Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

não se encontra em textos constitucionais anteriores." Esse comentário do autor supera a questão relativa à "cláusulas pétreas", não estarem restritas ao artigo 5º do texto constitucional, estando, ao contrário, expostas em vários outros dispositivos da CF. Quanto à questão da inimputabilidade penal aos 18 anos, tem-se a opinião do grande jurista José Afonso da Silva, autor da obra que reputo a mais completa em direito constitucional (Curso de Direito Constitucional Positivo).…

(13): Auxiliar Contábil; Analista de RH; Assistente de RH; Auxiliar de Expedição; Auxiliar de RH; Auxiliar Administrativo Financeiro; Analista de Sistema; Recepcionista; Auxiliar de Compras; Técnico de Informática; Assistente Fiscal e Assistente Jurídico. Implantação PCS (Plano de Cargos e Salários) O Comunicado referente á Implantação do Projeto de Remuneração em nossa Empresa está disponível em nossa Intranet. Objetivo O objetivo da implantação do Plano de Cargos…

histórica sobre administração focada na constituição da realização licitatória e seus parâmetros; no capítulo dois, idem, são observados aspectos específicos do histórico da licitação, como os elementos básicos que a tornam aceita dentro dos parâmetros éticos; no capítulo três é realizada uma atualização temática, com valorização sobre o andamento atual das licitações e sua realização através dos meios on line. Considerando-se a ética como elemento necessário a toda amplitude…

do chamado Direito Privado.No decorrer da história o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, pois estava sendo difundido por todo o mundo civilizado, então foram surgindo normas que evoluíram a fim de disciplinar seus afiliados tornando-se assim o chamado Direito Comercial. Logo Napoleão Bonaparte editou dois diplomas jurídicos, conhecidos como Código Civil e Código Comercial. No âmbito do Código comercial submetia-se às essas regras toda vez que uma pessoa explorava…

lecionadas no curso. Fazer com que o aluno egresso possa atuar com sapiência e profundidade em qualquer área do Direito é uma prioridade de nosso curso. Dar ao acadêmico um cabedal mínimo necessário para que possa desenvolver seus conhecimentos jurídicos é um objetivo geral do curso de Direito de Lorena. Não obstante, o fato de primar pela criação de excelentes profissionais, não afasta o curso de Direito de Lorena do seu objetivo de buscar a formação integral da pessoa, que a leve a…

aplicação dos Direitos dos Grupos Portadores de Identidade Coletiva. A hermenêutica jurídica clássica de Savigny, baseada na interpretação gramatical, lógica, histórica e sistemática, acrescida da interpretação teológica, constitui um verdadeiro dogma jurídico na aplicação do Direito. Entretanto, tendo em vista a concepção pluriétnica e multiculturalista do Estado Brasileiro, faz-se necessária uma crítica a este modelo de pensamento que possibilite a busca por uma nova razão jurídica…

conteudistas: Kelly Suzana de Oliveira Mariano/Vinicius Heltai Pacheco Kelly Suzana de Oliveira Mariano Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário pela Escola Paulista de Direito, em Direito do Trabalho e Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Especialista em Ensino a Distância pela Universidade Fundação de Ensino Octávio Bastos e graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição. Atua como advogada nas áreas empresarial, trabalhista, de…

principio não é simples, e são essenciais ao ordenamento jurídico, e pode estar expresso ou não. Sem pretensão alguma de apresentar uma definição perfeita e completa de princípios, dada à dificuldade exposta, ousa-se formulá-la com base na intelecção de diversas doutrinas pesquisadas, embora se saiba também da insuficiência desta conceituação para abarcar a amplitude dos princípios. Os princípios são normas fundamentais de um ordenamento jurídico, expresso ou não, que exprimem conteúdo…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” Serviço Social Jurídico – uma contribuição sócio-jurídica aos trabalhadores AUTOR Glória Sueli Campos ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2011 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” Serviço Social Jurídico – uma contribuição sócio-jurídica aos trabalhadores Monografia apresentada à Universidade Candido…

TODOS OS DIREITOS AUTORAIS ESTÃO PROTEGIDOS 1. CONCEITOS E GENERALIDADES ACERCA DO CRIME DE ESTUPRO Mudanças trazem consigo ajustes, porém, podem gerar imperfeições. O surgimento da Lei nº 12.015/2009 em nosso ordenamento jurídico desencadeou muita polêmica ao modificar os crimes contra a dignidade sexual, até então subscritos como “crimes contra os costumes”. O legislador provocou várias meditações a respeito desses delitos e ensejou interpretações jurídicas possíveis, porém,…