Introdução ao Estudo do Direito

O Direito Positivo tem eficácia apenas para as comunidades políticas em que é posto e o Direito Natural é universal, tem validade geral.
b) O Direito Positivo, ao contrário do Direito Natural, é mutável.
c) O Direito Positivo é posto pelo Estado e não por uma força divina ou conseqüência lógica do pensamento racional
Sobre a Teoria Pura do Direito, assinale a alternativa CORRETA:
a) Formulada pelo jurista austríaco Hans Kelsen, autor positivista do direito, a Teoria Pura reduz a expressão do direito a um só elemento: a norma jurídica.
b) Hans Kelsen adotou uma ideologia essencialmente positivista no setor jurídico, desprezando os juízos de valor, rejeitando a idéia do Direito Natural, combatendo a metafísica.
c) A ordem jurídica, para Kelsen, formaria uma pirâmide normativa hierarquizada, onde cada norma se fundamentaria em outra e a chamada Norma Fundamental seria aquela que legitimaria toda a estrutura normativa.
d) As normas jurídicas formariam uma pirâmide apoiada em seu vértice. A graduação é a seguinte: Constituição, lei, sentença e atos de execução ou atos normativos.
10. Direito subjetivo é:
X c) Um poder conferido pela norma jurídica para a ação de um sujeito
14. São princípios que estruturam o Direito Público, EXCETO:
X a) Primazia da vontade individual, garantindo-se a autonomia da vontade dos particulares, que podem assumir obrigações e adquirir direitos mediante contratos, cujo conteúdo e sanções são fixados pelos próprios contraentes.
16. Sobre a natureza do direito subjetivo, assinale a alternativa CORRETA
c) Jellinek, considerando incompletas as teorias anteriormente formuladas, ensinava que o direito subjetivo não seria apenas a “vontade” ou só o “interesse”, mas a reunião de ambos. É a conjugação desses dois elementos: é vontade e interesse.
X d) Direito subjetivo é o poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento
20.Sobre direito objetivo e subjetivo, assinale V para as