Dissertar Sobre O Que Se Entende Por Direitos E Garantias

MAGALHÃES ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SUA PROVA EM JUÍZO Artigo Científico elaborado sob orientação da Professora Ana Paula André da Mata para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças - MT outubro, 2010. FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARARGUAIA- FACISA …

INSTITUTO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO MARCIA CRISTINA GONZAGA DIREITO DE FAMILIA BRUMADINHO 2014 MARCIA CRISTINA GONZAGA A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA NUBETES MAIORES DE 70 ANOS. Monografia, apresentada ao Curso de

Lucas Dami, Marcela Victar. Constituição Econômica I Belo Horizonte 06.04.2015 1. Introdução Trata-se de trabalho da disciplina Direito Econômico, realizado por alunos do oitavo período noturno da Faculdade de Direito da UFMG, sob orientação do professor Giovanni Clark. Pretende-se, a partir deste, dissertar brevemente sobre a primeira Constituição Econômica Brasileira, abrangendo a competência para legislar; uma análise crítica dos artigos 170 a 175 da Constituição…

INTRUDUÇÃO O tema em que nos propusemos a dissertar trata-se pois, sobre “Uso e faslsificação de documentos à luz do ordenamento jurídico angolano”. Em Angola, o Centro de Identificação do Ministério da Justiça regista diariamente mais de vinte casos de falsificação de bilhetes de identidade. As autoridades lançaram medidas para combater o flagelo. O Ministério da Justiça investiu em equipamentos tecnológicos apropriados para detectar rapidamente fraudes. Tanto os Bilhete de…

COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS Arthur Martins Ramos Rodrigues∗ RESUMO A eficácia de um direito fundamental não é plena. Ela pode ser restringida diante de um fato concreto, quando o exercício de um direito fundamental por seu titular impede ou dificulta que o titular de um outro direito também fundamental o exerça eficazmente. Trata-se de uma autêntica colisão entre direitos fundamentais que deve ser solucionada levando-se em consideração a premissa de que os direitos…

Danielle Costa Andrade Waleska Dias Sarques Política de cotas Trabalho apresentado a Universidade José do Rosário Vellano, como parte das exigências da Disciplina de Direitos Humanos e Cidadania, referente ao 2º período, da Faculdade de Direito. Prof: orientador: Pablo Viano Pacheco. Unifenas Alfenas/2010 Introdução Nos dias atuais, ocorre uma discussão no cenário político, bem como no jurídico, a respeito da…

intervenção para o enfrentamento das expressões da questão social presentes hoje na escola. Os artigos perpassam os diferentes níveis de Ensino, Básico e Superior, com relatos de experiência no Estado do Rio Grande do Sul e do Recôncavo Baiano. O debate sobre a educação é sempre de grande relevância para a sociedade, em seus múltiplos aspectos, qualidade do ensino, qualificação dos profissionais, métodos de aprendizagem entre outros. Porém fenômenos, como violência, uso e abuso de…

assistencialismo, passando pela infra-estrutura e finalizando com o funcionamento e atendimento dos órgãos públicos, principalmente aqueles vinculados diretamente à cidade e aos serviços para as pessoas. No caso específico do presente trabalho, dissertar-se-á acerca da prática desenvolvida junto ao Serviço de Assistência Social do Município de São Sebastião do Caí/RS, especificamente na Casa da Solidariedade. Nesse contexto houve uma mobilização para a necessidade de se desenvolver um…

Paternidade no contexto legal. Perante a Constituição quais são os deveres do pai? O que descreve a Constituição a esse respeito? O que é ser pai? Quais são os direitos da criança? Segundo a Constituição Federal vigente: Art.227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência…

1 INTRODUÇÃO Há algum tempo o direito brasileiro vem buscando solucionar os conflitos surgidos entre a Administração e seus administrados, reconhecendo, por um lado, a supremacia do interesse público sobre o privado, sem, contudo, violar garantias individuais, constitucionalmente reconhecidas, como a ampla defesa e o contraditório. A Carta Magna de 1988 incentivou o cidadão a procurar o Poder Judiciário de diversas maneiras. Insculpiu, por exemplo, o princípio da inafastabilidade da tutela