Dispositivos De Democracia Direta Que Fazem Parte De Democracia Representativas

I PROFESSOR NEWTON NERY alteração do que as demais leis (é a Constituição fácil de ser alterada). Ex: Constituição da França, Noruega e da Itália de 1848. 5.3 Constituição semi-rígida ou semi-flexíveis – contém uma parte flexível e outra rígida, assim, alguns dispositivos exigem procedimento especial para alteração, outros não. Ex: Constituição brasileira de 1824. 5.4 Constituição relativamente pétrea ou super-rígida – estas, além de exigir quorum diferenciado para sua…

Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) SUMÁRIO Apresentação 11 Prefácio 17 Soraya Vargas Cortes Referências bibliográficas 20 Parte I – Ação coletiva e institucionalização: interfaces socioestatais 23 1. Impactos democráticos do associativismo: questões teóricas e metodológicas 25 Lígia Helena Hahn Lüchmann Introdução 25 Associativismo e democracia 28 Desafios analíticos e metodológicos dos impactos da participação e das associações 33 Referências bibliográficas 39 2.…

❖ a liberdade de pensamento e de opinião. Em função da atualidade e validade da Declaração, pode-se avaliar a força do citado movimento social. Mas, afinal, qualquer movimento no qual a sociedade se veja incluída como parte pode ser considerado um movimento social ? Na descrição de Scherer-Warrem (1987), podemos falar de movimentos sociais quando grupos oprimidos partem em busca de sua libertação, dentro das relações sociais comandadas pela dialética opressão/libertação

Saúde. Dignidade. 1 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo tratar de um tema bastante atual, que ultimamente se torna cada vez mais presente no âmbito do judiciário, e das doutrinas. A Constituição Federal de 1988, possui alguns dispositivos que determinam ao Estado (poder executivo), cumprir de forma imediata alguns direitos que amparam a sociedade, um desses direitos, é o Direito à Saúde, previsto no artigo 196 da Lei Maior. Diante deste fato, tendo em vista a…

manifestação de vontade de um sujeito internacional produz efeitos que são imputados a outro sujeito internacional”, que é o representado. A representação internacional se distingue dos órgãos do Estado, uma vez que estes últimos (ex.: chefe de Estado) fazem parte integrante da pessoa internacional, enquanto que “a representação implica a atuação de um sujeito diferente”. Ela penetrou no DIP através dos princípios gerais de direito. Existe a representação “voluntária” (por tratado, por…

__________________________________________________________________________ 11 VIDA URBANA E RURAL ______________________________________________________________________________ 12 INCLUSÃO/EXCLUSÃO DIGITAL ______________________________________________________________________ 12 DEMOCRACIA E CIDADANIA _________________________________________________________________________ 13 VIOLÊNCIA __________________________________________________________________________________________ 14…

esteve ao meu lado por todos esses anos. Agradeço também à CAPES, pela bolsa de estudos que me ajudou a enfrentar o curso de doutorado, e à equipe e à coordenação do Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro (AMORJ), instituição onde realizei parte significante da pesquisa para este trabalho. ******* 1 Resumo A esquerda nacionalista brasileira, a partir 1954, vive um processo de recomposição do seu campo político que se decompora desde a derrota do Movimento Queremista e…

o Estado Hebreu. O Estado Hebreu era Teocrático, influenciado pela religião, os dogmas religiosos atuavam como limites ao poder do soberano. b) Grécia: considerada a forma mais avançada de governo existente até hoje, chamada de democracia constitucional, participação direta das pessoas nas decisões políticas; início da racionalização do poder. c) Roma: considerado por alguns como um retrocesso a experiência Grega, foi marcada pela liberdade. Rudolf Von Ihering disse: “Nenhum outro Estado…

dos direitos fundamentais nas mais variadas e amplas dimensões do ser humano em sociedade. Os direitos difusos, individuais, e coletivos. Vislumbra o ser político e social. Aponta o caminho para a democracia participativa e condena o autoritarismo, o nepotismo, o absolutismo e toda falta de democracia. Incentiva a participação cidadão no processo de formação dos governos. Preconiza que os Estados nacionais que ela subscreveu deve se pautar pelos avanços dos direitos fundamentais, bem…

problema lá, tanto em nível municipal quanto estadual. Eu quero falar o seguinte a vocês. Há muito tempo tem representantes que prometem uma coisa nas eleições, prometem, prometem e não fazem. A gente está cansado disso! Então, eu quero que vocês saibam que o problema da saúde no Rio de Janeiro é conseqüência direta da falta de empenho dos governantes. E também eles não respeitam um direito nosso, o direito a saúde. É um direito que a gente quer para todos nós. Falarei agora da…