Direitos Trabalhistas Intervalo Intrajornada

KKKKKKKKKKKK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.359.991/0001-88, com sede no Loteamento Sambura, nº 45, Tabuleiro dos Martins, CEP: 57.063-040, Maceió/Al, neste ato representado por seu proprietário Sr. ERIBERTO LUCIO DE OLIVEIRA, por seu advogado ao final subscrito, constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo(doc.01), com endereço constante na procuração, vem perante a Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista…

xxx, PIS n.o xxx, domiciliado à Rua xxx, 131, Centro, xxx/SP, CEP xxx, por intermédio de seu advogado que esta subscreve promover RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, pelo rito Ordinário em face de XXXXX inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº xxxx, com endereço, no xxx, n.º 117, Centro, xxx/SP, CEP xxxx o que faz pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 1- DA GRATUIDADE PROCESSUAL Inicialmente, requer a Vossa Excelência, digne-se em conceder os benefícios da…

Jurídica de Direito Privado, regularmente inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.010.265/0001-69, com sede na Rua Pernambuco, nº 353, salas 1002/1003, CEP 30.130-150, Bairro Funcionários, cidade de Belo Horizonte/MG, por seu advogado que a esta subscreve e para cujo escritório na Av. Barão Homem de Melo, nº 4.386, Conj.1.607, Bairro Estoril, em Belo Horizonte, MG, CEP 30.494-270, devem ser enviadas todas as intimações (CPC, art. 39, I), vem, respeitosamente, nos autos da ação trabalhista proposta por

LANCHES LTDA. (DUSKY LANCHES). O autor do recurso se insurgiu, pois foram negados seus pedidos de aviso prévio e a sua projeção, o pagamento da multa indenizatória do FGTS, a indenização que substitui o seguro-desemprego, o pagamento de horas intrajornadas, e multa por descumprimento de convenção. Interpôs o Recurso, alegando que a empresa lhe deve estes benefícios por ela ter dado iniciativa à ruptura do contrato, sem um motivo justo. II. Do Voto: O autor alega que a convenção…

riscos bastante consideráveis à saúde. Considerando a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Luiz para ingressar com reclamação trabalhista, responda, de forma fundamentada, se ele possui direito a algum adicional, indicando a sua espécie e o percentual correspondente. Resposta: Ele tem direito a adicional de periculosidade ou insalubridade que teve escolher. A periculosidade de 30% do salario com base com artigo 193 paragrafo 1º, combinado com…

(informar), residente e domiciliado à (endereço), na cidade de (informar), por seus procuradores legalmente constituídos (doc. de procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), na cidade de (informar), o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: 01 - DADOS FUNCIONAIS O reclamante foi…

junta neste ato instrumento de procuração, com escritório profissional no endereço indicado no rodapé, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move FULANO DE TAL, também já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: DA REALIDADE FÁTICA I- Do itinerário CIDADE-CIDADE O Reclamante foi contratado na data de 21 de novembro de 2012, como motorista de ônibus da…

escritório profissional a Rua do Passeio 953 salas 201/205 Centro-São Luis - Ma, local onde indica para receber notificações para todos os atos processuais com fulcro no art. 840 da CLT, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de GASPAR PROCÓPIO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/CEI 51.219.47560/08 situada na Rua C, quadra A2, Nº 01 Ivar Saldanha São Luis – MA CEP: 65050-270, pelos fatos e fundamentos que passa a expor, para ao final requerer: DO CONTRATO DE…

intimações e notificações de estilo, requerendo desde já, sob pena de nulidade, que todas as publicações sejam, também, endereçadas ao patrono do autor, Dr. JailtonRigaud, OAB/BA 22683, propor; RECLAMACAO TRABALHISTA de RITO ORDINARIO, em face de seu ex-empregador, RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, de CNPJ sob o n° XXXXX, com endereço na XXXXX. Pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor e ao final requerer: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, requer…

DIREITO DO TRABALHO – Leone Pereira A. Relação de Trabalho e relação de Emprego 1. Conceitos e Diferenciações “Toda relação de trabalho é uma relação de emprego, mas nem toda relação de emprego é uma relação de trabalho” Relação de trabalho é o gênero: o termo mais amplo, comportando várias espécies. **Relação de emprego: é a relação de trabalho + requisitos caracterizadores do vínculo empregatício**. Os requisitos que caracterizam o vínculo também são chamados de elementos…