Direitos Humanos X Direitos Universais

PRESIDENTE DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Partido Político, com representação no Congresso Nacional, com sede na Rua X, número X, Bairro X, CEP X , São Paulo, SP, CNPJ no X, por seu advogado que firma a presente (procuração) anexa), com escritório para recebimento de intimações na Rua X, número X, Bairro X, CEP X, São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, ajuizar

mérito ou demérito, segundo os atos realizados pelo próprio indivíduo, sendo que as leis são o peso utilizado para denominar o mérito ou não. Na Idade Média, os limites da liberdade eram definidos segundo conceitos elaborados partindo do conflito razão X teologia. Então eram elaborados basicamente pela religião predominante na Europa, o cristianismo. Considerado o pai da filosofia moderna, Descartes, conceituando Liberdade, apontou para o que denominou liberdade de indiferença, cuja…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS – ONU CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Artigo I. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II

OS DIREITOS HUMANOS E A ÉTICA UMA ABORDAGEM TENDO COMO BASE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS RESUMO: Tomando como ponto de partida a Declaração Universal dos Direitos Humanos, este trabalho passeia pelos princípios contratuais e princípios processuais que podem ser extraídos dos seus artigos, bem como as formas de punibilidade existentes para os infratores, quais os reflexos da declaração para o Estatuto do Idoso e qual o papel do Estado na garantia dos seus preceitos,…

Os Regimes Europeu e Africano de Direitos Humanos: Uma Análise Normativa Trabalho escrito para a disciplina Regimes e Organizações Internacionais Aluno: Lucas Rossi de Siqueira e Neves nºUSP: 7966633 ! ! ! São Paulo Julho/2014 1 ! ! ! ÍNDICE ! ! ! 1. Objetivos e Introdução…………………………………………………………………………3 ! 2. As Teorias Normativas nas Relações Internacionais…………………………………….……..5 ! 3. Os Regimes Regionais de Direitos Humanos……………………………………………….….7 3.1. O Regime

Faculdade Maurício de Nassau Roberto Henrique Tenório Pereira Evolução Histórica dos Direitos Humanos e suas Principais Influências Maceió/AL 2014 Faculdade Maurício de Nassau Roberto Henrique Tenório Pereira Evolução Histórica dos Direitos Humanos e suas Principais Influências Trabalho apresentado à matéria de Direito Internacional, como requisito para 1ª avaliação do 10º período do curso de Direito, sob orientação do professor Júlio Cezar da Faculdade Maurício de Nassau.…

Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do Século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das Guerras Mundiais e aos que foram cometidos posteriormente até os nossos dias. Não é por outra razão que, a partir do enunciado constante do art. 1º daquela Declaração…

perspectivas étnico-raciais nas políticas de cunho universal. No caso dos jovens, o desenho de um enfoque ‘geracional’/juvenil apenas se esboça e pede mais investimento teórico-politico e leitura mais reflexiva a partir da base de pesquisas sobre essa população. Base que vem se ampliando nos últimos anos, no Brasil. Neste texto, acessa-se esses temas, considerando distintas identidades, o reconhecimento de novos sujeitos, o debate entre políticas universais e focalizadas e por fim…

Tema: Direitos Humanos no Brasil 2012 Introdução O homem, como pessoa, detém direitos justamente por ser senhor de si e dos próprios atos, e detém, igualmente, a liberdade natural. Prega o artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados

Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Professora: Dra. Patrícia Cabral de Arruda Unidade: Sobradinho Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Antropologia Jurídica D - 101 - 40h 1º sem. 1º/2015 Ementa O Direito como cultura. Ideias preliminares sobre Antropologia Jurídica. Encontro dos saberes antropológicos e do Direito. Um olhar antropológico à norma jurídica e sua aplicação em culturas específicas. A troca como fundamento da…