Direitos Trabalhistas Intervalo Intrajornada

Fulano de tal, com escritório profissional na Qd ................................................................................................................................................................, a V.Exª, PROPOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor da ......................., empresa privada, CNPJ nº ...................... Sua representante poderá ser encontrada na ............................................., tendo como sede no…

em plataforma distante 50 km do litoral do continente. Todos os dias desloca-se de sua casa (continente) até a plataforma de petróleo que é sabidamente local de difícil acesso e, obviamente, não servido por transporte público regular. Paulo tem direito às horas in itinere? Justifique. Segundo o disposto no art. 58 §2º “O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando,…

DIREITO DO TRABALHO I – AULA 8 Caso Concreto: 1- (TRT/2012 - adaptada) A empresa Loja Veste Bem comercializa confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta…

23º Exame de Ordem - 2ª fase - 2003 Direito Tributário 1. A União Federal propôs execução fiscal contra: (i) J.A.A - Equipamentos de Informática Ltda; (ii) João Amaral; e (iii) Antônio dos Anjos. Consta da Certidão de Dívida Ativa os nomes de todos os executados, a primeira na qualidade de devedora e os demais na qualidade de co-responsáveis. A execução foi distribuída ao Juízo Federal da 4ª Vara de Execução da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. João Amaral e Antônio dos Anjos…

escritório profissional a Rua do Passeio 953 salas 201/205 Centro-São Luis - Ma, local onde indica para receber notificações para todos os atos processuais com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de GASPAR PROCÓPIO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/CEI 51.219.47560/08 situada na Rua C, quadra A2, Nº 01 Ivar Saldanha São Luis – MA CEP: 65050-270, pelos fatos e fundamentos que passa a expor, para ao final requerer: DO CONTRATO DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... AUTOS /RT Nº ....... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 05 AULA 05: Jornada de trabalho e descansos SUMÁRIO 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Jornada de trabalho 2.1.1. Tempo à disposição do empregador 2.1.2. Tempo in itinere 2.1.3. Prontidão e sobreaviso 2.1.4. Tempo residual à disposição do empregador 2.2. Modalidades de jornada de trabalho 2.2.1. Jornada padrão (normal) de trabalho 2.2.2. Jornadas especiais de trabalho 2.2.2.1. Turnos…

infra-assinado (procuração anexa), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 840,§1º da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, Pelo rito sumaríssimo, em face de “B”, com CNPJ nº 5231208/0001.60, estabelecido na Avenida Monteiro Lobato n° 5000, CEP 07159-000, Cumbica, Guarulhos, SP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor Primeiramente esclarece o RECLAMANTE que passou…

TOPIA, propõe o demandante este pleito indenizatório. II - DO DIREITO : DO DANO MORAL Na verdade o reclamante sofreu verdadeiro abalo em sua honra. O art. 5º, “V” e “X” da Constituição Federal, assegura o direito de indenização por dano moral: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

Expedito, CEP: 39400-496, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, em face da Boate Madre, na pessoa de seu responsável João Paulo Silva - M.E, empresário Individual, inscrito no CNPJ sob o nº 088.129.560001/08, situado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, nº 565,…