Direitos Humanos X Constituição

“ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO” -Professora Giovanna Bonfante - (O material enviado serve apenas como roteiro, não substituindo o conteúdo discutido e dado em sala de aula, nem aquele obtido por meio de pesquisas em livros e outros.) NOÇÕES DE DIREITO Índice: 1- DIREITO – INTRODUÇÃO – TEXTO: “O HOMEM E A SOCIEDADE” 2 2- ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS DO FATO DO HOMEM SER UM “ANIMAL SOCIAL”: 4 3- MAS O QUE É DIREITO? 5 4- VIVEMOS SEM O DIREITO? ELE É FORMADO PELO O QUE? O…

5º Aula: Constitucionalismo – relação com Estado Democrático de Direito Prof. Rogério Mehanna Dia: 17/09 O Conceito de constitucionalismo é muito difícil. 1º diferenciação de constitucionalismo em sentido lato e sentido estrito. Constitucionalismo em sentido lato – seria o “pré-constitucionalismo” – pois a origem do constitucionalismo não é moderna, mas sim antiga, desde a antiguidade –por isso falarmos em “pré-constitucionalismo” – da antiguidade Constitucionalismo em sentido estrito

DIREITO DO TRABALHO O direito, globalmente, se ocupa de relações entre pessoas físicas ou jurídicas com o propósito de produzir determinados efeitos no conjunto social. O Direito do Trabalho se ocupa de um tipo específico dessas relações, mais precisamente com a disciplina das relações jurídicas estabelecidas por empregados e empregadores, nos planos do interesse individual ou coletivo. É natural, portanto, que o estudo específico do Direito Individual do Trabalho tenha início pela…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS CURSO DE DIREITO DIREITO AO ESQUECIMENTO Priscilla Roberta Martins Alfenas-MG 2014 UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO - UNIFENAS CURSO DE DIREITO DIREITO AO ESQUECIMENTO Orientadora: Msc. Sandra Regina Remondi Introcaso Paschoal Alfenas-MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 01 1.1 Problemas 01 1.2 Hipóteses 02 1.3 Objetivos 02 …

da redução da maioridade penal. A discussão deste problema mostra-se de grande importância para toda sociedade uma vez que restaurar a segurança da população é garantir o bem estar social e assegurar a aplicação dos princípios fundamentais da Constituição brasileira. Ante aos acontecimentos de criminalidade e violência, que vem tomando conta do cotidiano da sociedade brasileira, e com a participação de menores em crimes significativos, tem-se discutido uma forma de se modificar essa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA — UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALUNO:ANDERSON COCKLES DE OLIVEIRA DIREITOS HUMANOS NA ABORDAGEM POLICIAL Rio de janeiro 2012 Aluno:Anderson c de oliveira

para com isso autorizar o aborto. REFERENCIAL TEORICO A constituição da republica em seu artigo 4º inciso II, evidencia a prevalência dos direitos humanos, o constituinte tem o cuidado de esclarecer que a dignidade humana é intocável e deve ser resguardada. Tal dignidade deve ser observada e cumprida como preceito fundamental, uma vez que o ser humano em sua totalidade é o bem maior protegido pela constituição. Tal conceito de dignidade humana esta evidenciado em…

para com isso autorizar o aborto. REFERENCIAL TEORICO A constituição da republica em seu artigo 4º inciso II, evidencia a prevalência dos direitos humanos, o constituinte tem o cuidado de esclarecer que a dignidade humana é intocável e deve ser resguardada. Tal dignidade deve ser observada e cumprida como preceito fundamental, uma vez que o ser humano em sua totalidade é o bem maior protegido pela constituição. Tal conceito de dignidade humana esta evidenciado em…

Faculdade Objetivo Goiânia, 06 de Novembro de 2014. Disciplina: História do Direito Curso: Direito – Noturno 1º e 2º Período Professor: Dirceu Alunos: Leonardo Henrique Coimbra; Helbert Quixabeira A Constituição Brasileira de 1988 e o processo de Democratização no Brasil – A Institucionalização dos Direitos e Garantias fundamentais. Sabemos que em 1988, no Brasil houve um processo de democratização que por muitos cidadãos, sendo eles juízes, promotores,…

confidencial. Privacidade  Já o conceito de privacidade é mais amplo que o de intimidade, englobando tudo que não queremos que seja do conhecimento geral.  Do latim, privatus, significa privado, particular, próprio. Conceito de imagem  Direito à imagem é a projeção física da pessoa, ou seja: traços fisionômicos, corpo, atitudes, gestos, etc. ou social (aura, fama, reputação, etc.) da personalidade  Imagem - retrato  Imagem social (imagem = atributo) – é a forma como…