Dispositivo Warrant

aos poupadores de mercado, respondendo os empresários integralmente pelos resultados (lucros ou prejuízos) de seus negócios. WARRANT- Constitui uma opção de compra, dentro de um prazo pré estabelecido, de certa quantia de ações a determinado preço, definido por preço de exercício. O prazo da opção de compra é firmado no lançamento do titulo, e os investidores de warrants não recebem dividendos ou assumem direito de voto em assembleia de acionistas enquanto não diferem sua opção de…

social. § 1º. O documento societário que aprovar a transferência do bem à titularidade da pessoa jurídica deverá identificá-lo com precisão, contendo todos os elementos necessários à transcrição no registro público. 69 § 2º. Este dispositivo aplica-se também aos casos de incorporação, fusão e cisão de sociedade. Capítulo III – Da personalidade jurídica Seção I – Do início e término Art. 200. A sociedade adquire personalidade jurídica com o arquivamento do ato…

estabelece: “O TÍTULO PODERÁ SER EMITIDO A PARTIR DOS CARACTERES CRIADOS EM COMPUTADOR OU MEIO TÉCNICO EQUIVALENTE E QUE CONSTEM DA ESCRITURAÇÃO DO EMITENTE, OBSERVADOS OS REQUISITOS MÍNIMOS PREVISTOS NESSE ARTIGO”. Alguns entendimentos têm visto nesse dispositivo a introdução no Direito Positivo Brasileiro dos títulos de crédito eletrônicos. Bem lido e entendido o parágrafo, entretanto, nota-se que ele apenas trata da emissão do título a partir de caracteres criados em computador. Ele…

regula cada um deles, como por exemplo, a legislação que dispõe sobre a Letra de Câmbio e a Nota Promissória (Decreto n. 2.044/1908), a Duplicata Mercantil e de Serviço (Lei n. 5.474/1968), o Cheque (Lei n. 7.357/1985), o Conhecimento de Depósito e “Warrant” (Decreto n. 1.102/1903), dentre outros. Os títulos de créditos são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Três são os princípios que informam o regime jurídico-cambial: cartularidade, literalidade e autonomia.…

como prova do crédito, permite ao credor a sua executividade, assim se o devedor não cumpriu com as obrigações nele estabelecidas, o credor nos termos do art. 585 do CPC poderá promover a sua execução como título executivo extrajudicial. Este dispositivo legal em seu inciso I (um), estabelece que são títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; - A força executória estabeleci da na lei processual, exige que o título…

dias. Art. 36 da Lei 8934/1994 8) O Código Comercial, sancionado em 1850, A) foi totalmente revogado. B) foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo. C) não foi revogado. D) foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem o comércio marítimo. 9) O sócio de uma sociedade simples que: A) vier a ser admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais…

· DUPLICATA - é especialíssima para o Direito brasileiro, pois é criação nossa e surge com o art. 219 do Código Comercial brasileiro. · Existem outros títulos de crédito: os títulos de crédito chamados impróprios, entre eles o warrant, o conhecimento de frete, ações, debêntures, etc. O nosso estudo se baseará nos títulos cambiariformes ou próprios (Letra de Câmbio, Nota Promissória, Duplicata e Cheque). 2. CONCEITO “Título de Crédito é o documento…

executado, compartilhado ou utilizado simultaneamente em computadores diferentes ou a partir de computadores diferentes, incluindo uma estação de trabalho, terminal ou outro dispositivo eletrônico digital ("Dispositivos") . Não obstante o precedente e exceto se de outra forma disposto abaixo, qualquer número de Dispositivos poderá acessar ou de outra forma utilizar os serviços de arquivo e de impressão e os serviços de informações da Internet do SOFTWARE, caso estejam incluídos.…

· DUPLICATA - é especialíssima para o Direito brasileiro, pois é criação nossa e surge com o art. 219 do Código Comercial brasileiro. · Existem outros títulos de crédito: os títulos de crédito chamados impróprios, entre eles o warrant, o conhecimento de frete, ações, debêntures, etc. O nosso estudo se baseará nos títulos cambiariformes ou próprios (Letra de Câmbio, Nota Promissória, Duplicata e Cheque). 2. CONCEITO “Título de Crédito é o documento…

tenha níveis diferentes em 8 – Máquinas e Equipamentos, Ferramentas e Calibradores: Como o próprio nome diz está ligado à compra de novos equipamentos, ou mesmo à reforma de um equipamento já em uso, abrangendo também calibradores, que são dispositivos utilizados para o controle da qualidade nas linhas de produção. Neste elemento, é necessário fazer o acompanhamento dos projetos de máquinas e equipamentos, o desenvolvimento dos critérios estatísticos e de aceitação, as diretrizes…