Dispositivos Ppa Na Constituição Federal

pesquisa na internet sobre a legislação pertinente ao assunto, apontando os avanços no planejamento após a CF/88. Mínimo de 1 lauda e máximo de 3 laudas (folha A4). A Constituição de 1988 permitiu ao Brasil criar uma ampla rede de proteção social, com forte impacto na redução da pobreza e na distribuição de renda. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) inovou ao tratar do orçamento público e instituir um processo orçamentário que permite o planejamento da ação governamental em bases…

destacado no edital: CONCURSO SEFAZ/AFRE nº 07 de 30 de setembro de 2013. ORGANIZAÇÃO DO CURSO Este curso será composto de sete aulas, esta e mais seis, conforme a divisão do quadro a seguir: Orçamento Público. Plano Plurianual - PPA. Lei de Diretrizes Orçamentárias: incluindo o Anexo de Metas AULA DEMO Fiscais - AMF e Anexo de Fiscos Fiscais - ARF. Lei Orçamentária Anual - LOA. Administração exercício AULA 1 Orçamentária. financeiro,…

águas pluviais, canalização de um córrego situado na periferia, ampliação da rodoviária da cidade ou a modernização do aeroporto. A construção de obras, a prestação de serviços, a concessão de benefícios, entre outras ações executadas pelo governo – federal, estadual, municipal – dependem do orçamento público. É nele que os governantes estimam o que vão arrecadar e como devem gastar os recursos obtidos com os impostos pagos pela sociedade. É nele que são decididas as obras prioritárias,…

seguir, escolhendo a opção correta: I. A iniciativa do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) é do chefe do Poder Executivo e sua elaboração envolve extenso cronograma de atividades, que exigem a participação dos órgãos constitutivos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal. II. A função primordial da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO é servir de elemento de conexão entre o PPA e os orçamentos anuais. III. O Poder Legislativo pode modificar qualquer…

05 2.2 VISÃO DO FUTURO – 2014 05 2.3 VALORES ORGANIZACIONAIS 05 2.4 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 2010 – 2014 06 2.4 PLANEJAMNENTO INSTUCIONAL E SUA INTEGRAÇÃO COM O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL – PLANO PLURIANUAL (PPA) 06 3 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS 07 3.1 HISTÓRICO 07 3.2 MISSÃO 08 3.3 ATRIBUIÇÕES DO CNSP 08 3.4 ATRIBUIÇÕES DA SUSEP 09 4 BANCO CENTRAL/SUSEP/CONVÊNIO 09 4.1 OBJETO DO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE PLANO PLURIANUAL (PPA) BOA VISTA, RR 2013 FELIPE ANDERSON PESSOA DE FREITAS GEOVANE MÔNEGO PLÁ GISELE APARECIDA DA SILVA PÂMELA PRISCILLA DA COSTA CARVALHO PLANO PLURIANUAL (PPA) Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial, do semestre 2013.1 na disciplina de Planejamento, Orçamento e Controle Governamental, sob orientação

orçamento e mostre, de forma sucinta, como elas se relacionam. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) compõem as leis que regulam a atividade orçamentária. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de prazo superior a um ano do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras decorrentes e para as…

Carta da Inglaterra 1215 – os Barões passaram a exigir a aprovação do Parlamento para a criação de receitas tributárias pelo Rei a partir da demonstração das despesas em perspectiva. D. No Brasil: Foi prevista a exigência de lei orçamentária na Constituição do Império, 1824, mas a primeira lei orçamentária só veio a lume no ano de 1830. E. os órgãos da administração indireta que figuram como atores do setor privado (empresas públicas e sociedades de economia mista) não se incluem como…

relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), estão corretas e comente a sua resposta. 1. A Constituição Federal determina que a lei que instituir o PPA deve estabelecer objetivos e metas da administração pública, de forma regionalizada, para as despesas de capital e as delas decorrentes. R: A afirmação é verdadeira. Este dispositivo constitucional faz o estabelecimento de condições que deverão ser observadas pelo PPA. As despesas de capital são aquelas relativas, principalmente, à…

Orçamento Público p/ TST Analista Judiciário – Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 AULA 00: Orçamento na Constituição Federal. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 9 Lei Orçamentária Anual – LOA 17 Mais questões de concursos anteriores da FCC 27…