Personalidade juridica

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Declara o Demandante, em sua peça vestibular que, em períodos diversos laborou para duas empresas e, promove a presente demanda também em face das pessoas físicas dos sócios destas, Srs. CARLOS ZAIDANMALUF BENITEZ, VITORIO ORLANDO DE CASTRO ANDRADE, (sócios da DFA) PATRICK FILARDI DE ANDRADE e DIEGO FILARDI DE ANDRADE (sócios da SHOCK). Tal fato se deu, pressupõem os Contestantes, já que não se verifica da exordial qualquer pedido sob tal égide, como garantia processual, afim de que em fase posterior do processo – e se necessário – obtenha-se a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE, nos termos do artigo 50 do novel Código civil brasileiro, de modo a permitir a satisfação integral dos direitos que possam ser reconhecidos em sentença”. RUBENS REQUIÃO, explica no que consiste e qual o objetivo da desconsideração da personalidade jurídica: "[...] com efeito, o que se pretende com a doutrina do disregard não é a anulação da personalidade jurídica em toda a sua extensão, mas apenas a declaração de sua ineficácia para determinado efeito, em caso concreto, em virtude de o uso legítimo da personalidade ter sido desviado de sua legítima finalidade (abuso de direito) ou para prejudicar credores ou violar a lei (fraude)." Desconsiderar a personalidade jurídica significa flexibilizar a autonomia desta, ou seja, atingir a eficácia da personalização. Já nas palavras de FÁBIO KONDER COMPARATO, é uma sanção que consiste…

durante todos esses anos de contrato ,onde a Reclamante suportou uma situação extenuante e humilhante, que acabou culminando com a interrupção da prestação dos serviços pela Reclamante, em decorrência dos atos ilegais praticados pela Reclamada. No último dia de trabalho a Reclamante, que já sofria de profundo abalo psicológico, com prejuízos de ordem interna gravíssimos, tudo em decorrência dos abusos da Reclamada, interrompeu a prestação de trabalho, não tendo outra saída a não ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE _______. ANTÔNIO SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, data de nascimento, nome da mãe, portador do RG nº________ e órgão expedidor, número e série da carteira de trabalho e previdência social, inscrito no CPF nº________, endereço completo e CEP, por seu advogado e procurador (procuração anexa), Doutor(a)____________, endereço profissional completo e CEP, em nome de quem e para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____. AUGUSTO CARLOS, nacionalidade..., estado civil..., RG..., CPF..., CTPS..., endereço..., por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido no endereço..., que indica onde recebe toda e qualquer intimação e notificação, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em…

(área trabalhisa) Petição inicial (Reclamatória trabalhista - rescisão indireta do contrato de trabalho) Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho (Nome do reclamante), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado) Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho (Nome do reclamante), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado) Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho (Nome do reclamante), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à Rua (xxxx), (numero),…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA VARA TRABALHISTA DE .............. fulano de tal ............ por seu advogado infra-assinado, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor de W. MACHADO CONSTRUÇÕES, CNPJ nº 35.202.076/0001-84, com sede na Av. A, Quadra 01, nº 5, Conjunto Itaguará II – Cohatrac, Cidade de São Luis, estado do Maranhão e Subsidiariamente o MUNICÍPIO DE FORTUNA-MA,…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de ..../RS Nome..., brasileiro, solteiro, industriário, CPF nº..., RG n. ...., residente e domiciliado na Estrada Campo Bom, 985, São João, Dois Irmãos/RS, por sua advogada firmataria, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra MADEREIRA ..., CNPJ n....., com endereço na .../RS, com o fim de postular a Rescisão Indireta de seu…

sexta-feira, 8 de março de 2013 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. As frequentes razões que justificam a proposição daRescisão Indireta do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, são dentre outras, as situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente aquelas que refletem meses de trabalho sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa, assédio moral e rebaixamento de função e salário. Para caracterizar…