Direitos Humanos X Direitos Universais

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ SIDNEI DOS SANTOS Direitos humanos PALMAS 2012 Sidnei dos Santos Direitos Humanos Trabalho sobre Direitos Humano apresentado no curso de direito do instituto Federal do Paraná - Campus de Palmas PALMAS

TRABALHO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA HERMENEUTICA JURÍDICA DIREITO À MORADIA X DIREITO À PROPRIEDADE DIREITO A PROPRIEDADE X DIREITO A MORADIA I - RESUMO: O direito a moradia, que é um direito fundamental para os padrões de vida adequado para os seres humanos, e protegido pela Constituição Federal e pelos Direitos humanos, está, constantemente em conflito com o Direito a propriedade, que também é protegido pela Constituição Federal, de tal modo que, se da a entender que um inviabiliza a

Introdução ao Estudo do Direito 01) O que é Direito  Normativo/Positivo/Objetivo: conjunto de normas jurídicas reguladoras da vida social, leis, decretos...  Subjetivo: A situação de uma pessoa em determinada relação. Ter direito a algo. Por exemplo assistir aula.  Ciência: Certo tipo de conhecimento que tem como foco o estudo de um determinado objetivo. 02) Abordagem Zetética: Vem de Zetein = Perquirir (investigar minunciosamente). Enfoque zetético desintegra, dissolve as opiniões…

e racional, é capaz de se regular por leis que impõe a si mesmo. Para Kant, a boa vontade é a condição da moralidade, sendo esta concebida independentemente das acções. Deste modo, Kant propõe uma ética racional por considerar que só assim será universal e com capacidade de restituir ao homem o poder de decidir livremente os actos que julga dever fazer. A autonomia da razão. Ou autonomia moral, consiste em o homem ter força suficiente para seguir as disposições da razão, ainda que os…

hoje falece a teologia da libertação. As condenações do Papa Pio X travaram o avanço modernista. Os papas posteriores puderam respirar melhor depois disso. O Papa Pio XII pôde incentivar a pesquisa teológica, fazer grandes mudanças litúrgicas, coisas que não seriam cogitadas nos tempos do Papa Pio X, pois os modernistas poderiam entender certa aprovação. Poder-se-ia imaginar o Papa Pio XI dizendo que “o homem religioso possui um direito inalienável de professar sua fé e exercê-la segundo…

DIREITOS HUMANOS – PROF RICARDO SANTOVITO Bibliografia: Flavia Piovesan: Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Ed Max Limonada I – TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. Distinção: Direitos Humanos e Direitos Fundamentais: A Diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais não está no conceito, mas somente na localização da norma que dispôs este direito: - Direitos Humanos: retrata o direito localizado no ordenamento jurídico internacional. Normas…

transição para vida adulta. O ECA introduz significativas mudanças na gestão da política pública de atendimento à infância e à juventude para que seja possível a articulação de diferentes agentes na defesa, no controle social e na promoção destes direitos 2- DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O presente trabalho trata sobre a violência contra crianças e adolescentes e a forma de enfrentamento. 3- FORMULAÇÃO DOS OBJETIVOS: GERAL E ESPECIFICO Objetivo Geral: Conhecer as mudanças…

Direitos humanos Conceito: É o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.” - Direito Natural: tudo que é inerente ao indivíduo (comunicar, manifestar). - Garantias frente ao poder - Exigências frente a dignidade. - Relação com : não ingerência (não…

1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O artigo 5º da Constituição, em seu “ caput” transmite múltiplos direitos, que devem ser observados para a configuração de uma República, e para a própria mantença do Estado brasileiro. E a observância de tamanha importância contemplada ao caput do artigo 5º, é identificada pela expressão “inviolabilidade” dos direitos descritos nesse suporte. Os Direitos preceituados na cabeça do artigo 5º incidem sobre cidadãos em seu sentido genérico. Isto é,…

DIREITOS HUMANOS: FRUTO DE TRAGÉDIAS - DE ANTÍGONA AO HOLOCAUSTO Rafael Carvalho dos Anjos1 Marcos Jordão** RESUMO Os caminhos que nortearam os resultados pela busca dos direitos inerentes ao homem, ou seja, direito natural que todo ser cumpre sua necessidade de coerção, desde a Grécia Antiga já se buscava fazer valer esse direito que estava implícito no mito que é utilizado no livro da peça ANTIGONA de Sófocles. Para contrapor com os fatos ocorridos após a Segunda Guerra…