Direitos Humanos X Constituição

Universidade de Brasília- UnB |Declaração Universal dos Direitos Humanos Comentada | | | | |DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS | | |…

universal do Direito Fundamental à saúde. 2.1 ÁREA: A pesquisa irá diretamente questionar a abrangência do Direito Fundamental à saúde e sua promoção por parte da função jurisdicional do poder, obrigando a Administração Pública em custear tratamento de natureza complexa, em complementação aos serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde. Desse modo, tem-se como área o Direito Público, mais especificamente o Direito Constitucional e a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa NOME AGNA CARLA AMORIM SILVA RA 1299101165 Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade…

Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL, ministrado pela Profª: Mestre Diva Maria Patricio. Unisal Americana 2013 INTRODUÇÃO: Compromisso, ética e conhecimento, unidos em defesa dos direitos sociais, é o eixo que move o serviço social. Por isso, os profissionais da área devem estar preparados para contribuir na formulação de políticas sociais públicas, garantindo a todos a proteção que dela necessita. “O mercado de…

6. Acerca da aplicabilidade dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA: a) O Supremo Tribunal Federal já vem entendendo que a tradicional classificação das normas constitucionais (programática, contida, limitada e plena) não pode transformar alguns direitos fundamentais em promessa constitucional inconseqüente. b) Os princípios programáticos não devem ser lidos como se fossem apelos de uma retórica vazia, frívola ou supérflua, mas como se fossem dotados de vida eficacial,

1) Assinale a alternativa que identifica corretamente os critérios de cidadania política definidos pela Constituição do Estado Imperial, no Brasil, em 1824: (A)A vigência de um Estado laico impedia que membros da Igreja Católica ocupassem cargos públicos. x(B)Os princípios da liberdade e da propriedade regulavam o exercício do voto. (C)O poder moderador permitia ao Imperador suspender os direitos políticos dos cidadãos. (D)Escravos e homens livres e pobres podiam votar, mas não podiam…

principalmente quando se depara com conflitos entre princípios. Mesmo com a positivação na CF/88, a cerca da proteção do meio ambiente, leis infraconstitucionais foram criadas com o fulcro de estabelecer garantias e deveres a todos, nesse diapasão, o direito ambiental passou a ter um lugar de destaque, haja vista que o bem tutelado visa uma proteção incondicional para a sobrevivência humana. Assim, com a evolução do Município de Boa Vista-RR, tornou-se inevitável o grande aumento…

I) Ponto: Direitos da Personalidade. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. II) Tópicos a tratar: Direitos de personalidade. Conceito e características. O princípio da dignidade da pessoa humana, valor supremo fundamentado na…

Endereço: Rua Prudente de Morais Cidade: Governador Valadares Telefone: (33) 88850913 RG.: CPF.: Título Provisório: A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ENTRONCAMENTO DAS BRS 116 E 381 NO PERÍODO DE 2009 A 2012. Área de Pesquisa: Direito Penal 2. OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA A exploração sexual de crianças e adolescentes 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A exploração sexual de crianças e adolescentes no entroncamento das BRS 116 e 381 no período de 2009…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT JOÃO VITOR ALMEIDA FERREIRA DE SOUSA DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO TERESINA 2012 JOÃO VITOR ALMEIDA FERREIRA DE SOUSA DANOS MORAIS NO DIREITO DO TRABALHO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito para a…