Discurso Juridico Conceito

O CONCEITO DE DIREITO EM HANS KELSEN KELSEN define o direito como “uma ordem normativa da conduta humana, ou seja, um sistema de normas que regulam o comportamento humano”10 e norma como “o sentido de um ato através do qual uma conduta humana é prescrita, permitida ou, especificamente, facultada”11. Desse modo, podemos dizer que KELSEN encara o direito como sendo um fato, e não como um valor. Podemos dizer, ainda, que o Direito é, para ele, nada além que uma “ordem de conduta…

democracia. Para isso o estudo de política, direito e moral será realizado no presente estudo a partir da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia (1992), demonstrando como o uso público da razão pode ser o fundamento legítimo para um ordenamento jurídico considerado justo. Palavras chave: Direito, política, justiça e democracia. ABSTRACTE The theoretical study of this work is the author Jürgen Habermas (1929), German philosopher and sociologist who has throughout his…

filosofia que é, para estudar o raciocínio jurídico e seus meios de formação e expressão, para dizer da validade ou da invalidade, da verdade ou da falsidade dos raciocínios; por possuir elevado grau de abstração, desvincula-se de efeitos práticos de aplicação (leis gerais do raciocínio jurídico, linguagem formal de organização do raciocínio jurídico...). 2. Lógica do raciocínio jurídico, metodologia do raciocínio jurídico, ou lógica e metodologia do raciocínio jurídico: parte da lógica…

poder parece ter recebido o colorido de dogma intangível. Essa constatação, longe de ser setorial ou mesmo sazonal, rompeu as fronteiras de cada Estado de Direito, disseminou-se pelo globo e, em refluxo, afrouxou as amarras do aparentemente indelével conceito de soberania, subtraindo do Estado a disponibilidade normativa e exigindo o imperativo respeito a valores essenciais ao ser humano. A transposição dessa concepção à realidade fenomênica, longe de ser direcionada pela estabilidade…

5)Relaciona-se com a teoria do discurso.Visa questionar a possibilidade e validade de uma fundamentação racional do discurso , especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. 6)Que tem aparência de verdade, semelhante à verdade. A palavra verossimilhança têm a definição de acordo com a interpretação de cada leitor e a leitura feita do contexto que o quer passar em linguagem corrente é o atributiva daquilo que parece intuitivamente verdade, isto é, o que é atribuído a…

2 Tema DISCURSO POLÍTICO - CONTINUAÇÃO Objetivos Analisar as estratégias usadas pelos sujeitos políticos em seus discursos. Compreender o conceito e as estruturas da Retórica Política. Estrutura do Conteúdo 1. As estratégias do discurso político. Discutir o conceito de retórica, e demonstrar como se opera e estrutura a oratória e a argumentação política. Vale lembrar que tais questões estão devidamente desenvolvidas no material de apoio do aluno, como também no texto da coletânea

pensamento moral e jurídico de Kant. O positivismo jurídico. A reação ao positivismo. A escola de Frankfurt. A fenomenologia. O tridimensionalismo jurídico de Miguel Reale. O pensamento jurídico na contemporaneidade. Direito e linguagem. Direito e justiça em John Rawls. Jürgen Habermas e o papel do Direito a partir da teoria do discurso. Direito e Moral. 2 OBJETIVOS DO COMPONENTE CURRICULAR OBJETIVO GERAL Compreender a filosofia como fundamento do conhecimento jurídico. Criticar…

ligação com o Direito ao Nome da mulher casada, remetendo o pesquisador ao problema fundamental da violência simbólica sofrida pela mulher no decorrer do processo sócio-histórico-jurídico quando da mudança de nome no casamento. Diante disso, se impõe como objetivo central analisar o processo de construção do discurso que legitimou a obrigatoriedade da mudança do nome da mulher casada e como esta imposição violenta simbolicamente os Direitos da Personalidade, principalmente, o…

CURSO DE PORTUGUÊS JURÍDICO Regina Toledo Damião Antonio Henriques 8ª Edição, São Paulo: Atlas, 2000, p. 17-37 COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1.1 CONCEITOS Já é sabido e, mesmo, consabido que o ser humano sofre compulsão natural, inelutável necessidade de se agrupar em sociedade, razão por que é denominado ens sociale. Cônscio de suas limitações,…

científico e de debate sobre sua cientificidade no próprio campo jurídico. (ex. NOBRE, 2005) Muitas destas críticas advém do fato de que a pesquisa em Direito se restringe muito a uma abordagem dogmática, se concentrando demasiadamente na produção da análise da norma, sem problematizar as diferentes temáticas jurídicas, sem relacioná-la com outras áreas do saber, sem analisar os impactos da norma e o desempenho dos diferentes atores jurídicos, como o Poder Judiciário, os advogados, o…