Direitos Humanos Trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx – xxxxxxxxxx. Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, Bombeiro Militar, RG n° XX.XXX CBMDF, CPF n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Brasília/DF, CEP: XX.XXX-XX – Telefone (61) XXXX-XXXX, por seu bastante procurador e advogado, que a presente subscreve, procuração anexa (DOC

polícia. 5. O trabalho policial: natureza, atribuições, situações e resultados. 6. Uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança pública: conceitos, legitimidade, princípios, nível do uso da força, uso diferenciado da força. 7. Direitos humanos e a atividade policial militar: ética (pessoal, de grupo e profissional), conduta ética e legal na aplicação da lei, “Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei” (CCEAL), “Princípios básicos sobre o uso da…

Psicologia ao Ministério do Trabalho para integrar o catálogo brasileiro de ocupações – enviada em 17 de outubro de 1992. Procede ao estudo e análise dos processos intrapessoais e das relações interpessoais, possibilitando a compreensão do comportamento humano individual e de grupo, no âmbito das instituições de várias naturezas, onde quer que se dêem estas relações. Aplica conhecimento teórico e técnico da psicologia, com o objetivo de identificar e intervir nos fatores determinantes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA-PA. Contestação com pedidos contrapostos relativos a acidente de trânsito em procedimento sumário, em face aos fatos narrados a seguir: Flávio Caça Rato Curuzu, brasileiro, paraense, portador da cédula de identidade RG 5431 SSP/PA e CPF nº 399.122.145-28, residente e domiciliado na Av. Antonio Baena nº 120, na cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66000-000, por intermédio do seu…

prestação de serviço 8. Conceitos e fundamentos da Ética Geral 9. Código de Ética da área da Gestão/Administrativa e suas normas empresariais 10. CDC – Código de Ética do Consumidor 21/02/13 Ética, moral e direito – conceitos Vamos lembrar, que a Ética é formada a Moral e pelo Direito, mas diferencia deste, assim a saber: A MORAL estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como garantia do seu bem viver. A MORAL, independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ MARIA DA SILVA, brasileira, residente nesta cidade de Macapá, por intermédio de sua advogada in fine assinada (instrumento de mandato anexo), VEM perante Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 12.153/2009 e no art. 282 do CPC, ajuizar RECLAMAÇÃO CÍVEL contra o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ – DETRAN, autarquia…

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL Ref. Processo n 055-040586/2010 Eu, Paulo André Caetano Alves Brandao, brasileiro, portador da CNH nº. 00673662356, SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº. 693.490.611-04, residente e domiciliado na SQS 215 bloco F apt 203, Brasília/DF, inconformado com a notificação de autuação de infração de trânsito em referência, interpõe, com base no Código de Trânsito e na Resolução n˚. 149/2003 do Conselho Nacional de Trânsito…

Ambiente e Convívio Social Aluno:______________________________________ Data: __/__/__ Nota:_____ 1. Que são primeiros socorros? a) São todas as iniciativas tomadas em caso de acidente . b) São medidas aplicadas somente as vítimas de acidente de trânsito. c) São todas as iniciativas tomadas em caso de acidente que ocorrem dentro de uma empresa. d) São medidas aplicadas às vítimas somente dentro dos hospitais. e) São medidas iniciais aplicadas imediatamente à vítima, fora do…

elemento chave para a proteção de refugiados, constitui uma garantia contra reenvios forçados para situações de perseguição ou outros perigos. Tem sido expresso, sob diferentes formas, em diversos instrumentos internacionais sobre refugiados e direitos humanos, em especial no Artigo 33 da Convenção de 1951. O princípio de non-refoulement tem sido consagrado por diversos países na sua legislação sobre asilo ou de estrangeiros. Por exemplo, a Lei dos Estrangeiros Finlandesa estipula:…

...........................45 6.3. O PODER DE POLÍCIA ..........................................................................................50 6.4. O PAPEL DO ESTADO FRENTE À EMBRIAGUEZ NO VOLANTE......................51 6.5. A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO EM ALGUNS PAÍSES DO MUNDO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICAS ...........................................................................................52 6.5.1. PORTUGAL................................................................................