Discriminação Orçamentaria De Casa

ORÇAMENTÁRIOS 3.6.1 PRINCÍPIO DA UNIDADE (TOTALIDADE) 3.6.2 PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE 3.6.3 PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO 3.6.4 PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU PERIODICIDADE 3.6.5 PRINCÍPIO DA NÃO-AFETAÇÃO DAS RECEITAS (NÃO VINCULAÇÃO) 3.6.6 PRINCÍPIO DA DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO 3.6.7 PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE 3.6.8 PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO 3.6.9 DEMAIS PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 3.7 LEITURA COMPLEMENTAR 3.8 EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 20 20 20 21 21 21 22 23 23 23 23 …

religião seguir ou qual profissão exercer. Temos também o direito de expressar as nossas opiniões, de manifestar nossa cultura, de nos tornarmos membros de uma associação ou organização de nosso interesse, sem que haja, por isso, qualquer tipo de discriminação. Portanto, são os direitos civis que tornam vida em sociedade mais harmoniosa, pois, através deles, sabemos o que podemos ou não fazer, ou seja, o limite entre o que é direto nosso e o que é o do próximo. DIREITOS SOCIAIS…

Princípios Orçamentários. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos, que estão definidos no caso brasileiro na Constituição, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. ORÇAMENTO PÚBLICO A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de…

Processos de Planejamento 26 3.2 - Plano Plurianual 27 3.2.1 – Diretrizes de Governo 28 3.2.2 - Programas 28 3.2.3 - Objetivos 29 3.2.4 - Ações 29 3.2.5 - Metas 29 3. 3 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 30 3.3.1 – Prioridades 31 3.3.2 - Metas Fiscais da Administração 31 3.4 – Lei Orçamentária Anual 32 3.5 – Orçamento Público 32 3.5.1 – Orçamento-programa 33 3.5.2 - Classificação presentes Orçamento-programa 33 3.5.2.1 – Classificação Institucional 33 3.5.2.2…

ao idoso acesso aos bens culturais, participação e integração na comunidade; • idoso tem direito de viver preferencialmente junto a família; • idoso deve ter liberdade e autonomia. O IDOSO TEM DIREITO AO RESPEITO • idoso não pode sofrer discriminação de qualquer natureza; • a família, a sociedade e o Estado tem o dever de: • assegurar ao idoso os direitos de cidadania; • assegurar sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar; • os idosos devem ser…

utilização de vias municipais por linhas intermunicipais de transportes coletivos; XXXV - zelar pela segurança das escolas municipais. Para isto, a partir da promulgação desta Lei Orgânica, toda escola que for construída terá que ser murada e possuir casa para caseiro, garantindo assim a segurança da mesma. Art. 42 - Compete ainda ao Município, concorrentemente com o Estado: I - fomentar as atividades econômicas; II - assistir os agricultores e pecuaristas nos assuntos relativos à…

eu acordei foi com o tiro. Não sei por que, não teve um estopim. Quando os vizinhos correram, ouviram o tiro, as empregadas abriram a porta. A versão primeira que ele deu foi a que ele tinha lutado com quatro assaltantes que tinham entrado na nossa casa e ele tinha sido machucado por eles. Ele foi encontrado na cozinha sentado, com o pijama rasgado e com uma corda no pescoço, dizendo que era uma corda e quiseram enforcá-lo. OP - E nesse dia a senhora já tinha desconfiança de que ele…

Cornélio Procópio compete: I - Legislar sobre assuntos de interesse local; II – Suplementar a Legislação Federal e Estadual no que lhe couber ; III - Elaborar o orçamento, prevendo receita e fixando despesa, orientado pela Lei de diretrizes orçamentárias; IV Instituir e arrecadar tributos de sua competência, fixar e cobrar preços, bem como aplicar suas rendas; V – Criar, organizar e suprimir distritos na forma da Lei; VI – Instituir Guarda Municipal destinada à proteção de…

variável, horário flexível, entre outros. Art. 5º - São princípios fundamentais deste Estatuto: I - respeito à dignidade inerente, autonomia individual, incluindo a liberdade de fazer suas próprias escolhas, e à independência das pessoas; II - não discriminação; III - inclusão e participação plena e efetiva na sociedade; IV - respeito pela diferença e aceitação da deficiência como parte da diversidade e da condição humana; V - igualdade de oportunidades; VI – acessibilidade; VII…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 ORÇAMENTO PÚBLICO 2.1 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO 2.1 Plano Plurianual 2.1.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2.1.3 Lei Orçamentária Anual 2.1.4 Considerações relativas aos prazos 2.2 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 2.3 CICLO ORÇAMENTÁRIO 2.3.1 Elaboração 2.3.2 Estudo e aprovação 2.3.3 Execução 2.3.4 Avaliação 2.4 ALTERAÇÕES DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS 3 DEMOCRACIA NO BRASIL 4 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: BREVE HISTÓRICO 4.1 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:…