Direitos Humanos Versus Direitos Dos Policiais Militares

realização do evento. É importante refletir sobre o que querem esses manifestantes e encontrar respostas para essas reivindicações. Redação Enem 2014: 3. Os 50 anos do Golpe Militar de 64A democracia é recente no Brasil. O Enem pode tratar a sua consolidação como tema da redação. OGolpe Militar de 1964 cessou muitos dos direitos humanos. O aluno deve ter a consciência de que a democracia instaurada após esse período precisa se solidificar. Redação Enem 2014: 4. Ética dentro e…

ANTROPOLOGIA E DIREITOS HUMANOS 2 COLEÇÃO ANTROPOLOGIA E CIÊNCIA POLÍTICA 1. Os fornecedores de cana e o Estado intervencionista Delma Pessanha Neves Devastação e preservação ambiental no Rio de Janeiro José Augusto Drummond A predação do social Ari de Abreu e Silva Assentamento rural: reforma agrária em migalhas Delma Pessanha Neves A antropologia da academia: quando os índios somos nós Roberto Kant de Lima Jogo de corpo Simoni Lahud Guedes A qualidade de vida no Estado do Rio de…

nenhuma novidade, Drácon reproduziu o direito antigo, ditado por uma religião implacável que via em todo erro uma ofensa às divindades e em toda ofensa às divindades um crime odioso. Assim, quase todos os crimes eram passíveis de pena de morte. Ainda na Grécia, com Drácon, a única pena era a de morte. Uma de suas modalidades era a precipitação, isto é, o lançamento de bebês quando apresentasse defeitos físicos, do alto do monte Taigeto, Esparta (cidade militar). Na Roma antiga, segundo…

fim as respostas em branco. 1/36 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA XIII Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto ____________________________________________________________ __________ DIREITO CONSTITUCIONAL 1. É correto afirmar, exceto: A) A restrição a direitos, inclusive políticos, por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política somente se legitima, quando há, cumulativamente, objeção de consciência oposta perante obrigação geral…

temas atuais 1266 influenciar a conduta alheia, induzindo as pessoas a determinados modos de pensar e agir. • Poder político - que utiliza a posse dos meios de coerção social, isto é, o uso da força física considerada legal ou autorizada pelo direito vigente na sociedade. a que essas três formas de poder têm em comum? "É que elas contribuem conjuntamente para instituir e manter sociedades de desiguais divididas em fortes e fracos, com base no poder político; em ricos e pobres, com…

Direito Penal – Parte Geral RESUMO DE DIREITO PENAL DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL 1. Princípio da Legalidade (Anterioridade da Lei no CP): Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.  Embasamento legal: art 1º CP; art 1º CPM; art 5º, XXXIX, CF/88.  Premissa: “Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”.  Princípio da Reserva Legal (ou da Estrita Legalidade): significa que somente lei feita pelo Congresso Nacional…

Lei e a minha profissão; - Como atributo imprescindível da autoridade, amar a verdade; - Como base da Ordem Social, amar a Justiça; - Ao Serviço da Ordem, ser prudente sem fraqueza, firme sem violência, sereno e valoroso no perigo; - Respeitar os direitos e garantias individuais e zelar pelas liberdades democráticas; - Assumir, nobre e lealmente, as minhas responsabilidades; - Honrar todos os que tombaram, ao serviço da Ordem, e na defesa da Sociedade, e dar a própria vida se preciso…

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telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Partindo-se de uma breve abordagem do direito à intimidade e sua tutela constitucional, busca-se apreciar as reais possibilidades de emprego desse meio de prova, examinando-se a dicção das normas constitucionais e infraconstitucionais disciplinadoras da matéria. Com efeito,…

Juízes Militares; VII - Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. VIII - CNJ – Conselho Nacional de Justiça (O STF , os Tribunais Superiores e o CNJ têm sede na Capital Federal. ( O STF e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. (O CNJ não tem jurisdição nacional. (STF e os Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE e STM) são órgãos de convergência, ou seja, cada uma das justiças especiais da União (trabalhista, eleitoral e…