Direitos Humanos X Direitos Universais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DA _ VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA X –GO. JOSÉ NECESSITADO, brasileiro, casado, desempregado, portador do CPF n. xxx.xxx.xxx-xx, RG n. xxx, domiciliado na Residência x, quadra x, lote y, Setor XY, Goiânia-GO, por meio de seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB n., vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigo 5º, inciso LXLX da Constituição Federal, c/c o art. 1º da Lei 12.016/2009, impetrar

O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é universal, tem validade geral. b) O Direito Positivo, ao contrário do Direito Natural, é mutável. c) O Direito Positivo é posto pelo Estado e não por uma força divina ou conseqüência lógica do pensamento racional Sobre a Teoria Pura do Direito, assinale a alternativa CORRETA: a) Formulada pelo jurista austríaco Hans Kelsen, autor positivista do direito, a Teoria Pura reduz a expressão do

1- INTRODUÇÃO Viver cada vez mais, um desejo da maioria das pessoas, mas pode resultar numa sobrevida marcada por incapacidades e dependência. Pois envelhecer é um processo um processo natural, contínuo, inevitável e irreversível do ser humano e não deve ser tratado apenas com intervenção de saúde, mas sim através de intervenções de Políticas sociais, econômicas e ambientais. O envelhecimento populacional trouxe consigo temas emergentes como os maus-tratos contra idosos, que em decorrência

complexidade, alta rotatividade e expressiva demanda ambulatorial. A Unidade tem cerca de 164 servidores públicos com 42 chefias e 54 terceirizados e possui os setores de ginecologia, centro cirúrgico, pediatria, serviço social, nutrição, laboratório, raios-X e enfermaria com 36 leitos: atendido por todos os profissionais incluindo fisioterapia e saúde mental. O Hospital maternidade tem emergência apenas para partos. A equipe de Serviço Social é composta por três assistentes sociais e…

BIBLIOGRÁFICAS P. 11 2011 APRESENTAÇÃO Os direitos da personalidade na perspectiva social relacionadas com o Ser Humano aos padrões éticos e morais e sua tutela ao qual estão inseridos, como a indisponibilidade e não patrimonialidade. Este, por sua vez, nos insere no contexto das disparidades entre dispor e onerar os direitos da personalidade intrínsecos do homem; deste modo, estudar situações morais e comportamentais a respeito do uso dos direitos. Afinal, como explicar…

DE CAMPINAS UNIDADE I CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ETAPA : DIREITO POSITIVO X NATURAL – DEFINIÇÕES, FONTES, RELAÇÕES, CRÍTICAS / ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO E COERENTE E ADEQUADRA Campinas 2012 Direito Positivo x Natural – Definições, Fontes, Relações, Críticas Completaremos as considerações introdutórias sobre dicotomia direito positivo x direito natural trazendo definições…

1 Direitos Humanos Direitos Naturais Direitos Morais Direitos dos Povos Direitos Públicos Subjetivos Direitos Fundamentais 23/2/2013 18:25 2 Direitos Humanos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana Necessidades inerentes a cada ser humano. Condições mínimas necessárias à sobrevivência do homem. 23/2/2013 18:25 3 Segundo Norberto Bobbio: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas…

agrupam-se nos seguintes pilares: Sua resposta: educação, coaching e recompensa (em 29/7/2012 13:49:54) Questão 2 Segundo Soares (2003), ao basearem as políticas públicas na ética dos direitos humanos, os governosmais progressistas demonstram ser possível e necessário combinar respeito aos direitos humanos com: Sua resposta: eficiência policial (em 29/7/2012 13:51:45) Questão 3 Considerando a estrutura do Sistema Policial no Brasil, analise as seguintes afirmações: I. De…

as expressões “universalismo” e “relativismo cultural”. O relativismo cultural dos Direitos Humanos consiste no fato de que cada cultura, com suas crenças e princípios, valoriza e conceitua de forma distinta o que são os Direitos Humanos para a cultura X em relação à cultura Y; a dignidade humana por exemplo,pode ter um significado diferente para essas duas. É nesse contexto que se encaixa a dicotomia universalismo X relativismo cultural. Ocorre que o universalismo, apesar de propor bons…

necessidade de todos se manterem iguais, no mesmo ponto de partida, para o contrato ser justo. Ponto de partida: é o ponto inicial, original. É o ponto o qual todos os indivíduos partem, pois assim, na construção do contrato social, ao querer assegurar direitos básicos e justos. Equidade: é quando o ponto de partida é o mesmo (ex.: numa corrida de 100m rasos todos partem do mesmo ponto, não há ninguém, porque não consegue correr tão rápido, que comece a correr dos 30 m, por exemplo),…