Disposições Gerais Procedimentos Especiais De Jurisdição

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA Disposições gerais Os procedimentos de jurisdição voluntária também têm um procedimento geral ou comum (arts. 1.104 a 1.111 CPC), que vale também como parte geral, e procedimentos especiais (arts. 1.113 a 1.210 CPC). “O procedimento terá início por provocação do interessado ou do Ministério Público, cabendo-lhes formular o pedido em requerimento dirigido ao juiz, devidamente instruído com os documentos necessários e com a…

CONCEITO, HISTÓRIA E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TEORIA GERAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. Noções Gerais e Conceito. Visando buscar o equilíbrio, desenvolvimento pleno da sociedade, a paz social e manter a ordem jurídica, o Estado dividiu-se em três poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário. O primeiro tem a função de administrar o serviço público e os interesses do povo, obedecendo às leis. O poder legislativo deve crias às leis obedecendo, em regra, os…

PROGRAMAS CONCILIADOR CÍVEL: JUIZADOS ESPECIAIS: Lei n.º 9.099/95 – I Disposições Gerais; II dos Juizados Especiais Cíveis; III Dos Juizados Especiais Criminais – Disposições Gerais; IV Disposições Finais Comuns. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA: Lei n.º 12.153/2009 JUIZ LEIGO: DIREITO CIVIL: Capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade. Personalidade jurídica; representação e responsabilidade. Domicílio; Domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica;…

Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicílio. Dos Bens: Das Diferentes Classes de Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico, Dos Atos Jurídicos Lícitos, Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Da Prova. Livro Complementar: Das disposições finais e transitórias. Direito Administrativo: Administração Pública. Administração Pública e governo: aspecto objetivo e subjetivo; O Regime Jurídico-Administrativo; Regime público e privado na Administração Pública; Regime…

DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO PROCESSO – meio de solução de conflitos. Relação jurídica processual somada ao procedimento. Composto pelo aspecto interior (processo) e exterior (procedimento). O processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. PROCEDIMENTO – é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo, relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz. Aspecto Externo…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Ricardo Kalil Lage ricardo.kalil@ineap.com.br FACESF, janeiro-junho 2015.1 Ricardo Kalil Lage©Todos os Direitos Reservados ineap.com.br EMENTA Propedêutica processual. Formas de resolução dos conflitos. Direito material e processual. Processo e Direito Processual. Evolução da doutrina processual. Direito Processual: unidade e princípios. Norma processual. Jurisdição. Órgãos da Jurisdição. Organização Judiciária. Ministério Público. Advocacia Geral da União.…

mediante a realização de uma grande reunião de especialistas em Vancouver, e emitiu uma série de recomendações que, em última instância, levaram ao Estatuto do Tribunal ad hoc para a antiga Iugoslávia, conforme observado no Relatório do Secretário-Geral, datado de maio de 1993. Novos esforços no sentido de se estabelecer um TPI permanente coincidiram com a criação desse Tribunal ad hoc e do Tribunal de Ruanda. O ICCLR continuou a ampliar suas atividades de pesquisa e iniciativas de…

responsabilidade Civil; Da Prescrição e Decadência; Das Provas; Das Obrigações de Dar; de Fazer e de não Fazer; Do Adimplemento e extinção das Obrigações; Da Posse e da Propriedade. Noções de Direito Processual Civil: Da Jurisdição (conceito) e Da Ação (Condições); Do Processo e Do Procedimento (espécies); Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, do Serventuário da Justiça, Do Oficial de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico; Deveres e Responsabilidades; Impedimentos.…

contratos: teoria geral dos contratos; contratos em espécie: empréstimo, depósito, mandato/procuração, seguro, fiança, contratos de consumo, transação, compromisso; enriquecimento sem causa; títulos de crédito; responsabilidade civil; direito de empresa: empresário e sociedades; sociedade anônima e limitada; contratos empresariais; contratos bancários; preferências e privilégios creditórios; da sucessão em geral. III – Direito Processual Civil Definição de Conceitos Básicos. Da…

O modelo constitucional e a teoria geral do processo. Natureza e categoria dos princípios processuais inseridos na Constituição. 2 . As perspectivas de uma teoria geral do processo constitucional no direito comparado.Particularidades do processo constitucional. 3 . Processo constitucional: conceito, natureza e objeto. Ação e legitimação. 4 . A proteção judicial dos direitos fundamentais. 1 . CONSTITUIÇÃO E PROCESSO. O MODELO CONSTITUCIONAL E A TEORIA GERAL DO PROCESSO.NATUREZA E…