Direitos Humanos X Policia Militar

AUTODEFESA NOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UBATUBA – SÃO PAULO 2012 FERNANDO SALLES VALÉRIO A AUTODEFESA NOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – SP, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em lato sensu em Direito Militar, para obtenção do Título de Especialista em Direito Militar. Coordenador: Professor…

DIREITO CONSTITUCIONAL. NACIONALIDADE Nacionalidade pode ser definida com o vinculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que este indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por conseqüência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. A doutrina costuma distinguir a nacionalidade em duas espécies: a) primária ou originária (involuntária); b) secundária ou adquirida (voluntária). A nacionalidade primária é imposta, de maneira unilateral

Direito Administrativo Direito Administrativo, Conceito de administração pública, Síntese sobre a Organização Administrativa, servidores. • Sumário 2 Introdução 3 Conceito de Administração Pública 4 Síntese sobre a Organização Administrativa X Princípios constitucionais da Administração Pública X Servidores Públicos X Servidores Militares X Novidades implantadas em 1998 X Conclusão X Bibliografia X Introdução Poucas cartas magnas trazem em seu texto tantas colocações com…

policiais (polícia civil e polícia militar) responsáveis pelo controle do crime e da violência (21). As áreas em que há maior incidência de homicídios, em que existe maior superposição de carências, onde a população não tem acesso a direitos fundamentais e onde as polícias se mostram incapazes de controlar o crime e a violência também registram uma maior incidência de violência policial. São áreas em que a população está altamente exposta a dois tipos de violência, do crime e da polícia,…

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO PARÁ AJUDÂNCIA GERAL BOLETIM GERAL Nº 075 20 ABR 2012 Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte: I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS) SERVIÇO PARA O DIA 21 DE ABRIL DE 2012 (SÁBADO) Oficial de Dia ao CG Oficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno Oficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno Oficial Psicólogo de Dia à PM Oficial Assistente Social de Dia à PM Veterinário…

RESOLUÇÃO N.º 4.085/10- CG, DE 11 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre a aquisição, o registro, o cadastro e o porte de arma de fogo de propriedade do militar; e o porte de arma de fogo pertencente à Polícia Militar de Minas Gerais. O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso VI do art. 6º do R100, aprovado pelo Decreto n. 18.445, de 15 de abril de 1977, e considerando as alterações da Lei Federal n. 10.826, de 22 de…

deixa em Kunduz, um dos últimos redutos dos talibãs. Ao tentarem fugir, são capturados por membros da Aliança do Norte e entregues aos americanos em Kandahar. Posteriormente, são enviados, sem qualquer acusação formalizada contra eles, para a base militar na Baía de Guantánamo, onde são submetidos a diversas torturas, até que, após o transcurso de dois anos, o serviço secreto britânico consegue provar a sua inocência. Dirigido por Michael Winterbottom Estrelado por Rizwan Ahmed,…

www.direitofacil.com TwÅ|Ç|áàÜt†ûÉ cØuÄ|vt x cÉwxÜxá TwÅ|Ç|áàÜtà|äÉá „ `öÜv|t cxÄ|áátÜ| DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública. A estrutura administrativa. Conceito de Estado. Elementos do Estado. Poderes do Estado. Organização da administração governo e administração entidades políticas e administrativas órgãos públicos agentes públicos. A atividade administrativa. Os poderes e deveres do Administrador Público. O uso e abuso de poder poderes. Administrativos. Exercícios…

ANALISE CRITICA: EM BUSCA DE MODELO DE SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada a Coordenação de Cursos de Pós-graduação Lato Sensu da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão em Segurança Pública. Orientador: Ana Cristina Benavente Rio de Janeiro Janeiro/2010 UNIVERSIDADE GAMA FILHO COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES DEPARTAMENTO DE PESQUISA E…

ironiza em suas ações o Estado de Direito. O Estado moderno foi instituído para que a autotutela — o olho por olho, o dente por dente — fosse abandonada, ou seja, para deixar de lado a lei do talião e ainda permitir que os conflitos sociais fossem resolvidos com base apenas e tão somente na lei, que é o instrumento mais importante para efetiva aplicação da Justiça, que deve pacificar a lide e possibilitar a vida em sociedade, com a observância dos direitos e das garantias…