Discriminação Orçamentaria De Casa

INTRODUÇÃO A violência doméstica é um tema bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família; Porém, sabe-se que esta questão não é recente, estando presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos…

estariam no campo de proteção da Lei Maria da Penha. Noutro sentido, há o entendimento de que lésbicas, travestis e transexuais são grupos diferentes, pois nos delitos a eles relacionados não estaria presente o componente de gênero que autoriza a discriminação positiva da Lei Maria da Penha e, portanto, lei penal. Portanto, apesar dos diferentes entendimentos, a aplicação da Lei Maria da Penha para estes casos é analisada caso a caso. devem receber tratamentos diferentes da 19 14.…

estariam no campo de proteção da Lei Maria da Penha. Noutro sentido, há o entendimento de que lésbicas, travestis e transexuais são grupos diferentes, pois nos delitos a eles relacionados não estaria presente o componente de gênero que autoriza a discriminação positiva da Lei Maria da Penha e, portanto, lei penal. Portanto, apesar dos diferentes entendimentos, a aplicação da Lei Maria da Penha para estes casos é analisada caso a caso. devem receber tratamentos diferentes da 19 14.…

ou Senadores. Não há iniciativa parlamentar individual nas emendas constitucionais. Para apresentar uma proposta de emenda constitucional é necessário 171 Deputados ou 27 Senadores, enquanto que na lei ordinária qualquer membro de qualquer uma das Casas já tem esse poder. Presidente da República (art. 60, II da CF): Trata-se de iniciativa unipessoal. Mais da metade das Assembleias Legislativas da unidade da federação, manifestando intimamente pela maioria relativa de seus membros…

Princípios Orçamentários. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos, que estão definidos no caso brasileiro na Constituição, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. ORÇAMENTO PÚBLICO A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de…

inelástico do mercado. No caso do controle de preços, a instauração de um preço máximo gerará uma escassez do produto, na qual se criaram alguns mecanismos para racionar a venda do bem, que podem não ser benéficos para a sociedade, como filas e discriminação. No caso de um preço mínimo, gerar-se-á uma excedente de produção ou de oferta, como é o caso do salário mínimo. O seu maior impacto se dá sobre a classe trabalhadora que recebe o salário mínimo, deixando vários deles sem…

inelástico do mercado. No caso do controle de preços, a instauração de um preço máximo gerará uma escassez do produto, na qual se criaram alguns mecanismos para racionar a venda do bem, que podem não ser benéficos para a sociedade, como filas e discriminação. No caso de um preço mínimo, gerar-se-á uma excedente de produção ou de oferta, como é o caso do salário mínimo. O seu maior impacto se dá sobre a classe trabalhadora que recebe o salário mínimo, deixando vários deles sem…

BRASIL No Brasil, o Ministério Público encontra suas raízes no Direito Lusitano vigente no país no período colonial, imperial e início da República. As Ordenações Manuelinas de 1521 já mencionavam o Promotor de Justiça e suas obrigações perante as Casas da Suplicação e nos juízos das terras. Apenas em 1609, com a instalação do primeiro Tribunal de Relação (Relação do Brasil), na Bahia, é que aparece a figura do Procurador da Coroa e da Fazenda, que reunia na mesma autoridade atribuições…

inelástico do mercado. No caso do controle de preços, a instauração de um preço máximo gerará uma escassez do produto, na qual se criaram alguns mecanismos para racionar a venda do bem, que podem não ser benéficos para a sociedade, como filas e discriminação. No caso de um preço mínimo, gerar-se-á uma excedente de produção ou de oferta, como é o caso do salário mínimo. O seu maior impacto se dá sobre a classe trabalhadora que recebe o salário mínimo, deixando vários deles sem trabalho e…

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: * SOF/MPOG. * Judiciário, Executivo, Legislativo e o MPU enviam suas propostas para a SOF/MOPG. * Utilizam o SIDOR. * SIDOR – é o meio eletrônico utilizado na elaboração e acompanhamento da execução orçamentária. 3 – LEIS ORÇAMENTÁRIAS: * PPA. * LDO. * LOA. 3.1. – PPA #2008 a 2011: * Plano Plurianual. * Elaborado no 1º ano do mandato. * Remessa: sempre está se referindo ao chefe do Executivo – até 31 de agosto. *…