Discriminação Justificada

flagrante por infração! PRINCÍPIO DA IGUALDADE TEORIA PARITÁRIA. Lei não pode distinguir pessoas em situações em abstrato. Foi a primeira teoria, Revolução Francesa. TEORIA VALORATIVA. Lei pode fazer distinções desde que justificadas. Quando não justificadas, discriminação. Exemplo: mãe tem direito a 120 dias de licença maternidade enquanto pai, apenas cinco. Mas diferença justifica-se. Ex.: questão da altura em edital para policiais. STF já se manifestou, dizendo que…

se consolida com as ideias científicas em torno do conceito de raça no século XIX. Michael Foucault (1992), em Genealogía del Racismo, descreve o racismo como uma ideologia que se solidificou com base na ideia cientifica da luta entre as raças, justificada pela teoria do evolucionismo e da luta pela vida. Desta forma, nasce e se desenvolve um racismo biológicosocial fundado na ideia de que há uma raça superior (branco-europeia) detentora de superioridade física, moral, intelectual e…

TST JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação in-justificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. II - A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento…

Weber aponta três tipos de autoridade legítima: a) Autoridade Tradicional: Quando os subordinados aceit am as ordens dos superiores como justificadas, porque essa sempre foi a maneira pela qual as coisas sempre foram feitas.  Domínio patriarcal b ) Autoridade Carismática* : Quando os subordinados aceitam as ordens dos superiores como justificadas, por causa da influência da personalidade e da liderança do superior com o qual se identificam. * Carisma: Weber e outros…

nível de aprovação, reprovação, evasão. Investigação sobre questões ligadas ao Ensino e Dificuldade de Aprendizagem. Formação Continuada aos professores e demais profissionais do espaço educativo, com o objetivo de contribuir para minimização da Discriminação, Preconceito, Exclusão e Respeito à Diversidade, Respeito a Inclusão. 3. 3 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO: ATIVIDADES DESENVOLVIDAS A partir da observação do espaço ou das turmas e, em conversa com a professora regente da sala ou…

tradicional, na qual a obediência é justificada pela tradição, pelo hábito ou pelo costume. Sociedade Carismática: onde predominam características místicas, arbitrárias e personalísticas, como nos grupos revolucionários, nos partidos políticos, nas nações em revolução etc. Em presença de um líder ou chefe que personifique um carisma invulgar ou excepcional, qualquer subordinado aceitará a legitimidade da sua autoridade. A autoridade carismática que a preside é justificada pela…

devidamente atualizados e acrescidos dos respectivos juros, devem ser depositados na conta vinculada do trabalhador no FGTS. Devem-se entregar três documentos ao funcionário: Termo de rescisão de contrato de trabalho, com os dados do trabalhador e a discriminação dos valores pagos na rescisão; guias do seguro-desemprego(para quem trabalhou por no mínimo 6 meses na empresa e não foi dispensado por justa causa); chaves de conectividade ( documento para que o funcionário possa ir à Caixa…

os seus efeitos negativos. Assim, são apresentadas neste artigo algumas formas de desconstruir essas imagens preconcebidas, através do exercício da profissão do Educador Social. Palavras-chave: estereótipo, preconceito, ciganos, etnia, discriminação étnica, minorias étnicas, educador social Stereotypes related to the gypsy comunity Abstract: This article’s main focus is to present the stereotypes related to the gypsy comunity and the ways to lessen its negative effects.…

disposta no artigo 1641 e incisos do Código Civil. O legislador ao reescrever o artigo 1641, inciso II do Código Civil não atentou para o principio da igualdade, onde é vedada de maneira expressa qualquer discriminação em razão do sexo ou da idade, sendo feita uma injustificável discriminação ao idoso. A imposição do regime de separação obrigatória de bens limita a liberdade de escolha do idoso quanto ao regime em que ele se pretende casar. Essa restrição imposta pelo artigo 1641,…

auditivo central refere-se a alterações na eficiência e eficácia de como o sistema auditivo central utiliza a informação auditiva para a definição das habilidades de localização, lateralização, discriminação auditiva, reconhecimento do padrão auditivo e os aspectos temporais da audição como a integração, discriminação, ordenação e marcamento temporal. Sendo assim, o aluno com esta desordem pode manifestar: dificuldades de compreensão quando a criança está inserida em ambientes ruidosos;…