Direitos Humanos X Policia Militar

Instituiu o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O antigo Poder Moderador, símbolo da monarquia, foi abolido. • O regime de governo escolhido foi o presidencialismo. O governante seria eleito pelo voto direto, com mandato de quatro anos, sem direito à reeleição para o mandato imediatamente seguinte O processo Político Partidário na República Velha Constituição de 1891  O mesmo valia para o vice-presidente. Que era eleito independentemente do candidato à presidência da…

Título I Dos Princípios Fundamentais Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes…

necessários para enfrentar os comunistas, terroristas, subversivos. Esclarece que enquanto o interrogatório envolve perguntas e respostas, no suplício as respostas são resultado da submissão ao torturador. Fruto da retórica da negação adotada pelo Governo Militar (não podemos dispor sobre aquilo que não se ordenou), a tortura tornou-se política pública nos porões da ditadura. Ademais, é fato que torturadores foram recompensados com condecorações e promoções de diversas maneiras dentro do…

CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR Goiânia, outubro de 2012. Concurso Público para Soldado da Polícia Militar 1 Marconi Ferreira Perillo Júnior Governador do Estado de Goiás Giuseppe Vecci Secretário de Estado de Gestão e Planejamento Haroldo Reimer Reitor Valcemia Gonçalves de Sousa Novaes Vice-Reitora Juliana Oliveira Almada Chefe de Gabinete Maria Olinda Barreto Pró-Reitora de Graduação Ivano Alessandro Devilla Pró-Reitor de Pesquisa e…

Servidor Público, Tribunais de Contas e Tributos) * ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA/ LEGISLAÇÃO, NORMAS GERAIS – ART. 22, XXVII – FUNDAÇÃO; PRINCÍPIOS DOS CARGOS PÚBLICOS; SERVIDOR; CONDIÇÕES DE INVESTIDURA, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS, DIREITOS, GARANTIAS, IMPEDIMENTOS, PROIBIÇÕES – ART. 37 – ENTIDADES; PROCESSO E JULGAMENTO – ART. 102, I, “F”, ART. 105, I, “G” E “H”, E ART. 109, I E IV – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL; ORÇAMENTO FISCAL – ART. 165, § 5O, I – ORÇAMENTO DA…

Este manual contém informações para terém o Conhecimento de nossa ORG, e para futuros membros. x História. x Requisitos. x Regras da ORG. x Comandos. x Regras de Assalto. x Regras de Sequestro. x Cargos e Funções. x Preço de Drogas. x Inimigos. x Contratos. x Créditos. [spoiler]Comando Vermelho Rogério Lemgruber, mais conhecido como Comando Vermelho, ou pelas siglas CV e CVRL, é uma organização criminosa no Brasil. Foi criada em 1979 na prisão Cândido Mendes, na Ilha…

Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 1 Rodrigo Garcia Vilardi Redução da Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Penal, sob orientação da Professora Doutora Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 Janaina…

Justiça: garantias constitucionais Belo Horizonte 2012 Felipe Albert Cotta Corrêa, Sd PM, 366, Turma 08 Funções Essenciais à Justiça: garantias constitucionais Trabalho sobre as Funções Essenciais da Justiça apresentado na disciplina de Direito Constitucional. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................... 4 2 FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA…

MANUAIS DO VIGILANTE ? Apresentação Os Manuais do Vigilante são destinadas a uniformizar o ensino de segurança ao vigilante, em sua formação básica, nas extensões e respectivas reciclagens. VOLUME 1 Apostila homologada pelo: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL É um compêndio de conteúdos catalogados, desenvolvidos e adaptados para o vigilante, a partir de materiais didáticos destinados à segurança pública e privada. A metodologia utilizada é a mesma dos anexos da Portaria n°…

fiscalização na colônia. Houve a separação da capitania de São Paulo de Minas Gerais. Organização Militar no Brasil Colônia O interesse pela história militar no Brasil colonial tem-se mostrado bastante reduzido, não obstante alguns autores enfatizarem a importância das organizações militares para a Coroa seja enquanto força coercitiva seja enquanto força administrativa. A estrutura militar lusitana, que se transferiu para o Brasil, se dividia em três tipos específicos de força: os…