Direitos Trabalhistas Intervalo Intrajornada

n° xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxx, Belo Horizonte/MG, CEP nº xxxxxxxxxxx, por seu procurador infra-assinado, com escritório profissional à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx vem respeitosamente propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO COMUM em face de, NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, com sede à XXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXX, Belo Horizonte/MG, CEP nº XXXXXXXXXXXXXXX. NOME DA EMPRESA, inscrita no CNPJ…

Question 3 Notas: 2 Na jornada diária de trabalho, o trabalhador tem direito ao repouso intrajornada e interjornada, assim: I – o tempo para descanso e alimentação será de 1 hora no mínimo, não podendo exceder a 2 horas, salvo acordo coletivo; II - para as jornadas de 4 a 6 horas, o intervalo será de 30 minutos no mínimo; III - a jornada de trabalho inferior a 4 horas não é beneficiada com o intervalo intrajornada; IV – o direito a intervalos entre jornadas significam a paralisação do…

equiparado a acidente de trabalho. JORNADA DE TRABALHO - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR – considera jornada de trabalho as horas trabalhadas, acrescidas do tempo em que o empregado está à disposição do empregador. TEORIA ADOTADA PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - ART. 4º DA CLT 2. Jornada de trabalho normal A Constituição Federal de 1988 consagrou no artigo 7º inciso XIII a regra referente à duração normal do trabalho em função do dia (jornada de trabalho) e da semana. …

Belo Monte. Entretanto, em virtude da grande distância entre o local de trabalho e a cidade mais próxima, o empregador lhe forneceu habitação durante toda a vigência do contrato. Dispensado sem justa causa em 13/08/2010, João Carlos ajuizou ação trabalhista visando à inclusão da ajuda-habitação na sua remuneração e o pagamento dos reflexos daí decorrentes, uma vez que a moradia constituiu salário in natura, compondo a contraprestação ajustada pelas partes. Com base na situação concreta,…

veiculada por meio de uma postagem no e-group do EstudioAFT, mas logo percebi que precisava tecer maiores considerações sobre o tema, tendo em vista que o assunto envolve cálculo, o que, definitivamente, não é o forte da maioria dos operadores do direito. Em primeiro lugar, portanto, é necessário esclarecer o que é o divisor, para fins justrabalhistas, e como este é calculado. Para que possamos calcular o valor do adicional de horas extras, ou do adicional noturno, é necessário…

Exa., por intermédio de seus advogados firmados em instrumento procuratório anexo (doc. 01), com endereço para as devidas notificações e intimações constante no rodapé deste impresso, apresentar: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em Rito Ordinário, contra NOME DO RECLAMANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ___________________, localizada na Rua ___________________________________, pelos fatos e pela seguinte fundamentação jurídica que adiante segue: DA RELAÇÃO DE…

JUIZ(a) DA VARA DO TRABALHO DE UBERABA-MG. Reclamante, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores “in fine” assinados, com escritório profissional na Rua XXXXXXXX, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de Reclamadas XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: Do Pacto Laboral e da Remuneração O Reclamante foi contratado pela primeira Reclamada na data de 04/10/2012 para exercer a função de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO – TRT 1ª REGIÃO. Processo nº. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.324.949/0001-35, estabelecida na Rua Maurílio nº 262 Centro, Mesquita – RJ, CEP: 26.225-160, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move vem, respeitosamente perante V. Exa. através de seu patrono infra assinado, apresentar sua CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 5º, inciso LIV e LV da Constituição

nº xxxxxxx, RG nºxxxxxxxxxxxxxxx/SSP/SC, domiciliado na Geral Morro do Descanso, s/nº, CEP 88.260-000, Centro da Cidade de Pomerode, Estado de Santa Catarina, vem, por seu advogado infrafirmado ajuizar: Reclamação Trabalhista Em face da Empresa XXT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 000001, com sede na Praça Geronimo Silveira Albanas, nº 78, CEP 88.260-000, Centro da Cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina, em razão dos seguintes fatos e…

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor pelo Rito Ordinário a presente; RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIRABREQUINS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.808.854/0001-20, com sede na Rua da Mooca, nº 992/994, Mooca, CEP: 03104-000, Capital, São Paulo-SP, fazendo pelos motivos de fato e de direito que a seguir serão expostos: 1 - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA; O Reclamante é…