Disposições Processuais Preliminares Trabalhista

ANHANGUERA EDUCACIONAL CAMPUS PICADAS DO SUL DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NULIDADES COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO São José/SC 2015 DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Atividade Prática Supervisionada (ATPS - Etapa 1 apresentada como requisito para a obtenção de nota da Disciplina de Direito Processual do Trabalho, supervisionada pelo tutor presencial Profº XXXXXXXXXXXXx. São José/SC 2015 INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Renata Valera - 4º BN - 4º bimestre Prática Jurídica Trabalhista - Professor: José Ivanildo Simões RECURSO ORDINÁRIO / CONTRARRAZÕES / RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO João Antonio, brasileiro, casado, residente em São Paulo propôs ação trabalhista em face de Azulejos Bom Dia Ltda., sediada em São Bernardo do Campo, alegando que laborou para a empresa desde 01/10/2000, na função de inspetor de qualidade, e teria sido dispensado em 10/03/2009, durante

e Trabalhadores (Mão de obra). Visando regular a organização do trabalho, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e em consequência impedir conflitos sociais decorrentes da relação de trabalho. Podemos afirmar então que o direito processual do trabalho visa criar meios para resolver os conflitos de interesses que ocorrem perante a justiça do trabalho, seja ele entre indivíduos ou grupos. Com o advento da Emenda constitucional nº 45 de 2004 foram introduzidas diversas alterações na

Constitucional Definição de Conceitos Básicos. Constituição: posição hierárquica das normas constitucionais; princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; direitos e garantias individuais e coletivos; direito de ação e suas espécies processuais; direitos sociais; organização político-administrativa do Estado; competências legislativas; princípios da administração pública; licitação; organização dos poderes; poder e processo legislativo; poder executivo; poder judiciário:…

Dissídio Individual. Etapa 2: Princípios do Processo Trabalhista; Petição Inicial; Requisitos. Etapa 3: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições Processuais Preliminares. Etapa 4: Recursos; Pressupostos Recursais; Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Agravo de Instrumento; Agravo de Petição; Embargos no TST. AÇÃO E PROCESSO – NULIDADES COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCEDIMENTO DO DISSÍDIO INDIVIDUAL Nulidades Processuais Segundo a Teoria Civilista, a nulidade de um…

Direito Processual do Trabalho II QUESTIONÁRIO 1) Diferencie os requisitos da petição inicial a luz do CPC e da petição inicial trabalhista. Previstos no Art. 840,CLT e sendo aplicáveis subsidiariamente algumas disposições do art. 282 , CPC, observa-se que petição na Reclamação Trabalhista é menos exigente que na seara Civil, enquanto esta no art. 282, CPC impõe a necessidade de indicar: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão,…

de Alencar Castello Branco, então 1º Presidente da República, elevado ao Poder pela Revolução de 31 de março de 1964, está estruturado em quatro Títulos: I – Disposições Preliminares; II – Da Reforma Agrária; III – Da Política de Desenvolvimento Rural; IV – Das Disposições Gerais e Transitórias. O Título I (Disposições preliminares) é composto de três Capítulos (Princípios e Definições, Acordos e Convênios e Das Terras Públicas e Particulares). Destacam-se o primeiro, por fazer…

S456 Sehli, Daniele. Prática Trabalhista/Daniele Sehli. — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008. 224 p. ISBN: 978-85-7638-906-4 1. Justiça do Trabalho. 2. Processo Trabalhista. 3. Direito Processual do Trabalho. 4. Direito do Trabalho. I. Título. CDD 341.688 Atualizado até abril de 2008. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 – Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br SUMÁRIO Reclamação trabalhista I: petição inicial …

Poder Executivo e do Poder Judiciário. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Das funções essenciais à Justiça. Noções de Direito Administrativo: Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação; anulação e revogação. Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e alterações posteriores. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Das disposições preliminares. Do Provimento. Da Posse e do Exercício. Da Vacância.…

Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 4. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 5. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 6. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos…