Direitos Humanos X Direitos Universais

EXERCÍCIO DA AULA DE FILOSOFIA DO DIREITO PROFESSOR DANIELTON DATA: 17 DE AGOSTO DE 2009 PRINCIPAIS CONCEPÇÕES JUSNATURALISTAS: CONCEPÇÃO COSMÓLÓGICA •Aristóteles (384/322 a.C.) Com base na leitura do texto: “Aristóteles: Justiça como Virtude”, (In: BITTAR, E. Curdo de filosofia do direito. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003) desenvolva as seguintes questões: 1º) Explique, segundo Aristóteles, a relação entre a justiça e a ética. A Ética é a Ciência prática que tem como…

Direitos Humanos Prof. Antonio C. Kozikoski Junior DIREITOS HUMANOS – VERSÃO CURSINHO 1. CONCEITO E INSTITUTOS AFINS 1.1. DIREITOS DO HOMEM, FUNDAMENTAIS DIREITOS Direitos humanos Substancialmente idênticos aos direitos do homem Previstos em tratados ou convenções internacionais HUMANOS E DIREITOS Direitos fundamentais Aqueles que o Direito vigente num determinado país qualifica como tal Proteção no Direito Nacional (Constituição) 1.2. Histórico  Antecedentes remotos Cristianismo Magna

temas: Declaração Universal dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos da Virginia, Solidariedade, Luta das Classes Sociais, A Era das Revoluções Francesa e Americana, Direitos Humanos Internacionais, a realidade desses Direitos aqui no Brasil, correlacionaremos o que essas temáticas poderão desempenhar na construção da cidadania. Após o estudo dessas duas declarações sugeridas A Declaração Universal dos Direitos Humanos, dentre seus artigos, proclama que todos os seres…

FILOSOFIA DO DIREITO # A filosofia do Direito consiste na pesquisa conceptual do direito e implicações lógicas, por seus princípios e razões mais elevados e a reflexão crítico valorativa das instituições. Diferentes Planos de Estudo comportados pelo Direito . A) Dimensão legal - abordados pela ciência do direito, uma disciplina fundamental que sistematiza e interpreta o ordenamento vigente, sem preocupar-se com problemas axiologicos. B) Do ponto de vista fatual - Abordado…

DE DIREITOS HUMANOS SANTOS, Boaventura de Souza. Por uma concepção multicultural de Direitos Humanos. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 48, jun. 1997. Professor catedrático pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar, da Faculdade de Direito da Universidade de Winsconsin-Madison. Em seu artigo, o professor Boaventura de Souza Santos traz alguns questionamentos com relação aos problemas enfrentados pelos…

INTERNACIONAIS DOS DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO A ausência de forças jurídicas vinculadas à declaração, após a sua adoção, em 1948, instaurou-se larga discussão sobre qual maneira mais eficaz de assegurar o reconhecimento e a observância universal dos direitos nela previsto. Prevaleceu, o entendimento de que a declaração deveria ser “juridicizada” (como cita a autora Flavia Piovesam) sob a forma de tratado internacional, que fosse juridicamente obrigatório e vinculante no âmbito do…

A questão dos direitos para Kant Se você acredita em direitos humanos universais, provavelmente não é um utilitarista. Se todos os seres humanos são merecedores de respeito, não importa quem sejam ou onde vivam, então é errado trata-los como meros instrumentos de felicidade coletiva. - O problema com a maximização da felicidade Kant repudia o utilitarismo. Ao basear direitos em um cálculo sobre o que produzirá maior felicidade, ele argumenta que o utilitarismo deixa esses direitos…

de dignidade da pessoa humana passou por muitos processos de racionalização e laicização, mas manteve a sua essência. Define-se como dignidade o valor próprio que identifica o ser humano como tal; uma qualidade intrínseca da pessoa humana, de modo geral a dignidade é como uma dádiva ou um dom conferido ao ser humano pela divindade ou pela própria natureza. Mas o seu foco principal é o conhecimento fundamental de igualdade a todos os homens em dignidade, bem como a liberdade, que seria a…

que cada de nós tem o direito fundamental à liberdade; temos o direito de fazer o que quisermos com aquilo que nos pertence, desde que respeitemos os direitos de outrem. O Estado mínimo Um Estado mínimo, compatível com a teoria libertaria, é aquele que faz cumprir contratos, protege a propriedade privada contra roubos e mantém a paz. O libertário rejeita: 1. O paternalismo – são contra leis que protegem pessoas de seus próprios atos. Dizem que violam o direito do ser humano de…

o seu modo de vida é o mais correto e o mais natural. O relativismo cultural dos direitos humanos consiste no fato de que cada cultura, com suas crenças e princípios, valoriza e conceitua de forma distinta o que são direitos humanos para a cultura X em relação à cultura Y; a dignidade humana, por exemplo, pode ter um significado diferente para essas duas. É nesse contexto que se encaixa a divisão Universalismo x Relativismo cultural. Ocorre que o universalismo, apesar de proporem…