Disposição Ao Próprio Corpo

adequação do tratamento, transporte e capacidade de disposição dos resíduos não passíveis de redução, com custos compatíveis, de modo a assegurar aos empreendimentos a sua competitividade no mercado. Entretanto, para possibilitar a elaboração de programas desta natureza é necessário ter como base um prévio estudo qualitativo e quantitativo da gestão de resíduos dos empreendimentos dos quais se deseja realizar o planejamento. DISPOSIÇÃO E TRATAMENTO A disposição e o tratamento do lixo…

entre a arte clássica e a “indústria do entretenimento” verifica-se, por conseguinte, também no que se refere à função apelativa ou incitativa da mimesis: “Sempre que [na arte] um estilo corrente é modificado na direcção do realismo, a nossa disposição mental sobre-reage: é o grau inesperado de 18 Acerca da questão de saber qual a determinante antropológica desta necessidade de olhar, podemos apenas especular. Num passo de um texto bastante conhecido, Freud procura mostrar como…

estudar nos arts. 2˚, 6˚, 7˚, 8˚ C.C. É a aptidão mínima necessária para a pessoa ser considerada titular de direitos próprios. Quando se fala em personalidade, devemos enaltecer o verbo “TER”. Capacidade Morte Civil = a partir do momento que alguma autoridade decretasse a morte do sujeito, esse sujeito deixa de ser pessoa. Morte: Natural (real) 6˚ C.C. Presumida (Não há um corpo) Risco de morte = Direta Não há risco de morte = Ausência (Processo Judicial) = Indireta - art. 6˚…

substância seja constituída. Analisaremos, por fim, quais os limites do corpo humano para transplantes, realizando breves comentários à legislação brasileira para estes fins e as formas legais e possíveis de sua realização. 6 CONDIÇÕES PARA QUE UM TRANSPLANTE POSSA SER REALIZADO Conforme lei brasileira nº 9.434/97 de 4 de fevereiro de 1997, no art. 1º fica regulamentado a disposição gratuita a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, para fins de transplante e…

ao clima, verificou-se que vários países de temperaturas altas apresentam baixas taxas de mortes voluntárias, eliminando assim a influência dos fatores climáticos, bem como a raça, já que a hereditariedade em nada se relaciona com uma suposta pré-disposição de um indivíduo em tirar a própria vida. “Para saber se o suicídio é um ato especial aos alienados, é preciso determinar as formas que ele assume na alienação mental e verificar, em seguida, se os alienados são os únicos que ele…

civil-constitucional brasileiro. Temas de Direito Civil, ob. cit., p.50). Para MARIA HELENA DINIZ, os direitos da personalidade “são direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas de um corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e sua integridade moral (honra,…

músculos, do que eles são formados, e como são classificados quanto à função, disposição das fibras, origem, inserção, quanto ao formato e ao número de ventres. Os músculos são órgãos que têm a capacidade de contrair ao serem estimulados (voluntariamente ou não), eles pertencem a parte ativa do aparelho locomotor. Esses órgãos são constituídos por fibras musculares, que são células bem maiores do que outras células normais do corpo, elas são unidas por tecido conjuntivo (que é um…

acrescenta à obrigação - O direito natural [...] é a liberdade que cada um possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida. Consequentemente de fazer tudo aquilo que seu próprio julgamento e razão lhe indiquem como meio adequado a esse fim. (p. 101). - [...] por liberdade entende-se a ausência de impedimentos externos, que muitas vezes tiram parte do poder que cada um tem de fazer o que quer, mas não podem…

movimento. No livro II da Física aristotélica, os seres naturais são apresentados (por oposição aos seres artificiais, para os quais o movimento só ocorre por acidente, causado por um agente exterior que age sobre sua matéria) como comportando neles próprios a causa de seu movimento e repouso (ARISTÓTELES, Física, II, 192 b 8).1 Esta causa é imanente, e age diretamente, isto é, sem intermediários: a natureza é, pois, apresentada como princípio interno de cada vivente. Por isso, a…

1 INTRODUÇÃO; 2 DESENVOLVIMENTO; 2.1 Abordagem constitucional; 2.2 Direitos da personalidade e sua natureza jurídica; 2.3 Direitos que vivem para além da morte; 2.4 Direitos que terminam com o corpo físico; 2.5 Direitos patrimoniais: transmissibilidade evidente; 2.6 Direito às partes separadas do corpo e transplante de órgãos e tecidos post mortem. 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 - INTRODUÇÃO Este artigo discorrerá sobre o Direito além da vida num enfoque