Dissertar Sobre O Que Se Entende Por Direitos E Garantias

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Vice-Reitoria de Graduação Curso de Direito ROSELI GOMES DE PAULA Direito de greve do servidor público civil Rio de Janeiro 2006 6 ROSELI GOMES DE PAULA Direito de greve do servidor público civil Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Raphael Viga Castro Rio de Janeiro Campus Rebouças 2006 7 ROSELI GOMES DE PAULA DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO…

(Graduação em Serviço Social) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Alagoinhas, 2013. RESUMO Esse trabalho traz uma abordagem sobre a importância do TFD-Tratamento Fora do Domicílio, para usuários do Sistema Único de Saúde–SUS, apresentando normas, estatutos, portarias e leis, que elencam os direitos concernentes aos usuários do SUS, mostrando o panorama da situação atual, das condições e pressupostos para a concessão do benefício a usuários de…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho se refere ao Sistema Judiciário brasileiro, mais concretamente sobre a Justiça Federal Especializada, a Justiça Especializada Militar Federal e Estadual, a Justiça Comum Estadual e aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nos Estados. A Justiça Federal Especializada, órgão da União Federal, a qual é composta pela Justiça Eleitoral, Justiça Militar e pela Justiça do Trabalho. Uma vez que a Justiça Militar, uma das mais antigas…

0 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA CAMPO GRANDE/MS Março/2013 1 TULIO TON AGUIAR TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO FARMACÊUTICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário, no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, da unidade de Campo Grande/MS. CAMPO GRANDE/MS Março/2013 2

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). OBSERVAÇÃO: Texto original elaborado por RENATA PADILHA GERA. Resumo atualizado em janeiro de 2007 por GUSTAVO MOULIN RIBEIRO. ATUALIZAÇÃO JANEIRO/2008  ALTERAÇÕES EM VERDE ATUALIZAÇÃO OUTUBRO/2010  ALTERAÇÕES

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A presente pesquisa pretende abordar o tema da inclusão de surdos em salas de 1ª a 4ª série na rede regular de ensino público da cidade de São Paulo, através de pesquisa de campo e bibliográfica sobre o tema. Questionamentos sobre como é trabalhada a inclusão dos surdos nas primeiras séries do ensino fundamental, será o cerne da pesquisa. Será que o professor está preparado para trabalhar com essas crianças? A mesma buscará oferecer aos professores e demais…

civil 18 2.2 Por um direito material de cautela 20 2.3 O Fundamento Esquecido da Antecipação de Tutela 21 2.4 As Limitações Codificadas à Antecipação de Tutela 23 2.5 Limitações às liminares cautelares e suas legislações 24 3.0 A Fungibilidade e a Tutela Antecipada no Direito Processual Civil Moderno: Tonalidade inovadora da Lei n. º 10.444/2002 28 3.1 - As Tutelas de Urgência: Satisfativas e cautelatórias 29 3.2 - Fungibilidade Admitida no § 7º art. 273 do CPC no direito…

EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA Mariana da Fonseca Rahde1 O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre o procedimento da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada, conforme as regras do Novo Código Civil de 2002. Primeiramente serão abordadas noções gerais da sociedade limitada, a fim de conceituar e dar finalidade às responsabilidades, deveres e direitos dos sócios. Após, será analisado o instituto da dissolução parcial, visando demonstrar…

Concessão de serviço público rodoviário; Iniciativa privada; Contrato de concessão; Usuários; Concessionárias; Governo; Alternativas; Locomoção Sumário: 1. Introdução; 2. A Concessão de Serviços Públicos: conceito e noções gerais; 3. Histórico sobre a administração rodoviária federal; 4. A opção pela concessão rodoviária; 5. PCRF - O Programa de Concessão de Rodovias Federais; 6. A necessidade de licitação; 7. A escolha do parceiro certo e a convergência de interesses entre o poder concedente

Polícia Militar dos Estados tem a digna missão de proteger o cidadão garantindo a este e a toda sociedade uma segurança concreta, eficaz e eficiente. Portanto, ações isoladas de policiais militares que no exercício da sua profissão violam garantias individuais como a liberdade, a vida, a dignidade da pessoa humana, são condutas que dilapidam patrimônio público ou particular, portanto, não pode e não deve ser tolerado sob pena de se ferir o princípio da Moralidade…