Direitos Humanos X Constituição

falsa: ( V ) Diversos líderes políticos, sindicais, intelectuais e inclusive militares tiveram seus direitos de votar e ser votados, bem como ocupar cargos públicos, cassados por 10 anos. Muitos foram compulsoriamente aposentados e afastados de suas funções; (0,25) ( V ) Qualquer pessoa suspeita de oposição podia ser acusada de corrupção, subversão e submetida à investigação. O direito de opinião foi restringido e a censura aos órgãos de imprensa e demais meios de comunicação…

FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANNSEN Antônio Barbosa da Costa Júnior A responsabilidade criminal das mineradoras Belo Horizonte 2012 Antônio Barbosa da Costa Júnior A responsabilidade criminal das mineradoras Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Padre Arnaldo Janssen, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professora: Soraia Murta Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE DIREITO MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA CONFRONTO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À PRIVACIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO DIGITAL BRASILEIRO ARACAJU 2012 MONIQUE TEODORO SANTOS FONSECA Confronto entre o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade no mundo contemporâneo digital brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade…

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso Direito Victória de Jesus Deveres e Direitos dos presos à luz da LEP Itabuna 2013 Victória de Jesus Deveres e Direitos dos presos à luz da LEP Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal II da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC, 3º semestre. Orientador:…

das políticas públicas, que fazem com que o adolescente, após passar pela medida socioeducativa, retorne ao mundo do crime por falta de aparato social que deveria ser garantido pelo Estado. O direito brasileiro é um dos mais modernos da atualidade, nele encontram-se diversos artigos que versam sobre direitos fundamentais e garantias básicas que deveriam estar acessíveis a todos os adolescentes indistintamente. Desde a criação do Código de Menores no ano de 1927, há uma preocupação do…

seu idealizador, cuja doutrina vai além da proteção dos direitos fundamentais do agente, a qual inclui a coletividade. Neste trabalho, foram associados, entre outros, importantes doutrinadores da área jurídica, como Lysander Spooner (1992), Luigi Ferrajoli (2000). Sem sombra de dúvida a Constituição Federal brasileira é garantista e assenta seus pilares nos princípios ordenadores de um Estado Social e Democrático de Direito tendo como fundamentos, dentre outros, o da…

tem importante papel no enfrentamento desses desafios, já que esta política tem como objetivo a promoção e implementação de ações que viabilizem o atendimento das diversas necessidades inerentes a pessoa humana e, especialmente, lhe garanta seus direitos constitucionais. São muitos os desafios com o envelhecimento da população, e estes precisam de intervenção e soluções sociais, econômicas e políticas. Envelhecer é um processo natural, inevitável e irreversível, e não é sinônimo de…

rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração…

trabalho da advocacia. No cenário pátrio, a Constituição Cidadã permitiu uma concepção distinta do papel do trabalho na sociedade buscada pelo estado. Em outras palavras, as relações de trabalho que o Estado tem o dever de resguardar. diferente da percepção tradicional que exalta as constituições. Esse estudo busca ressaltar a importância que as relações de trabalho passaram a ser albergadas e compreendidas a partir das ótica dos direitos humanos. Em outras palavras, o movimento que…

“As pessoas com deficiência são uma parte essencial da humanidade e não são nem anormais, nem seres com desvios. As pessoas com deficiência não são cidadãos de segunda categoria e, portanto, devem ter garantia da igualdade dos direitos outorgados pela constituição”. (Cave Hill,1983) 2 OBJETIVO GERAL Promover a inclusão social da PCD, através da arte, respeitando as dificuldades e limites de cada um. 1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS…