Disposição Ao Próprio Corpo

O direito à vida, considerado um dos direitos humanos por todas as declarações internacionais, surge como o mais importante deles, por ser pressuposto indispensável para aquisição e o exercício de todos os demais direitos. A sua tardia inserção no corpo da Carta Constitucional denuncia seu valor de símbolo, porque independe de reconhecimento pelo ordenamento jurídico - mas aí não se exaure, derivando de sua regulamentação como direito fundamental o dever de proteção e de respeito, para o…

a começar pelo do próprio corpo, que é a condição essencial do que somos, do que sentimos, percebemos, pensamos e agimos. É em razão do que representa nosso corpo que é defeso o ato de dele dispor, salvo por exigência médica, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes, salvo para fins de transplante. Estatui o Código Civil que é válida com objetivo científico, ou altruista, a disposição gratuita do próprio corpo, para…

particularmente em sua expressão pós-industrial. Partiu-se, no livro “O que é corpo(latria)?” (1985), da constatação de que o culto do corpo, que ocupa muito da atenção da classe média contemporânea, tem todas as características de uma religião: Uma religião carece de milagres, a Corpolatria tem milhares a oferecer: o sexo liberta-se dos preconceitos, “Conhece-te a ti mesmo” (máxima que nos persegue desde Sócrates) está à disposição na livraria da esquina. A cura de qualquer doença…

transindividuais ( econômicas e sociais), não se juntam com o caráter individual dos direitos da personalidade. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade possuem características em particular por serem direitos próprios da pessoa. Dispõe o art. 11 do Código Civil que, com exceção dos casos previstos em lei, “os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitações voluntárias”. Caráter…

ter-se-á por não escrita”. O dispositivo impede a nomeação de herdeiro a termo, isto é, com a “desigação dotempo que deva começar ou cessar” o seu direito, salvo nas disposições fideicomissárias, considerando-se não escrita a fixada data ou termo. Na disposição fideicomissária, é cabível a instituição “a certo tempo” (CC, art. 1.951). Eduardo de Oliveira Leite: “Representando a pessoa do defunto, o herdeiro deve continuar a posse e a propriedade de seu patrimônio; deve, por uma…

não pode ser outra coisa senão o que permite a alma ser boa, ou seja, ser aquilo que por sua natureza a alma deve ser. Por essa razão que cultivar a virtude é buscar a excelência da alma, realizar plenamente o seu lado espiritual e alcançar o fim próprio do homem e, com isso, alcançar felicidade. Ora, o que permite a alma ser boa é o conhecimento ou a ciência e, assim sendo, o contrário da virtude é o vício, que nada mais é do que a privação de conhecimento ou ciência, a ignorância.…

com valores culturais. Pintura: a nudez  Conteúdo corpos femininos Conteúdo: femininos.  Obra de Botticelli: as mulheres são esguias.  Obra de Rubens: as mulheres são robustas.  Antes de retratar corpos, estes são postos em discursos de estéticas contrárias. “A primavera” Botticelli “As três graças” Rubens Conteúdo: valorização  Valorização prática: valores de uso (utilitários: manuseio, conforto, potência...). Ex: foto ou desenho do corpo em um livro de biologia.  Valorização…

edificação. Para o caso de shoppings, a ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers), que congrega os empreendedores do ramo, não define nenhum padrão dimensional com relação às lojas satélites e âncoras. Cada shopping Center pode ter seu próprio padrão, normalmente definido em função do melhor aproveitamento de área. É fácil imaginar a importância da adaptalidade da estruturas nessas situações bem como sua necessária pré-fabricação, o que ratifica a utilização do aço como…

ação relativa às circunstâncias. Ambos esses termos, "voluntário" e "involuntário", devem portanto ser usados com referência ao momento da ação. Ora, o homem age voluntariamente, pois nele se encontra o princípio que move as partes apropriadas do corpo em tais ações; e aquelas coisas cujo princípio motor está em nós, em nós está igualmente o fazê-las ou não as fazer. Ações de tal espécie são, por conseguinte, voluntárias, mas em abstrato talvez sejam involuntárias, pois que ninguém as escolheria

modificadas pela ação do próprio trabalhador. Estado do operador Idade Sexo Formação Experiencia Características antropométricas As vibrações normalmente detetadas na indústria são de origem diversa e podem ser classificadas nas seguintes categorias: • Vibrações produzidas por um processo de transformação • Vibrações ligadas aos modos de funcionamento das máquinas e materiais • Vibrações devidas a defeitos das máquinas As consequências das vibrações no…