Direitos Humanos Trânsito

ensejadora do pronto e necessário arquivamento da multa, com a decorrente nulidade da pontuação do RENAVAM. DO DIREITO Da velocidade 1. Inicialmente, vale atentar para o disposto no art. 20, § 1º, do Código Penal, no que tange as descriminantes putativas, dada a aplicabilidade do referido instituto, em virtude da similaridade existente entre a seara penal e a de trânsito: "Art. 20. § 1º É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe…

CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Ijuí (RS) 2012 HENRIQUE DORNELES CALLEGARO O RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES COMETIDOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR Monografia final apresentada ao Curso de Graduação em Direito, objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Ester Eliana Hauser Ijuí…

PSICOLOGIA DO TRÂNSITO Introdução A psicologia do trânsito pode ser define como uma área da psicologia que estuda, por meio de métodos científicos, comportamentos humanos no contexto do trânsito, bem como seus fatores influenciadores, sejam esses psicológicos, sociais, culturais, políticos, econômicos, dentre outros. Essa área de atuação não se limita apenas ao estudo de motoristas, mas também pedestres, passageiros, ciclistas, engenheiros do tráfego e instrutores de trânsito, essa…

Disciplina(s) Comportamento Organizacional Introdução ao Direito Introdução à Administração Docente(s) Profª Me. Mitie Maemura Profº Rafael Galli Profº Murilo Carneiro Curso Administração Módulo 3.1 Polo Araraquara Alunos (no máximo 5): Raimundo Silva Neto 80677 Juliano Amorim Gomes 83802 Luis Augusto Goes 80637 FASE A: Descrição e perfil geral da empresa 1. Souza´S Centro de Formação de Condutores “B” Ltda. 2. Auto Escola “Vroom” Ltda. “ VOCÊ…

CASCAVEL - UNIVEL DIREITO INTEGRAÇÃO JURÍDICA MEIOS SUPLETIVOS DAS LACUNAS COSTUMES CASCAVEL PR 2011 1 INTRODUÇÃO Na ocasião em que o magistrado deverá aplicar a norma ao caso concreto, e não encontra no direito positivo uma que lhe seja aplicável, e não podendo subsumir o fato a nenhum preceito, porque falta conhecimento jurídico para determinado comportamento, devido a uma falha do sistema, estamos perante as lacunas do Direito. Há…

EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ENSINO FUNDAMENTAL INTRODUÇÃO O Transito retrata na atualidade preocupação, uma vez que ao verificarmos os índices de acidentes observamos serem alarmantes. Muitos são os motoristas que se expõem em atitudes de risco, tanto para si mesmos como para os outros. A vida em sociedade pede que a utilização das vias públicas se dê de forma respeitosa, trazendo harmonia no transito. As Instituições escolares visando melhor cumprir o seu papel, abrem suas…

RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES: PUNIÇÃO OU OPORTUNIDADE? Rodrigo Kozakiewicz Muito tem se discutido a respeito da crescente violência no trânsito brasileiro, assunto que tem atraído, cada vez mais, a atenção da mídia, dos parlamentares e da sociedade em geral. Discussões que vem trazendo mudanças significativas na Lei nº 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. No dia 02/05/2012 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.619/12, regulamentando a…

desde a perspectiva geral, do país de origem, e do país de destino, respectivamente. Assim, uma pessoa pode ser, ao mesmo tempo, um migrante, um emigrante e um imigrante, conforme a perspectiva de quem observa o fenômeno. 1.1.2 Países de origem, trânsito e destino Esses conceitos são fundamentais para que, mais adiante, você compreenda vários ele- A condição de migrante refere-se ao deslocamento feito por esta pessoa, de um lugar de residência para outro; e isso é o que distingue um…

CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ELIAS DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA CHAPECÓ (SC), 2010 ELIAS DIEGO RODRIGUES A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO POR DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Direito e Legislação: Ramos de Direito FIGUEIRA 2011 INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Direito e Legislação: Ramos de Direito Atividade Supervisionada apresentada à disciplina de Direito e Legislação no curso técnico em administração à distância do Instituto Federal do Paraná Profº.