Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

à mera discussão jurídica, para abarcar temas transversais ou interdisciplinares sem esquecer a abordagem peculiar de um curso de Direito. Assim, este volume traz tanto explanações sobre as obrigações civis e aspectos processuais, quanto questões voltados aos direitos humanos e à bioética. Parabenizamos todos os colaboradores, indistintamente, professores, alunos e autores externos. Contudo, pedimos vênia para uma saudação especial aos colaboradores externos e ex-alunos da Faculdade de…

constitucionalização do Direito Civil, por outro, e mais particularmente no Brasil, a recente publicação. de um novo Código ainda acarreta, e acarretará por um longo tempo, todo um trabalho de adequação e interpretação do novo texto. A análise dos dispositivos do Código Civil à luz da Constituição Federal marca os estudos não apenas do Direito Civil, mas de todo o Direito Privado, nos últimos trinta anos. Uma das premissas desse Direito Civil Constitucional é justamente a aplicação dos…

diversos Estados constitucionais cooperativos, integrantes da ordem constitucional desses Estados, traz elementos que afastam esta distinção metodológica. Se os direitos humanos integram a ordem constitucional, eles não estão sujeitos, a um regime jurídico diferenciado que possa ensejar a distinção metodológica, sob o ponto de vista normativo tanto os direitos humanos como os direitos fundamentais seriam os direitos básicos integrantes da ordem constitucional. O compromisso formal das…

deficiência em um mesmo ambiente. Quando falamos de uma sociedade inclusiva, pensamos naquela que valoriza a diversidade humana e fortalece a aceitação das diferenças individuais. É dentro dela que aprendemos a conviver, contribuir e construir juntos um mundo de oportunidades reais (não obrigatoriamente iguais) para todos. Isso implica numa sociedade onde cada um é responsável pela qualidade de vida do outro, mesmo quando esse outro é muito diferente de nós. As principais…

variados pontos de vista, com a realização de um estudo direcionado para o direito de morrer com dignidade. O presente tema acompanha uma linha de pensamento baseada nos direitos humanos, o que sem sombra de dúvida propõe diante de aspectos médicos e jurídicos, a finalidade de promover uma melhor compreensão do assunto, frente ao procedimento de decisão sobre o direito à vida e a morte. A ortotanásia é tida como a morte ocorrida no tempo certo, ou seja, sem sofrimento para o doente.…

idéia principal desta proposta é quebrar o antigo paradigma newtonianocartesiano e mostrar uma visão holística que o Direito é obrigado à acompanhar outras áreas do conhecimento. Só através da transdisciplinaridade, alicerçada em uma visão aberta de mundo com sua complexidade desde a sua origem. Para Sérgio Nogueira (1997), a “Renascença foi um movimento intelectual e artístico que promoveu um dialogo entre várias formas do saber. O Direito holístico se apóia na compreensão das questões…

..........................................Pág.24 8- Referências.......................................................................................Pág.25 1- Introdução O mundo vem atravessando uma fase de grandes transformações, atingindo todos os países e que são abordadas não apenas na esfera econômica mas também na política, na cultura , nos costumes, na ciência e tecnologia. Países e organizações empresariais estão

conformar todo o sistema jurídico. Valores que adquirem positividade na medida em que consagrados normativamente sob a forma de princípios. 3 Assim, a solução normativa aos problemas concretos não se pauta mais pela subsunção do fato à regra específica, mas exige do intérprete um procedimento de avaliação condizente com os diversos princípios jurídicos envolvidos.4 Mesmo a consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República no art. 1º, III, da CF, dispositivo…

em diversos campos do saber, quase sempre de forma difusa e imprecisa, o que acaba causando certa confusão nas delimitações apreendidas por Foucault acerca de tal temática. É verdade que podemos fixar estudos sobre esse conceito adotando-o como dispositivo para reflexões no âmbito da sexualidade, do poder médico, das raças, da segurança, da educação e da governamentalidade. Mas o problema que se apresenta nesta análise, em primeiro lugar, é a medicina, especialmente a medicina social,…

JUSNATURALISMO Î Direito Natural: ­ Segundo esta corrente do pensamento jurídico uma lei para ser lei deve estar de acordo com a justiça; ­ O que é o justo? Dizem os jusnaturalistas que o justo é tudo que existe em termos de ideal do bem comum; ­ Ao se indagar se uma norma é justa ou injusta, equivale indagar se a norma é apta a produzir valores que historicamente imprimiram realizações a determinados ordenamentos jurídicos. Deve­se comparar o que…