Discurso Juridico

1. O Papel do Advogado de Defesa A defesa perante o Tribunal do Júri pode ser analisada sob vários aspectos, dependendo do momento em que se enfoque a fase processual, isso porque o fenômeno jurídico é um fenômeno complexo a ser analisado sob várias perspectivas possíveis. A decisão de contratar um advogado de defesa criminal quando você está enfrentando acusações criminais é importante. Seu advogado de defesa criminal desempenhará um papel fundamental na determinação do resultado de…

originária do grego rhetoriké (arte da retórica) e, tem sido entendida historicamente em diferentes acepções, mas o sentido que nos interessa no hoje é o da concepção aristotélica que a identifica como “arte dos discursos”, o mesmo que a arte de produzir discursos, mais precisamente “discursos persuasivos”, argumentações. Serve atualmente como metodologia do persuadir, deixando claro que a sua função é, verdadeiramente discernir os meios de persuasão, adequando-se a cada caso e…

Curso de Bacharelado em Direito FICHAMENTO A SEDUÇÃO NO DISCURSO PAULO AFONSO / BA Mar./2014 FICHAMENTO A SEDUÇÃO NO DISCURSO Fichamento elaborado na disciplina Metodologia do Trabalho Científico e Leitura e Produção Textual, no 1º Período, Turno Vespertino, do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito para avaliação parcial da 1ª Etapa do…

direitos fundamentais. Mas isto é só o primeiro passo. Não é suficiente conectar a teoria dos direitos fundamentais com a teoria da argumentação jurídica. É preciso uma razão que torne a conexão necessária. Esta razão pode ser encontrada na teoria do discurso racional, a qual é uma base para todo o sistema.” 3 A reabilitação da razão prática no Direito corresponde a um movimento de racionalização do campo da moral e reintrodução desta no conceito de Direito, levando a uma complementação…

decorrentes, mediante a perspectiva da Análise do Discurso de orientação francesa, tendo em conta os aspectos relevantes das condições de produção do discurso, sem deixarmos de aventar os efeitos de articulação entre citações e enunciados que as circunscrevem no voto, paralelismos etc. Lançaremos, ainda, breve olhar sobre o ethos do sujeito do discurso, a partir dos efeitos de sentido das citações. Dentre outras avaliações e reflexões, concluiremos que o discurso tem como argumento maior…

CONCEPÇÃO DE DIREITO PENAL DIREITO PENAL: segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descreve-los como infrações penais, cominando-lhes em conseqüência, as respectivas sanções. CIENCIA PENAL: explicar a razão, a essência e o alcance das normas jurídicas, estabelecendo critérios objetivos para sua imposição e…

Almeida, Júlia Rebelato e Nathalie Kuczura Nedel Professora: Dra. Rosane Leal da Silva Seminário 2: A emergência da intolerância e dos discursos de ódio na Internet e o tratamento jurídico do tema: desafios para promoção da interculturalidade Data: 27.04.2015 OS DISCURSOS DE ÓDIO PROPAGADOS NO AMBITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A NECESSIDADE DE COMPREENDER O PANORAMA JURÍDICO E PSÍQUICO COMO FORMA DE COIBIR EFETIVAMENTE ESSAS PRÁTICAS Inicialmente, importante delimitar de onde se…

as regras contêm mandados definitivos e a operação básica para sua aplicação é a subsunção. Em sua Teoria dos Direitos Fundamentais, Alexy rejeita tanto um modelo puro de regras quanto um modelo puro de princípios, advogando um modelo de sistema jurídico composto tanto por uma quanto por outra 4 ALEXY 2007-b, pp. 67-68. Miolo Direito 37 230511Untitled-1.indd 154 6/6/2011 15:36:10 Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras…

ART. 282 DO CPC. A PETIÇÃO INICIAL INDICARÁ: Inciso I­ o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II­ os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso III­ o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; Inciso IV­ o pedido, com as suas especificações; Inciso V­ o valor da causa; Inciso VI­ as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso VII­ o requerimento para a citação do réu. No mesmo…

Saber Central e sua Parcial Disfuncionalidade Periférica. A resposta à deslegitimação e à crise do discurso jurídico-penal é heterogênea, não apenas quanto à disparidade ideológica que abrange, mas, também, quanto à natureza das respostas. Neste último sentido, é necessário precisar a existência de reações tanto em forma de respostas teóricas – criminológicas, político-criminais ou discussões jurídico-penais – como também em forma de atitudes que não podem ser consideradas ‘teóricas’.…