Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

obra de uma analise jurídica em varias doutrinas, bem como na jurisprudência dos Tribunais pátrios, no qual aborda um tema que trás consigo diversos desdobramentos no direito de família contemporâneo, que por muito tempo fora estigmatizado pelo mundo jurídico e social, mesmo diante das mudanças das entidades familiares, qual seja “Os efeitos patrimoniais da paternidade socioafetiva”, se amoldando nos princípios constitucionais insculpidos na nossa Carta Magna. Desse modo, esta…

privilegiando a luta do jurista-cidadão no meio jurídico. Almeja-se nesse novo movimento do MDA provocar uma discussão dirigida, a toda a comunidade jurídica e compartir reflexões com intelectuais dispostos a apresentar teses referentes as duas grandes áreas temáticas cujas carências são mais evidentes: (1) a teoria de fundamentação do substrato ético do direito; e (2) a fundamentação de uma nova modalidade cognitiva para o conhecimento e prática jurídicos, priorizando o aspecto…

deste trabalho é investigar essa nova modalidade de controle da Administração Pública no âmbito do Estado Constitucional, principalmente no tocante à racionalidade da decisão judicial de controle. Para tanto, se faz necessário pesquisar uma teoria jurídico-política compatível com o modelo do Estado Constitucional e que possa servir como um suporte teórico para a justificação do controle. Também, é forçoso conceber uma proposta de controle que seja responsável, ou seja, que pondere…

para o adimplemento ou inadimplemento de tributos, e falaremos sobre o planejamento tributário que nos mostrará a licitude da elisão fiscal em nosso ordenamento jurídico, e a necessidade e finalidades desse planejamento, que nos permite diminuir a incidência tributária. Este é um tema, sempre atual, que envolve não só o mundo jurídico, mas que também envolve o meio empresarial, o organizacional e o meio social, dentre outros. O estudo em tela pretende apresentar algumas…

então surgiram como, por exemplo, o método de criopreservação, voltado em conservar embrião excedente. Com o advento de novas tecnologias, dúvidas emergiram, as quais o biodireito tem o fim de disciplinar. Uma questão ainda não definida é o status ao qual se equipara o embrião criopreservado. Espera-se com a presente pesquisa, obter informações que permitam desenvolver um conceito ou definição, bem como verificar o status jurídico do embrião criopreservado. As informações coletadas…

tornando-se necessário que se respeitem as diferenças culturais apresentadas por cada sociedade, bem como seu peculiar sistema moral. A título de exemplo, bastaria citar as diferenças de padrões morais e culturais entre o islamismo e o hinduísmo e o mundo ocidental, no que tange ao movimento de direitos humanos. Como ilustração, caberia mencionar a adoção da prática de mutilação feminina por muitas so¬ciedades da cultura não ocidental. Na ótica relativista há o primado do…

o acesso ao Poder Judiciário, para que este, através do Estado-juiz, decida um conflito de interesses, possibilitando que as partes defendam suas razões, da maneira mais ampla possível, utilizando de todos os meios legais previstos no ordenamento jurídico. A questão do devido processo legal possui uma característica ligada à cidadania relativa a partes com acesso e uso do Judiciário. O direito das partes, um exercício da cidadania, exige uma atuação de equilíbrio entre elas, exercida…

“atenderá a sua função social”. Não adentrando na questão da realização da função social da propriedade, o princípio norteador de tal finalidade, não pode estar alheio à esfera contratual e à sua função no meio social, haja vista tratar-se de negócio jurídico que envolve as liberdades h e sua for estendido aos contratos, cuja conclusão e exercício não interessa somente às partes contratantes, mas a toda a coletividade. Essa colocação das avenças em um plano…

br/emagis 2 Caderno de Direito Constitucional – 2006 Flávia Piovesan Apresentação O Currículo Permanente criado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - EMAGIS - é um curso realizado em encontros mensais, voltado ao aperfeiçoamento dos juízes federais e juízes federais substitutos da 4ª Região, que atende ao disposto na Emenda Constitucional nº 45/2004. Tem por objetivo, entre outros, propiciar aos magistrados, além de uma atualização nas…

sociedade. Uma característica da ética é a sua imutabilidade: a mesma ética de séculos atrás está vigente hoje. Outra característica da ética é a sua validade universal, no sentido de delimitar a diretriz do agir humano para todos os que vivem no mundo. Entre os elementos que compõem a Ética, destacam-se a Moral e o Direito. Assim, a Moral não é a Ética, mas apenas parte dela. Assim, Moral e Ética não são sinônimos, não apenas pela Moral ser apenas uma parte da Ética, mas principalmente…