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Diante de tal previsão constitucional restou à doutrina tentar conceituar esse importante valor fonte do sistema jurídico, político e social, buscando fixar-lhe significado e abrangência. O presente estudo não tem a pretensão de apresentar um conceito inovador do

Código de Defesa do Consumidor? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. QUESTÃO 12. Dissertação: A importância do surgimento do Novo Código Florestal Brasileiro e a sua dialética no que tange aos ruralistas e ambientalistas. Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. QUESTÃO 13. Quais são os principais pontos de Direito Material existentes no Novo Código Florestal Brasileiro? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. QUESTÃO 14. Quais são os…

ela realize a denúncia e receba o acompanhamento médico e psicológico necessário, e também que seu agressor seja punido e impedido, assim, de continuar o ciclo de violência ou fazer novas vítimas. Leia na íntegra Descrever crimes, decifrar convenções narrativas: uma etnografia entre documentos oficiais da Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas em casos de estupro e atentado violento ao pudor, por Larisa Nadai Data: 10/02/2014 - 05:15 PM Dissertação de Mestrado…

INTRODUÇÃO____________________________________________________________3 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO 1___________________________________________4 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO 2___________________________________________5 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO 3___________________________________________6 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO 4___________________________________________7 BIBLIOGRAFIA___________________________________________________________8…

UNIVERSIDADE DA CIDADE. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 2008 Júlio César Matoso REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO PRIVADO DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Universidade da Cidade, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor Pr Jucelino Abad. Regime…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CAMPUS JATAÍ CURSO DE DIREITO JOÃO HENRIQUE GONÇALVES “OPERAÇÃO AMANHECER DE ODISSEIA”: PROTEGER CIVIS OU DERRUBAR UM REGIME? JATAÍ – GO AGOSTO DE 2013 JOÃO HENRIQUE GONÇALVES “OPERAÇÃO AMANHECER DE ODISSEIA”: PROTEGER CIVIS OU DERRUBAR UM REGIME? Monografia apresentada como requisito para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC-II), do Curso de Direito – Campus Jataí – Universidade Federal de Goiás. Orientador: Prof. Me.…

CARLOS ALBERTO DE MORAES BORGES O CONCEITO DE DESEMPENHO DE EDIFICAÇÕES E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL São Paulo 2008 CARLOS ALBERTO DE MORAES BORGES O CONCEITO DE DESEMPENHO DE EDIFICAÇÕES E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL Dissertação apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Engenharia Área de Concentração: Engenharia de Construção Civil e Urbana Orientador:…

em Rio Negrinho - SC. Florianópolis: UFSC/CTC/ENS, 2010. 85 f. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso em Engenharia Sanitária e Ambiental - UFSC). Download GOERL, R. F. Estudo de inundações em Rio Negrinho - SC sob a ótica dos desastres naturais. Florianópolis: UFSC/CFH/GCN, 2010. 103f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal de Santa Catarina. Download GRISON, F. Geometria Hidráulica de Bacias Hidrográficas…

A EXISTÊNCIA DE RISCOS NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL E SUA RELAÇÃO COM O SABER OPERÁRIO 1. Ambiente de Trabalho e Riscos 1.1 Introdução A Indústria da Construção Civil é uma atividade econômica que envolve tradicionais estruturas sociais, culturais e políticas. É nacionalmente caracterizada por apresentar um elevado índice de acidentes de trabalho, e segundo ARAÚJO (1998), está em segundo lugar na freqüência de acidentes registrados em todo o país. Esse…

CIENTÍFICA APLICADA PROF.: *********** TEMA TEMA E JUSTIFICATIVA OBJETIVOS CASAS SUSTENTÁVEIS CUSTO / BENEFICIO JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA Escassez de materiais não-renováveis que hoje são essenciais para a construção civil – petróleo, argila, pedras, ferro. Essa comparação resulta em: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS RESULTADOS CRONOGRAMA Desenvolvimento Sustentavel Desenvolvimento Econômico REFERÊNCIAS Equilibrio Ambiental…