Dissertação Aborto

praticado um aborto e que “não era inocente”. O juiz compreendeu que a intenção do legislador, ao prever a norma do art. 224 do CP, era proteger a inocência de meninas de até 14 anos, cujo discernimento reduzido não lhes faculta avaliar com clareza o momento adequado de iniciar sua vida sexual. Avaliou que a suposta vítima de estupro é pessoa esclarecida nas questões sexuais; tem acesso a uma gama de informações (na escola e por meio da mídia) suficiente para orientar sua conduta sexual.…

Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90; 4.2.3 - Código Penal - Dos Crimes Sexuais; 4.2.4 - Violência Doméstica e a Lei nº 9.099/95; 4.2.5 Código Civil; 4.2.6 - Aplicação do MarcoJurídico Internacional; 4.3 - Normas de Saúde e Justiça sobre Aborto. 6 7 Cecília de Mello e Souza - Leila Adesse Violência Sexual no Brasil: perspectivas e desafios Lista de Tabelas 5contra Políticas Públicas de Atendimento a Casos de Violência contra adolescentes, mulheres e adolescentes 73 5.1

aos antecedentes pré-peri e pós natais, 83,3% (n=25, 30 respondentes) d as crianças nasceram de parto sem i ntercorrências gestacionais e em 16,7% (n=5) dos casos houve risco gestacional, s endo este representado por casos de infecção e ameaça de aborto. Fizeram uso de substâncias psicotrópicas ou tabaco durante a gestação 22,2%(n=6) das mães. Houve prevalência quanto ao tipo de parto, com 51,6% (n=16) de partos vaginais, e complicações maternas no trabalho de R. bras. Ci. e Mov. 2007;…

MARÇO DE 2005 (LEI DE BIOSSEGURANÇA). PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO À VIDA. CONSITUCIONALIDADE DO USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISAS CIENTÍFICAS PARA FINS TERAPÊUTICOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO ABORTO. NORMAS CONSTITUCIONAIS CONFORMADORAS DO DIREITO FUNDAMENTAL A UMA VIDA DIGNA, QUE PASSA PELO DIREITO À SAÚDE E AO PLANEJAMENTO FAMILIAR. DESCABIMENTO DE UTILIZAÇÃO DA TÉCNICA DE INTERPRETAÇÃO CONFORME PARA ADITAR À LEI DE…

gravidez. As consultas e exames permitem identificar problemas como hipertensão, anemia, infecção urinária e doenças congênitas, como a AIDS e a sífilis, pois alguns desses problemas podem levar a conseqüências graves como o parto precoce e até o aborto. E essa assistência de pré-natal qualificada se dá através de condutas acolhedoras, com ações que disponibilize todos os níveis da atenção: promoção, prevenção e assistência à saúde materno-infantil, desde o atendimento primário ao…

adolescentes é preocupação escolar desde o século XVIII, porém a forma de abordá-la foi se adaptando às demandas dos momentos históricos e culturais. No século XVIII a ênfase era o combate à masturbação, no século XIX às doenças “venéreas” e o aumento de abortos clandestinos e no século XX o ensino voltado para capacitar os/as jovens para a reprodução humana de forma saudável e responsável. No Brasil, em 1928, o Congresso Nacional aprova a proposta de educação sexual nas escolas. No…

entreaberta várias vezes, movido por enorme curiosidade, sentindo o cheiro forte que emanava dos livros, mas queria muito mais que isso. Queria toca-los. Lê-los. SEIXAS, Heloísa. Proustiano. Jornal do Brasil, 14 de outubro de 2001. DISSERTAÇÃO Tema 3 – MATAR RESOLVE? A Revista Super Interessante trouxe à tona em uma de suas matérias de dezembro de 2001 a controvertida questão da pena de morte. O Estado tem o direito de executar um criminoso? A pena de morte é…

gestação é acompanhada de uma série de mudanças hormonais que levam a alterações imunes, favorecendo a instalação de doenças infecciosas. Diante disso, tais doenças necessitam de uma abordagem particularizada durante a gestação, devido ao risco de aborto, de teratogêneses e de óbito fetal. As infecções mais comumente diagnosticadas na gestação são Toxoplasmose, Rubéola, Citomegalovírus (CMV), Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), Hepatite C (HCV), e Sífilis que são previníveis e/ou…

O suporte social é considerado em dois subgrupos de questões: suporte da supervisão e suporte dos colegas de trabalho 9,10. Este modelo tem sido amplamente usado na área da saúde para avaliar agravos diversos, tais como doenças cardiovasculares, aborto, doenças osteomusculares e depressão 11. O modelo demanda-controle de Karasek é operacionalizado através de um instrumento conhecido como Job Content Questionnaire (JCQ). No Brasil, os dois estudos que avaliaram o desempenho do JCQ 12,13 relataram

dos xão a respeito da Geografia das Religiões e, sobretudo a reflexão a respeito do que é tolerância religiosa e etnocentrismo. Nesse sentido, apresentamos o presente artigo que é parte integrante do primeiro capítulo de minha dissertação de mestrado: Geografia do (in)visível: o espaço do kardecismo em São Paulo. Por tolerância entende-se a capacidade de admitir modos de pensar, de agir e de sentir diferente dos de um indivíduo ou de grupos determinados, sejam grupos políticos