Dissertar Sobre O Que Se Entende Por Direitos E Garantias

PEDRO HONORATO GONÇALVES LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA LEI 12.403 DE MAIO DE 2011. Trabalho de conclusão de curso aprovado como requisito parcial à obtenção doTítulo de Bacharel em Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia,Eunápolis, Ba, pela seguinte banca examinadora: Prof.º Eduardo - Orientador ___________________________________________________________________ Prof.º______________________ (Faculdades Integradas

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A Postura Ética do Assistente Social: Garantia de Efetivação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção especialista em Terapia de Família... Por: Sheila de Loura Guedes Orientadora Profª Fabiane Muniz Niterói 2009 do grau de 2 AGRADECIMENTOS

motivam para ir às urnas escolher seus representantes. Os partidos políticos tornaram-se espaço para negociação de interesses privados, siglas de aluguel, sem ideologia definida e há muito tempo desvinculados da sociedade. A supremacia do Executivo sobre o Legislativo evidencia um desequilíbrio entre os poderes, o qual é elucidado pelas inúmeras medidas provisórias que tomam grande parte da agenda do Legislativo. Ademais, o sistema de representação proporcional, responsável pela atual…

NULIDADES PROCESSUAIS CIVIS Francisco Barros Dias Juiz Federal e Professor da UFRN Trabalho publicado na Revista Acadêmica de Direito – Amaro Cavalcanti – Direito – UFRN – Natal/RN, V. 01, 4º Trim. 1989 1. Introdução. 2. Os atos processuais. 3. As formas dos atos processuais. 4. Princípios informadores dos atos, formas e nulidades processuais. 5. Vícios ou nulidades processuais. 6. Classificação dos vícios ou nulidades processuais. 1. INTRODUÇÃO Tarefa árdua, porém não…

problemática do camelôs na cidade de Buenos Aires, e ao compatibilizarmos com a nossa linha de pesquisa focada nos direitos humanos e ciências criminais, resolvemos dissertar sobre o Princípio da Adequação Social e a sua aplicação na venda de produtos que violam os direitos autorais (mais comuns em vendas de DVDs e CDs piratas). As pesquisas sociojurídicas são, evidentemente, focadas no direito brasileiro, entretanto, são indubitavelmente adequadas à realidade social de toda Latina…

DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DERIVADOS DO PETRÓLEO NAS ÁGUAS DOS MARES: Uma Responsabilidade Civil ENVIRONMENTAL DAMAGE CAUSED BY PETROLEUM IN THE WATERS OF THE SEAS: A Liability JussaraHB E-mail: SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Disposições sobre o Meio Ambiente e a proteção jurídica; 3. Poluição no meio marinho e Dano Ambiental; 4. O Petróleo e o Dano Ambiental; 5. A Responsabilidade Ambiental frente à importância da preservação de danos; 6. Considerações finais; 7. Referências. …

INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS MARINGÁ 2004 FERNANDO FUTOSHI WATANABE RODRIGO SILVA BEGA OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL MODERNO NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE DIREITOS DISPONÍVEIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Monografia Jurídica, do curso de…

criteriosa e em situações onde os métodos usuais de contratação não forem os mais adequados. Baseado na análise da legislação brasileira e do texto da lei que regulamenta as PPP, este trabalho procura ser uma contribuição para as discussões atuais sobre as soluções de importantes problemas de infra-estrutura do país, bem como soluções sociais. 1.1 TEMA PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs): Benefícios sociais e uma alternativa viável para o estado atender as necessidades da…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CHARLES CHAPLIN E O FILME TEMPOS MODERNOS: UMA ELUCIDAÇÃO FILO-SOCIO-ECONÔMICA DO DIREITO DO TRABALHO E SEUS TRATADOS JURÍDICOS Pensamos demasiadamente, sentimos muito pouco, necessitamos mais de humildade que de máquinas, mais de bondade e ternura que de inteligência. Sem isso, a vida se tornará violenta e tudo se perderá. (Charles Chaplin) Camila Fernanda S. Santos Márcio Rosendo Borém Nirlando Gonçalves da Silva Rossini P. S. Júnior…

gerador e estabelecendo a regra da não-cumulatividade. Por conseqüência, dissertar brevemente sobre a evolução histórica nas Constituições Federais do Brasil de 1946, 1967, 1988 e relatar sobre perfil dado por estas constituições é de fundamental importância para a compreensão do presente trabalho. Pretende-se destacar não somente o principio da não-cumulatividade, mas discorrer sucintamente sobre o “IVA” (Imposto Sobre Valor Acrescido), apesar de ser costumeiramente confundido com…