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DIREITO CIVIL III N1: Correção da Prova após a realização da mesma no dia 23/09/2013 N2: DIREITO CONSTITUCIONAL III N1: Não houve N2: Tema: Elaborar texto-resumo sobre a Repercussão Geral (objetivo, características e finalidade) e comentar dois julgados do STF onde foi reconhecida a repercussão geral. O tema pertinente à competência do STF, como requisito para julgamento de Recurso Extraordinário. Forma: Trabalho escrito em dupla. Prazo de Entrega: entrega na 2ª prova bimestral DIREITO PROCESSUAL CIVIL III N1: Tema: Alguns Princípios do Direito Processual Escrito e apresentação: Foi apresentado em 04.09.2013. N2: Tema: Reconvenção Escrito: Digitado Prazo: 31.10.2013 DIREITO DO TRABALHO II N1: Não houve N2: DIREITO EMPRESARIAL III N1: Dia 19/09/2013 – Trabalho em sala (peso 2) - grupo 2 alunos – consulta resumos, código civil e doutrinas Dia 26/09/2013 – Trabalho Manuscrito – Tema: SOCIEDADE LIMITADA – mínimo 5 páginas (resumo) - Individual. N2: Dia 21/11/2013 – Trabalho em sala (peso 2) - grupo 2 alunos – consulta resumos, código civil e doutrinas - cancelado Dia 28/11/2013 – Trabalho Manuscrito – Tema: SOCIEDADE ANÔNIMA – mínimo 5 páginas (resumo) - Individual. DIREITO PROCESSUAL PENAL II N1: Tema: "Comente sobre os aspectos polêmicos e inovadores trazidos pela Lei 12.830" Forma: Trabalho manuscrito Prazo de Entrega: 10 de outubro de 2013 N2: DIREITO PENAL III N1: Tema: Relação entre o instituto

1. Como as sociedades podem ser classificadas? Duas são as espécies de sociedades no direito brasileiro: a simples e a empresária. A sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas.Sociedade empresária, por sua vez, é a pessoa jurídica que explora uma empresa. A própria sociedade é titular da atividade econômica 2. Faça uma dissertação sobre sociedade…

fictícia de uma Sociedade Limitada, utilizando-se do sistema da JUCEMG/MG. Realização de um Contrato Social e dissertação acerca dos direitos e deveres dos sócios da Sociedade Limitada e Anônima. Dissertação apresentada do Programa de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, matéria de Direito Empresarial II, com…

de qualquer trabalho de cunho científico deve ser alcançar uma utilidade, seja uma utilidade abrangente (à toda a sociedade, por exemplo) ou, mais limitada (à comunidade científica à qual ele será dirigido, mais especificamente), como, no nosso caso, a comunidade jurídica. É preciso pensar que, além da banca de avaliação do seu trabalho, ele também poderá servir, minimamente, aos colegas que também deverão elaborar as suas monografias... Digo minimamente porque essa monografia poderá ser…

Perante uma proposta de um Novo Código Comercial, um aspecto inovador que pode ser louvado é a alteração que trata da dissolução parcial da Sociedade Limitada em caso de morte, exclusão ou retirada de um dos seus sócios. Tal disposição se encontra no seu Livro III – Das Obrigações dos Empresários, Capítulo VI, Seção das Disposições Gerais. A dissolução parcial poderá vir a ser realizada mediante expulsão, exercício de retirada ou falecimento do sócio. Tais fatos, contudo,…

responsabilidade limitada formada por apenas uma pessoa - EIRELI, modificou três artigos do Código Civil: a inclusão do inciso VI no art. 44, que instituiu a EIRELI como uma pessoa jurídica de direito privado elencada dentre as demais modalidades existentes, acrescentou-se o artigo 980-A, que regulamenta a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, bem como alterou-se o parágrafo único do artigo 1.033, que estabeleceu uma exceção à dissolução da sociedade em razão da falta de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LIMITADA – SEÇÃO SECUNDÁRIA 4 2.1.1 SOCIEDADE LIMITADA – SEÇÃO TERCIÁRIA 4 2.1.1.1 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) – SEÇÃO QUATERNÁRIA 4 2.1.1.1.1 CONSTITUIÇÃO DAS EMPRESAS - SEÇÃO QUINÁRIA...........................................................................4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1. Introdução O processo de constituição de uma sociedade empresarial…

Dissertação sobre o pensamento dos teóricos: Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau, sobre as igualdades e diferenças quanto ao estado de natureza, estado civil, contrato social, propriedade e a representação política de governo. Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau, também chamados de contratualistas, fazem parte da doutrina que reconhece o direito natural e a necessidade de um Estado natural por parte dos homens. Apesar de terem pensamentos concordantes, são diferentes…

Competência IV: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. Competência V: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. AS TIPOLOGIAS TEXTUAIS TEXTO NARRATIVO TEXTO DESCRITIVO TEXTO DISSERTATIVO OS GÊNEROS TEXTUAIS CRÔNICA ARTIGO ENSAIO TEXTO DISSERTATIVO EDITORIAL RESENHA CARTA CRÍTICA DISSERTAÇÃO A DISSERTAÇÃO: CONCEITO Dissertar é debater. Discutir. Questionar. Expressar o…

ATIVIDADE 1: Elabore dissertação sobre o tema: “Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais”. Todas as normas constitucionais apresentam eficácia, algumas eficácia jurídica e social e outras, apenas eficácia jurídica. A eficácia social existe quando uma lei vigente, que pode regular relações, ser efetivamente aplicada a situação real. Já a eficácia jurídica existirá quando a lei está apta a produzir resultados na situação concreta e já produz efeitos jurídicos quando, da…