Dispositivos Ppa Na Constituição Federal

Palavra-chave: Leis. Orçamentárias. Pública. Brasil. Financeiro. Sumário Apresentação 5 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 6 Processo Orçamentário 6 Processo de Planejamento e Orçamento 6 Elaboração da Proposta Orçamentária 7 PLANO PLURIANUAL – PPA 8 ELABORAÇÃO 9 Projeto de Lei 9 Parecer Preliminar 9 Emendas 10 Relatório 10 Autógrafos e Leis 10 EXECUÇÃO 11 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 11 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 14 EMENDAS AO PROJETO DA LOA 15 BIBLIOGRAFIA 16

[pic] CENTRO DE GESTÃO EMPREENDEDORA – FEAD GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA - EAD CIÊNCIAS CONTÁBEIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: LOA – Lei Orçamentária Anual; PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. GUSTAVO BARBOSA DUARTE (504569) GILDETE Á. B. CARVALHO (261742) GENOSY A. RAMOS (769337) Goiânia – GO FEAD

Brasileiro de Planejamento e Orçamento 05 2.3 O que é Plano Plurianual 06 2.4 Estrutura e Finalidade do PPA 07 2.5 Elaboração e Execução do PPA 09 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 4. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 12 1. INTRODUÇÃO Com um presente trabalho trataremos diretamente do PPA – Plano Plurianual que procura ordenar as ações do governo (federal, estadual e municipal) levando ao cumprimento das metas fixadas para um período de quatro…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL Curso Orçamento Público Módulo II INSTRUMENTOS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO (ORG) Fernando Cesar Rocha Machado brasília 2014 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior Secretária-Executiva Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretário de Orçamento Federal José Roberto Fernandes Júnior Secretários-Adjuntos Antonio Carlos Paiva…

através da simples não liberação de verbas às unidades orçamentárias. O Sistema de Planejamento Integrado, conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, baseia-se no Plano Plurianual (PPA), na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamentos Anuais (LOA). Com o advento da Constituição Federal de 1988 o modelo de confecção do orçamento sofreu alterações com a introdução dos mecanismos supra-citados. Tradicionalmente, o ciclo orçamentário é considerado como o…

“II - empresa estatal dependente: empresa controlada pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Município, que tenha, no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, e tenha, no exercício corrente, autorização orçamentária para recebimento de recursos financeiros com idêntica finalidade”; Desde a

Alexandre Viseu Eduardo Paiva Miranda José Carlos Batista Bento Marcus Patury Vagner Bruno Prazos para Encaminhamento das Leis Orçamentárias Goiânia 2015 Resumo O Orçamento Público brasileiro, conforme a Constituição Federal, é composto por 3 (três) leis específicas de iniciativa do Poder Executivo, sendo elas: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, que devem obedecer a um prazo para ser encaminhado ao Legislativo, aprovado…

democrática que culminou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, pode-se dizer que houve uma considerável transformação na estrutura orçamentária brasileira e, esse novo arranjo orçamentário perdura até hoje. A atual Constituição devolveu ao Legislativo as prerrogativas para participar do processo orçamentário desde o momento de sua formulação até a fiscalização de sua execução. Conforme se pode verificar, nos arts. 165 a 169 da Constituição Federal, o arcabouço do…

programação financeira de desembolso. Com relação ao orçamento, a Constituição estabelece a competência dos entes federativos. As despesas nunca podem superiores as receitas. O Estado Brasileiro é intervencionista, e, por isso, sua existência só se justifica se o Estado perseguir incessantemente a consecução dos seus fins. Deve ele buscar o bem comum e o desenvolvimento nacional, nos termos do artigo 3º da Constituição Federal. O Estado deve respeita as leis por ele elaboradas. Entretanto,

CURSO ON-LINE – AFO P/ POLÍCIA FEDERAL TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS DO CESPE PROFESSOR: SÉRGIO MENDES Aula 1 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PPA, LDO E LOA Olá amigos! Como é bom estar aqui! É com enorme alegria que tenho você como aluno e assim ter a satisfação de que você inicialmente aprovou nossa aula demonstrativa, decidindo continuar o curso. É sinal que você busca o crescimento, que corre atrás dos seus objetivos, que põe em prática o sonho de alcançar o sucesso na aprovação…