Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo eleitoral (nota 9,5) e liberdades civis (nota 9,1).[1] O país possui nota acima da média em funcionalidade do…

tema me incentivou por acreditar em ideais, e pelo vasto conhecimento. Por fim, aos meus amigos e colegas de trabalho, que por diversas vezes souberam me entender, em especial as colegas Ivana Bernardo e a Professora Nadir Rodrigues que dispuseram parte de seu tempo para me auxiliar. O meu muito obrigado! "A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis consentem" Barão de Montesquieu RESUMO O presente trabalho apresentado através de…

janeiro). 10 6.5 Tratamento de Dados Os dados coletados foram tratados segundo uma abordagem dialética, uma vez que seu enfoque é a mudança, segundo um processo contraditório, que não se encontra isolado, pois forma uma totalidade geral, em que cada parte fornece a sua contribuição e tem, em seu movimento, um lugar no todo. 6.6 Limitações do Método O fator que poderia limitar a pesquisa, no que se refere à coleta e ao tratamento dos dados era o seguinte: * por ser um Município…

prática: permitir a visualização global do sistema para melhor aplicação concreta de suas normas. De fato, os princípios prestam importante auxílio no conhecimento do sistema jurídico, no sentido de uma melhor identificação da coerência e unidade que fazem de um corpo normativo qualquer um verdadeiro sistema lógico e racional. E essa circunstância é ainda mais importante nas hipóteses daqueles sistemas jurídicos que - como o sistema jurídico-ambiental - têm suas normas dispersas em…

João Kleber, o leãozinho e Arthur, meu pequeno príncipe. Agradeço também à comissão organizadora da II Semana de História da UNEBCampus II. Foi muito importante e gratificante para mim ter feito parte da organização do evento e ter convivido de maneira mais próxima com @s professores e amig@s que fizeram parte da comissão – Elisângela Ferreira, Clóvis Ramaiana, Iuri Ramos, Letícia Santos, Erine Estevam e Fábio Freitas. Foi muito produtivo o nosso trabalho em coletivo. Depois da agonia…

inexistente. Isso porque os conselheiros não conseguem reunir-se com suas entidades para tratar assuntos do Conselho. As análises mostraram que essa falta de articulação/comunicação também tem como fator determinante o descumprimento e o desrespeito por parte do gestor das questões deliberadas no Conselho, o que faz com que os usuários e os próprios conselheiros fique descrente, e há se perguntarem se de fato o Conselho Municipal de Saúde de Pelotas está cumprindo a função de ter caráter…

4. CONCLUSÃO 75 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 77 1. VISÕES DO ESTADO O Estado e o Pensamento Político Norte-americano Segundo a teoria da Democracia Pluralista, diferentes grupos de interesses e o povo definem, em geral, as políticas públicas. Por sua parte, o povo admite que detém o poder por meio das eleições. Esta é a ideologia oficial das democracias capitalistas. Porém questiona-se se o Estado Liberal é de fato democrático, uma vez que pode haver comprometimento com o capitalismo…

”””””””””””””””””””””””” Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a…

ou religiosos. Esta palavra tem como ponto de partida um sentido de inferioridade quantitativa, é o contrário de maioria. Trata-se de noção importantíssima para a clássica democracia representativa. Na democracia, diz-se, predomina a vontade da maioria. É verdade, mas é um argumento quantitativo. Qualitativamente, democracia é um regime de minorias, porque só no processo democrático a minoria pode se fazer ouvir. Minoria é, aqui, uma voz qualitativa. Ora, a noção contemporânea de…

prevalência dos direitos humanos e independência nacional. Defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. O jornal “O Globo” de 10 de dezembro de 2004 noticiou que, na véspera, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a criação do Conselho Nacional de Justiça, por ser composto de intergrantes de fora do Judiciário. A reação dos magistrados teria decorrido do ferimento do princípio…