Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

............. 53 4 O CRIME ORGANIZADO E A PERDA DA EFICÁCIA DE PARTE DA LEI 9.034/95............................................................................................................ 55 4.1 Da Perda de Eficácia de Vários Dispositivos da Lei 9.304/95.................... 55 4.2 Da Falta de Definição de Ordenação Criminosa........................................ 56 4.3 Conteúdo Atual sobre o Significado de “Crime Organizado”...................... 57…

da publicidade .................................................................... 34 3.5 Princípio da eficiência ........................................................................ 34 3.6 Outras normas constitucionais que veiculam valores éticos .................. 35 3.6.1 Ação popular para anular ato lesivo à moralidade administrativa ........................................................................... 36 3.6.2 Casos de inelegibilidade para evitar influência do poder …

.. 104 5.2.2 Do exame criminológico e da Comissão Técnica de Classificação (CTC)............................................................... 106 5.2.3 Da interface com a sociedade em geral....................... 106 5.2.4 Do posicionamento ético............................................. 108 5.3 Diretrizes para as competências dos psicólogos que atuam no sistema prisional......................................................... 108 6. Diretrizes para a formação dos(as) psicólogos(as)

origem ao tema central do trabalho. A questão é: a constituição impôs novo requisito à investidura dos cargos de juiz e promotor, sem estabelecer, no entanto, qual o seu sentido e alcance. Fez bem. Não é função constitucional definir conceitos jurídicos indeterminados, mas tarefa de outras espécies legislativas. Dessa maneira, os editais passaram a cobrar o requisito, cada qual, definindo, à sua maneira, o significado do mesmo. Equivocaram-se. Segundo a emenda, ficou à lei…

conhecimento. À minha irmã, Luísa, às minhas irmãs escolhidas, Ana Carolina, Camila, Mariana, pelo apoio e amor incondicional, e às minhas queridas amigas, KK, Nat e Fé, que alegram a minha vida. Ao meu amor, Fabiano Simões Ferreiras, que me ensinou que o mundo dá voltas e que juntos somos mais felizes. Por fim, agradeço a Deus que me possibilita escrever a minha própria história. “Eis o meu segredo. É muito simples: só se vê bem com o coração. O essencial é invisível para os olhos…

freqüentemente, contradita indignada, refutação acalorada. Nem por esse motivo é menos verdadeira. A reação desfavorável que suscita é muito compreensível e se situa principalmente entre os juristas e os que, voltados para uma atuação política, ideológica ou moralista, acabam por perder de vista o mundo dos fatos reais, para se entregar por inteiro aos princípios cujo predomínio seria desejável, ou às cogitações ideais de um universo.”[3] Uma coisa parece certa: a…

pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Jose Raimundo de Oliveira Junior BARREIRAS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1 DISPOSITIVOS NORMATIVOS ACERCA DA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO 6 2.2 CAPITULAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 10 2.3 CARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO 13 3. JUSTIFICATIVA 15 4. PROBLEMA 16 5. HIPÓTESE 17 6. OBJETIVOS 19 6.1 OBJETIVO GERAL 19 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS…

da sociedade, são criadas leis que vem a punir essas infrações. JELLINEK, criou a teoria do “mínimo ético” que consiste em dizer que o direito representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não entre em conflito. A moral, em regra, dizem os adeptos dessa doutrina, é cumprida de

MATERIAL DE APOIO1 Profa. Maria Cremilda Silva Fernandes mcsf@unieuro.com.br Ementa da disciplina: O fenômeno jurídico: homem, sociedade e Direito. Direito: conceito, função e finalidade. Direito como ciência. Teoria Tridimensional do Direito. Direito e Moral. Teoria dos Círculos. Divisão do Direito e suas subdivisões. Fontes do Direito. Norma jurídica. Lei e o ordenamento jurídico. Conflito de Leis no tempo e no espaço. Eficácia de Leis no espaço. Relação Jurídica: conceito,…

ontológicos e filosóficos da ética. Portanto, segundo Barroco (2005) na perspectiva que nos orienta, a ética tem caráter ontológico-social-materialista; buscando, a partir da razão dialética, apreender, na totalidade sócio-histórica, as categorias ético-morais, desvelando suas particularidades e legalidades. De acordo com Barroco (2005) a moral se origina do desenvolvimento da sociabilidade e responde à necessidade prática de estabelecimento de determinadas normas e deveres, tendo…