Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

(2) Acórdão e 1351Ementa ADI Supremo Tribunal Federal Diário da Justiça de 30/03/2007 07/12/2006 TRIBUNAL PLENO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.351-3 DISTRITO FEDERAL RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO REQUERIDO INTERESSADO(A/S) ADVOGADO(A/S) : MIN. MARCO AURÉLIO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B E OUTROS : PAULO MACHADO GUIMARAES E OUTROS : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT : RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA JUNIOR E OUTRO : PRESIDENTE DA…

0 FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A UTILIZAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS NAS MOBILIZAÇÕES RELACIONADAS AO MODELO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL MANUELA DE CARVALHO RODRIGUES Pouso Alegre - MG 2012 1 MANUELA DE CARVALHO RODRIGUES DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A UTILIZAÇÃO DAS MÍDIAS SOCIAIS NAS MOBILIZAÇÕES RELACIONADAS AO MODELO DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL Dissertação apresentada como exigência parcial para obtenção do…

Atualmente existem no Brasil mais de cem mil conselheiros em atividade, espalhados por quase todos os nossos municípios. Nestes conselhos ainda é pouca a discussão sobre questões de Vigilância Sanitária, apesar deste assunto ter uma relação muito direta com a qualidade de vida dos habitantes de uma cidade. 6 Como deve ser usada? Essa cartilha pode ser usada nos encontros para a capacitação de conselheiros ou mesmo no aproveitamento de leituras individuais. Ela vem para reforçar um…

isto é, fatos determinados, concernentes à atividade do Legislativo, com o objetivo de proteger os interesses maiores da coletividade. Tem natureza democrática, mas de democracia representativa e partidária; e não de democracia direta. A democracia brasileira, também por ditame constitucional é mista, representativa e direta. Nasceram do clamor do povo, que exigia uma investigação para apurar e depois , se necessário, um procedimento para punir desmandos e desvios. 2- DESENVOLVIMENTO

e 6. Indivíduo, propriedade, liberalismo e igualdade ......................................................... 25 Aula 7 e 8. Indivíduo, propriedade, liberdade e igualdade (continuação) ...................................... 31 Aula 9. Estado e democracia......................................................................................................... 38 Aula 10. Liberalismo no Brasil…

saberes, ou melhor, que imanentes a eles – pois não se trata de considerá-los como efeito ou resultante – os situam como elementos de um dispositivo de natureza essencialmente estratégica. É essa análise do ‘porquê’ dos saberes, que pretende explicar sua existência e suas transformações situando-o como peça de relações de poder ou incluindo-o em um dispositivo político, que em uma terminologia nietzscheana Foucault chamará genealogia.” “... poder como instrumento de análise capaz de explicar a

observação do ideário de alguns pensadores do passado permite perceber que ela é composta por valores comuns desde sempre consagrados. Entre os elementos que compõem a Ética, destacam-se a Moral e o Direito. Assim, a Moral não é a Ética, mas apenas parte dela. Neste sentido, Moral vem do grego Mos ou Morus, referindo-se exclusivamente ao regramento que determina a ação do indivíduo. 1 2 3 MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. 26. ed. São Paulo: Revista dos…

os princípios do moderno sistema industrial capitalista, patamares extraordinários no seu Produto Interno Bruto (PIB). Pela lógica do padrão de desenvolvimento adotado desde a década de 1960, o incentivo ao crescimento econômico teria conseqüência direta sobre a estrutura social, que venceria práticas tradicionais de relações de trabalho e organização da produção e do comércio. Esse quadro, legado à Amazônia depois do intenso período de intervenção estatal, começou a ser efetivamente…

.........................21 11. Pontos positivos da ficha limpa..............................................................22 12. Pontos negativos da ficha limpa.............................................................24 13. Efeitos na democracia com a lei ficha limpa.........................................26 14. Conclusão.................................................................................................27 15. Referência..................................................

do PPG em Ciências Sociais da Unisinos. Confira a entrevista. Num país como o Brasil, em que 92% dos brasileiros se declaram religiosos, é difícil desvincular a religião do debate político. Essa relação de proximidade pode ser explicada, em parte, pela religiosidade popular e pela influência que o catolicismo e as religiões protestantes tradicionais exerceram na constituição dos movimentos sociais brasileiros a partir da década de 1980, sob influência do marxismo e da Teologia da…