Dispositivos éticos Voltados Para O Mundo Jurídico

social. Será ainda possível perceber que o profissional de segurança pública tem os papéis de promover e de garantir os direitos humanos, mas, em contrapartida, é autorizado pelo Estado para, dentro da lei e para a garantia dos direitos e dos bens jurídicos da coletividade, utilizar a força e as armas não letais e até mesmo as letais quando se fizer necessário, por isso, é de extrema importância que as agências de segurança pública mantenham de forma frequente a revitalização dos seus…

visando às melhores ações problema são saber quais são estas melhores ações. De qualquer forma, não se pode olvidar que as concepções éticas alteram-se de acordo com a axiologia de uma cultura e de determinado tempo O Direito, por sua vez, tem um papel ético e contribui para A definição das ações humanas e até mesmo para a preservação da ética estabelecida. A sociedade contemporânea é complexa e se transforma rapidamente em razão do “processo da globalização por isso é importante o…

e a sociedade. A Ética do Professor de Direito. A Ética da Universidade. O Futuro Ético da Universidade. A Ética do estudante de direito SUMÁRIO: 7.1 Ética é assunto para todas as idades - 7.2 Deveres para consigo mesmo -7.3 Relacionamento com os colegas -7.4 Relacionamentos com os professores - 7.5 O estudante e a sociedade - 7.6 A Ética do professor de Direito -7.7 A Ética da Universidade - 7.8 O futuro ético da Universidade. 7.1 Ética é assunto para todas as idades Preocupar-se…

ANTONIO CARLOS DE TEÓFILO OTONI- FUPAC DIREITO AMBIENTAL 10 º PERÍODO PROFESSOR: ALEX BARBUDA SÍNTESE DAS AULAS 1. DIREITO AMBIENTAL E OS DIREITOS COLETIVOS • BREVE HISTÓRICO. ANTECEDENTES PRÓXIMOS Mais recentemente os povos de todo o mundo tiveram seus olhos voltados ao meio ambiente. Tanto é verdade que existem várias organizações não governamentais defendendo o meio em que vivemos contra atos lesivos praticados por quem quer que seja. Elas tem representantes praticamente em todos os…

filosófica que tem por objetivo o Direito, é denominada como o entendimento da natureza e do contexto jurídico, exerce a função de problematizar o Direito, entender de forma crítica os diversos elementos que compõem o universo jurídico. O pensador do Direito contribui para o amadurecimento do fenômeno jurídico. Noção e Objeto da Filosofia do Direito “Ao se pretender investigar o conhecimento jurídico pela via filosófica é necessário, primeiramente, que este caminho seja familiar ao…

coletivo. Nesse caso, o Direito Administrativo amplia o seu conteúdo, porque cresce a máquina estatal e o campo de incidência da burocracia administrativa. O próprio conceito de servidor público amplia-se, pois o Estado assume e submete a regime jurídico publicístico atividades antes reservadas aos particulares. Além disso, a substituição do Estado liberal, baseado na liberdade de iniciativa, pelo Estado-Providência ampliou, a atuação estatal no domínio econômico, criando novos…

embrionarias: implicaciones bioéticas e legales Delci Gomes* RESUMO: A pesquisa e terapia com as células-tronco embrionárias, reguladas no Brasil pela Lei de Biossegurança são fontes de questionamentos controversos nos aspectos bioético, moral e jurídico porque resultam na destruição de embriões. Com seus princípios e paradigmas, a Bioética contribui para a compreensão de eventuais benefícios que a terapia celular poderá trazer para a medicina. As grandes questões bioéticas nas…

As normas programáticas, fruto do Estado Social (Welfare State) moderado, faz incorporar na categoria dos direitos fundamentais, como as liberdades públicas tão em foco no Estado Liberal, os direitos sociais envolvidos em normas de conteúdo ético-social as quais passam a disciplinar programas de ação estatal intervencionista. Como conceito, concebe-se portanto as normas programáticas: como aquelas normas constitucionais através das quais o constituinte, em vez de regular, direta…

Justifica-se a pesquisa considerando não só a importância do tema para a aprendizagem, bem como no sentido de identificar as dificuldades encontradas no processo de adoção das crianças com idades avançadas. Pensou-se em realizar um trabalho voltado para o entendimento das fragilidades e questionamento no âmbito da adoção e como se desenvolve as ações de relevância para as crianças assistida. Os procedimentos metodológicos utilizados foram visitas à biblioteca da UNIT, consulta

Caso células tronco Em 30 de maio de 2005, foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal, pelo então Procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510) contra parte dos dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). Estes dispositivos questionados permitiam a utilização de células tronco de embriões humanos excedentes resultados das técnicas de reprodução assistida, que fossem inviáveis ou que estivessem congelados há mais de 3…