Disposição Ao Próprio Corpo

para São Paulo. Mário era portador de doença cardíaca e de hipertensão grave. No curso da viagem, o carro em que estavam colidiu violentamente contra um caminhão e os três integrantes da família morreram. A perícia técnica, dada a situação em que os corpos foram encontrados, não pôde determinar quem morreu primeiro. Nessa situação hipotética, (A) Mário morreu primeiro, por ser portador de doenças graves. (B) não há como presumir o momento e a ordem das mortes. (C) João morreu…

fundamentais da pessoa; e a objetiva, que são os direitos assegurados legal e constitucionalmente. 1. Conceito É o direito da pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. “É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial.” (DINIZ, 2010). 2. Características e fundamentos dos direitos da personalidade Conforme Maria…

cirurgia, prevendo regras de procedimento para a sua realização. Como se sabe, o artigo 13 do Código Civil atual e seu parágrafo único prevêem o direito de disposição de partes, separadas do próprio corpo em vida para o fins de transplante ou não, ao prescrever que, "salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de…

de pensamento e culto, entre outros. Há dois tipos, os DESCARTÁVEIS da pessoa: aqueles que podem ser retirados, como por ex: propriedade. E há os INERENTES da pessoa, que são aqueles ligados à pessoas de maneira perpétua (liberdade, honra, nome, corpo, imagem, vida). A integridade física é um dos principais direitos; a vida é o bem maior e por isso deve ser defendida de forma suprema e fundamental, sendo este o suporte para os demais direitos. Os direitos da personalidade são: -…

princípio de vida. Muito provavelmente foi por esta razão que o Estagirida ou o editor de sua obra assim denominara este tratado, já que o seu ojetivo era investigar a natureza, o ser, as propriedades e as operações da alma, enquanto princípio de vida do corpo [De anima, I,1, 402a 5-11]. Nela encontramos, efetivamente, uma investigação acerca da alma. Contudo, a formação e o uso da palavra psicologia [psyché+logia=ciência, estudo da alma], para designar tal estudo, é relativamente…

Características dos direitos da personalidade _____________________ 8 4 Disciplina no código civil ______________________________________ 9 4.1 Da proteção ao direito da personalidade ________________________ 10 4.2 Os atos de disposição do próprio corpo _________________________ 11 4.3 O tratamento médico de risco _________________________________11 4.4 O direito ao nome __________________________________________ 12 4.5 A proteção a palavra e a imagem…

renunciando direitos da personalidade. Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. Pode disposição do próprio corpo? Pode se não causar disposição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.…

DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. Conceito: o direito da pessoa de defender o que lhe é próprio: sua identidade, sua honra, seu nome, dentre outros. É a tutela dos atributos naturais do indivíduo Protege bens inatos do ser humano. DIREITO À PERSONALIDADE ou DIREITO DA PERSONALIDADE? 2. Características: Art. 11 CC a) Intransmissíveis/Indisponíveis b) Irrenunciáveis c) Imprescritíveis e Impenhoráveis d) Extrapatrimoniais

cada período da sua vida civil; são direitos intransferíveis e tem proteção pela lei. A existência dos direitos da personalidade tem sua existência se dá através do direito natural, destacando-se o direito à vida, ao nome, à imagem, a honra, ao próprio corpo. Vale ressaltar que cada direito da personalidade corresponde a um valor. Os direitos da personalidade só começaram a ser reconhecido, inicialmente com reflexos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (um documento…

Sabemos que a psicologia organizacional e do trabalho, enquanto ciência do comportamento é um instrumento à disposição do administrador como apoio nessa busca de continuo aumento da eficiência dos processos e da melhoria da qualidade de vida na organização. As empresas têm implantado dentro do corpo de Recursos Humanos um psicólogo, pois é através do apoio dele que os colaboradores poderão ter um bom andamento nos trabalhos organizacionais com uso de estratégias e instrumentos que…