Dissertação Sobre Relações Juridicas

TRABALHO: CARACTERIZAÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS1 Lisiane Lückemeyer2 Resumo: Este trabalho aborda o assédio moral no âmbito das relações de trabalho subordinado. A partir de orientações doutrinárias, procura identificar os elementos indispensáveis à caracterização do fenômeno, suas formas de manifestação (vertical, horizontal e mista) e a distinção quanto a figuras jurídicas afins, como o assédio sexual e o dano moral. Além disso, destaca o perfil das prováveis vítimas, as reações…

ATIVIDADE 01: DISSERTAÇÃO TEMA: O PRINCÍPIO PROTETIVO NO DIREITO DO TRABALHO COMO GARANTIA ABSOLUTA DO TRABALHADOR O princípio da proteção é a essência do Direito do Trabalho. Irradia seus efeitos a praticamente todos os princípios justrabalhistas e consiste em atribuir mais força jurídica ao hipossuficiente, para que tenha mais força na relação. Todos os demais princípios decorrem dele. Em última análise, é uma expressão da dignidade da…

REFLEXÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI N° 1.057/20 071 Débora Fanton RESUMO Atualmente, encontra-se tramitando no Congresso Nacional, sujeito à aprovação, o Projeto de Lei n° 1.057/2007. Conhecid o como “Lei Muwaji”, o referido Projeto de Lei dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Não obstante, percebe-se que algumas comunidades indígenas…

Deixo os 9 direitos básicos do consumidor. Já tive a oportunidade, quando do meu mestrado de escrever sobre a aplicação do Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor na minha dissertação e alguns textos que produzir na época estão publicados aqui no blog, tais como Elementos Subjetivos da Relação de Consumo e Sistema de Princípios das Relações de Consumo. Direitos do Consumidor Especificamente sobre os direitos básicos do consumidor, estes estão elencados no artigo 6º do CDC, sendo…

jurídico, sobressaindo, num tal contexto, a eficácia de uma norma inválida sobre a força normativa da própria Constituição. Situações ilegítimas se consolidariam, suportadas por forças externas emanadas do domínio fático, que sustentariam a aplicação intermitente de normas inconstitucionais e submergiriam a própria noção de supremacia da Constituição, sustentáculo do Estado de Direito. Há, com efeito, variáveis que, nas relações jurídico-tributárias, podem induzir à construção de…

autores apresentando citações e referências. 1ª Parte JUNIOR, Darcy Arruda Miranda et al., Código de processo civil: Nos Tribunais. 3.ed. São Paulo : Jurídica Brasileira,1994 KUGELMAS, Alfredo Luiz. Dos requisitos necessários Para realizar qualquer execução: seção I; do inadimplemento devedor, artigo 580. Cap. 3 p.1119 2ª Parte Introdução: O tema da metadologia do serviço social é…

RESUMO: O artigo versa sobre os princípios aplicáveis que regem as relações de consumo, tanto em sua formação, como na execução dos mesmos, ressaltando a importância da obediência aos princípios positivados em um ordenamento jurídico. 1 INTRODUÇÃO: Proveniente de determinação emanada do artigo 5º da Constituição Federal de 1.988, e após vários meses de tramitação pelo Congresso Nacional, eis que surge, em 12 de setembro de 1.990, um instrumento efetivo de proteção às relações de…

clausula do contrato sem que seja pela via mais difícil que é a via judicial, o único direito que o consumidor tem é o de contratar, e por isso, se faz necessário uma proteção da parte mais fraca face esse abusos. 1 INTRODUÇÃO O aumento das relações entre fornecedores e consumidores evoluíram na economia de mercado e trouxe à tona grande preocupação quanto ao desequilíbrio entre as partes contratantes, levando as autoridades a questionarem institutos inabaláveis até então,…

RELAÇÕES ENTRE COMPORTAMENTO HUMANO E AMBIÊNCIA: UMA REFLEXÃO COM BASE NA PSICOLOGIA AMBIENTAL Gleice Azambuja Elali Docente PPGAU e PPGSPI / UFRN gleiceae@gmail.com RESUMO Cada local é caracterizado por uma ambiência singular, cuja construção é cotidiana e tem como base a articulação entre muitos fatores visíveis e invisíveis que o impregnam, muitos dos quais atuam de modo inconsciente sobre as pessoas que se encontram no local. Partindo desse entendimento, este artigo tem como meta…

papel de Recursos Humanos. São Paulo: Ed. Campus, 2001. Cap. 1 5 fases evolutivas da gestão de pessoal no Brasil (Marras, 2002) 1. Pesquisa realizada pela Prof.a Tose, da Faculdade de Administração da PUC-SP, utilizada na construção de sua dissertação de mestrado. Fase Contábil – Antes de 1930 Preocupação existente com os custos da organização. Os trabalhadores eram vistos exclusivamente sob o enfoque contábil: comprava-se a mão-de-obra e, portanto, as entradas e saídas provenientes…