Direitos Humanos X Policia Militar

REVISIONAL DELIMITADO NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SANTOS- SP 2013 RICARDO FERNANDES O PODER DISCIPLINAR REVISIONAL DELIMITADO NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Projeto de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC), como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Marcia…

FIJ – FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ PÓLO BELO HORIZONTE PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ESFERA POLICIAL BELO HORIZONTE 2011 SANDRO EDUARDO ROUSSIN SOARES ABUSO DE AUTORIDADE X CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NA ESFERA POLICIAL Monografia apresentada à FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá como requisito parcial para obtenção do título de especialista BELO HORIZONTE…

MOBILIZAÇÃO COMUNITÁRIA Aula 1: O ser humano como Ser social e a dinâmica da comunidade I. A comunidade A Declaração Universal dos Direitos Humanos define Segurança Pública como direito fundamental do homem. A Constituição de 1988, em seu artigo 144, vai além ao afirmar que a segurança é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Entendemos, então, que, de acordo com a Carta Magna, se temos direitos, também temos compromissos. Nesta disciplina estudaremos a mobilização…

Polícia Militar da bahia - Academia de Polícia Militar Polícia Militar da bahia - Academia de Polícia Militar POLÍCIA MILITAR DA BAHIA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR CEL PM ANTÔNIO MEDEIROS DE AZEVEDO CONSIDERAÇÕES GERAIS, SITUAÇÕES, NATUREZA E PROVIDÊNCIAS FICHA INSTITUCIONAL Cel PM Alfredo Braga de Castro Comandante Geral Cel PM Carlos Sebastião de Oliveira Eleutério Filho Subcomandante Geral Cel PM Fernando Baqueiro Batista Diretor da Academia de Polícia Militar…

da Constituição Federal, a lei Orgânica relaciona os objetivos do Distrito Federal, que são os desejos a serem alcançados com o esforço de todos. I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III - preservar…

experiência, que postula a rejeição à renúncia”. André-Jean Arnaud2 1 INTRODUÇÃO A rebelião dos presidiários do Pavilhão 9, da Casa de Detenção, no Carandiru, São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992, reprimida pela invasão das tropas da Polícia Militar resultou na maior chacina da história das penitenciárias brasileiras: a morte de 111 detentos. Este estudo sócio-jurídico tenta reconstruir a história do conflito na prisão, e dos encaminhamentos institucionais adotados pelos atores…

autoridades civis, militares e eclesiásticas. Tomaram posse o governador, Hanry Amorim Costa, nomeado pelo presidente; dezoito deputados constituintes eleitos através de eleição convocada previamente que foi realizada no dia 15 de novembro do ano anterior. Constituição do estado de Mato Grosso do Sul de 1989 Preâmbulo Nós, representantes do povo sul-mato-grossense, reunidos em Assembléia Estadual Constituinte para garantir a dignidade do ser humano e o pleno exercício de…

Site: www.mj.gov.br/senasp SENASP Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária Nome do Policial: _______________________________________________ Endereço: _____________________________________________________ Telefone: _____________________________________________________ SENASP “Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte” Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária / Grupo de Trabalho, Portaria SENASP nº 002/2007…

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS AJUDÂNCIA-GERAL SEPARATA DO BGPM Nº 32 BELO HORIZONTE, 28 DE ABRIL DE 2011. Para conhecimento da Polícia Militar de Minas Gerais e devida execução, publica-se o seguinte: ( - SEPARATA DO BGPM Nº 32, de 28 de abril de 2011 - ) Página: ( - 1 - ) COMANDO - GERAL DIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3.01.06/2011 - CG REGULA A APLICAÇÃO DA FILOSOFIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA PELA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS…

Direito Constitucional Positivo Professor: Cláudio Pereira de Souza Neto 2º semestre de 2008 Manuela Martins de Sousa RESUMÃO 1. REVISÃO: TEORIA GERAL DO ESTADO 1.1. Estado Elementos constitutivos do Estado: Povo, território, poder e soberania. Estado unitário: Países onde não existem unidades federativas, ou seja, Estados-membros com os respectivos governadores. É adotado na França, Inglaterra e Uruguai. Estado federal: Países onde o poder se divide pelo…