Direitos Humanos X Constituição

que é uma constituição do tipo material? Constituição material ou substancial: conjunto de regras jurídicas materialmente constitucionais, que regulam a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos e os direitos fundamentais. Tais regras podem ou não estar na Constituição e justamente por isso é mais abrangente que a Constituição Formal. Há, por exemplo, regra materialmente constitucionais disciplinadas em lei ordinária, como o Estatuto dos Estrangeiros. 2. O que é uma…

falecom@espacojuridico.com www.espacojuridico.com APOSTILA QUESTÕES OAB/FGV DIREITO CONSTITUCIONAL ...................................................................................................................................................pag. 02 GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL ................................................................................................................................pag. 21 DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

Declaração Universal dos Direitos Humanos Comentada DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Comentário: O princípio da dignidade da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social CONHECIMENTO E ACESSO DOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO CONHECIMENTO E ACESSO DOS DIREITOS SOCIAIS DO IDOSO – TEORIA E PRÁTICA- APLICABILIDADE Trabalho interdisciplinar apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Estatística e Indicadores Sociais, Metodologia da Pesquisa Científica, Processo de Trabalho e SSOC, Oficina

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DA _ VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA X –GO. JOSÉ NECESSITADO, brasileiro, casado, desempregado, portador do CPF n. xxx.xxx.xxx-xx, RG n. xxx, domiciliado na Residência x, quadra x, lote y, Setor XY, Goiânia-GO, por meio de seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB n., vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigo 5º, inciso LXLX da Constituição Federal, c/c o art. 1º da Lei 12.016/2009,…

DIREITO CONSTITUCIONAIS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (108) A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", é norma a) de aplicabilidade plena e de eficácia redutível. b) de eficácia limitada. c) de eficácia plena.…

PROJETO DE PESQUISA URBANIDADE BASICA E BENS DE DIREITO COLETIVO: OS FATORES QUE IMPEDEM A CIDADANIA AMBIENTAL NA CIDADE DE MACEIÓ. ORIENTADOR(A) LÍDER DO PROJETO: Nome: ERINALVA MEDEIROS FERREIRA Titulação: Ph. D. Endereço: Rua Sá e Albuquerque, 574 – Jaraguá – Maceió/AL, CEP: 57052-180 E-mail: ery_medeiros@yahoo.com.br Fone: (82) 3597-2810 CENTRO/UNIDADE: FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS – ESTÁCIO FAL DEPARTAMENTO/SETOR: Núcleo de Estudo e Pesquisa em Direito (NEPEDD) – Estácio FAL…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DIREITO À IMAGEM DA PESSOA PÚBLICA Renata Prataviera de Andrade Lemos Presidente Prudente – SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DIREITO À IMAGEM DA PESSOA PÚBLICA Renata Prataviera de Andrade Lemos Monografia apresentada como requisito parcial de conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da…

Direitos e Garantias Fundamentais INTRODUÇÃO AO DIREITO PROF : RENATO MONTEIRO NOME : INGRID SANTOS E TAYANE MENDES Sumário 1. Direitos e Garantias jurisdição 2. Características dos Direitos Fundamentais 13 . Direito de informação jornalística 14 . Direito de resposta 2.1 – Historicidade 15 . Direito de informação pública 2.2 – Universalidade 16 . Direito de intimidade e direito de privacidade 2.3 – Limitabilidade inocência 16.1 . Sigilo bancário e fiscal 2.4- Concorrência 2.5…

Origem e Conteúdo do direito constitucional Podemos conceituar Estado como a organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Quais são os elementos necessários para a existência de um Estado. Todo Estado tem uma Constituição em um sentido amplo. A constituição é a forma de organização do Estado, é uma ordem jurídica e protetora dos direitos humanos. Ela é um ramo do direito público, fundamental á organização, ao funcionamento, e a configuração política, e a matriz