Dispositivo Warrant Direito Empresarial

2. Uma questão sobre Duplicata deve ser respondida consultando qual ordem de legislação? 1º Lei 5.474/68; 2º Decreto 57.663/66: art. 12 - 20. Pois de acordo com o art. 25 da Lei 5.474/68: “Aplicamse à duplicata e à triplicata, no que couber, os dispositivos da legislação sobre emissão, circulação e pagamento das Letras de Câmbio.”; 3º Art. 887 e seguintes do Código Civil. 3. Se a questão for sobre Cheque, você deve respondê-la com base em qual ordem de legislação? 1º Lei 7.357/85; 2º…

DIREITO EMPRESARIAL – INTRODUÇÃO: MUDANÇAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL; CONCEITO DE EMPRESÁRIO; NOME; ELEMENTOS DO EXERCÍCIO DA EMPRESA; TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL E ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA. 1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; ART.966 b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal

Direito Penal III Do Estelionato e Outras Fraudes Da Receptação Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos | | | ESTELIONATO Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo…

DIREITO EMPRESARIAL II Títulos de crédito 1. Conceito: o título de crédito é o documento necessário para exercício do direito literal e autônomo nele contido (art. 887 do Código Civil). 2. Atributos dos títulos de crédito: são formas de documentar obrigações, especificamente creditórias, preferíveis às demais modalidades de documentação, em virtude do seu conjunto de atributos, quais sejam: 2.1. Exclusividade: os títulos de crédito representam, exclusivamente, créditos. Isto é,…

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL TITULOS DE CRÉDITO PROFESSOR: Claudenir Freschi Ferreira SUMÁRIO TÍTULOS DE CRÉDITO 4 INTRODUÇÃO 4 CAPITULO I 5 1. Histórico, Conceito, Vantagens, Natureza Jurídica, Legislação Aplicável, Atributos, Requisitos, Classificação, TC em Branco, Criação. 5 CAPITULO II 9 2. Características / Princípios / Atributos, Espécies. 9 2.1. Documentalidade

semana de aula | 1 | * Tema | TÍTULOS DE CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. | * Objetivos | O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e executoriedade. | * Estrutura de conteúdo | 1. Natureza jurídica; 2. Noções Históricas - evolução da moeda; 3. Conceitos…

o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Esse conceito, formulado por Vivante e aceito pela unanimidade da doutrina comercialista, sintetiza com clareza os elementos principais da matéria cambial. Nele se encontram, ademais, referências aos princípios básicos da disciplina do documento (cartularidade, literalidade e autonomia), de forma que o seu detalhamento permite a apresentação da teoria geral do direito cambiário. É uma alternativa…

Comentários ao Direito de Empresa Dr. Sinval Moraes Sumário Teoria dos atos de comércio 3 Teoria da empresa 3 Empresário 3 Nome empresarial 4 Caraterísticas que distinguem o Direito Comercial no Âmbito do Direito Privado 4 Fontes formais do Direito Comercial 4 Condições para o exercício da atividade empresarial 5 Condições para o Exercício da Atividade Empresarial 5 Estabelecimento Comercial 6 Sociedades 8 Sociedades Personificadas e Não Personificadas 9…

Comercial Minuta PARTE GERAL Livro I – Do Direito comercial Título Único – Das normas do direito comercial Capítulo I – Das disposições introdutórias Art. 1º. Este Código disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e exploração da empresa e matérias conexas, incluindo o direito societário, o direito contratual empresarial, o direito cambial, o direito do agronegócio, o direito comercial marítimo e o direito processual empresarial. Art. 2º. Empresa é a…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Necessidade Social 2 formas: 1. Objetiva (norma agendi) 2. Subjetiva (faculta agendi) Sujeitos: 1. PF 2. PJ Objeto: 1. Material 2. Imaterial Divisão do Direito 1. Direito Público 2. Direito Privado Interesses Difusos 1 PROFESSOR GUSTAVO BOHLER – CIÊNCIAS SOCIAIS CAPÍTULO 1 DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA (Pág 15 PLT) Atividade empresarial – combinação dos fatores de produção Direito empresarial é o ramo do direito…